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Diário Oficial da União · 10/10/2025 · pág. 223

DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000223 223 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.832.847/0001-73, AUO6B10, FRMEV03297852025, 606-82; TRANS CASTELINHO TRANSPORTES LTDA, 16.809.669/0001- 69, QCP6884, FRMEV03308442025, 606-82; TRANS - ADIMAX TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.689.432/0001-01, FYY3E15, FRMEV03308482025, 606-82; TRANS BIFFE TRANSPORTES LTDA, 10.268.727/0001-08, QOV2C57, FRMEV03334132025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHT7H79, FRMEV03313432025, 606-82; SET9E00, FRMEV03410942025, 606-82; TRANS - GASPARELLO TRANSPORTES LTDA, 15.726.723/0001-40, BCL9662, FRMEV03351432025, 606-82; TRANCIM TRANSPO R T ES LTDA, 02.551.325/0001-98, RLC1C95, FRMEV03346652025, 606-82; RLD9C05, FRMEV03367762025, 606-82; RYK6B65, FRMEV03370132025, 606-82; RLD9C05, FRMEV03377722025, 606-82; TRANS BARZOTTO LTDA, 32.066.927/0001-10, SPC7C51, FRMEV03293242025, 606-82; RAK9H11, FRMEV03369282025, 606-82; TRACO TRANSPORTES LTDA, 05.811.504/0001-05, OUQ5856, FRMEV03353012025, 606-82; TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-06, QCZ3J01, FRMEV03347792025, 606-82; TRANS ANGELS LTDA, 50.979.441/0001-55, MLZ5B91, FRMEV03364672025, 606- 82; TRANS CARLOS JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.610.110/0001-29, FWG9F42, FRMEV03376702025, 606-82; TRANENGE CONSTRUCOES LTDA, 00.437.082/0001-36, DPE9F03, FRMEV03380622025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.537.637/0003-95, IZY8B84, FRMEV03405272025, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, QHX3I33, FRMEV03424672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.333/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, GBK6J06, FRMEV03289592025, 606-82; TRANS RJL TRANSPORTES RODOVIARIOS EM GERAL LTDA, 11.401.711/0001-94, HEH8578, FRMEV03302982025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, QTK7336, FRMEV03338582025, 606-82; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, SOZ8J20, FRMEV03339222025, 606-82; SOQ9D20, FRMEV03407952025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TBH3B95, FRMEV03339352025, 606-82; RHE7H65, FRMEV03316782025, 606-82; SFL0F29, FRMEV03315742025, 606-82; RHE7H65, FRMEV03349682025, 606-82; TBH3B94, FRMEV03406882025, 606-82; B CG 6 F 7 8 , FRMEV03419122025, 606-82; TAP7D49, FRMEV03419132025, 606-82; TRANS RUBIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.440.133/0001-30, APM3C37, FRMEV03372482025, 606- 82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, SXA0C49, FRMEV03383212025, 606-82; SXB7J62, FRMEV03394652025, 606-82; ATV6J98, FRMEV03417442025, 606-82; TRANS SD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 37.201.516/0001-04, QJU0C84, FRMEV03394852025, 606-82; TRANS URIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 37.202.524/0001-75, AZR1636, FRMEV03406592025, 606-82; RXK0I00, FRMEV03411222025, 606-82; TRANS SANTA RITA LTDA, 57.974.807/0001-42, IWO7A18, FRMEV03418732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.334/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSITA TRANSPORTES ITAUNA LTDA, 10.663.195/0001-03, TES5I86, FRMEV03281632025, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, TJQ8J09, FRMEV03285062025, 606-82; STJ5C76, FRMEV03347922025, 606-82; TJQ8J09, FRMEV03356282025, 606-82; SSR3B86, FRMEV03296052025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, SPE5B28, FRMEV03288672025, 606-82; EBE1B71, FRMEV03322182025, 606-82; SQB0C08, FRMEV03323992025, 606-82; SQB0B78, FRMEV03347112025, 606-82; QCU0G22, FRMEV03339252025, 606-82; OAY4D07, FRMEV03363012025, 606-82; RAO5B83, FRMEV03415272025, 606-82; TRANSITA PECAS E ACESSORIOS LTDA, 03.752.337/0001-43, HBZ1I75, FRMEV03297832025, 606-82; TRANSJR TRANSPORTES LTDA, 48.670.668/0001-72, IRY4F24, FRMEV03298762025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 30.581.433/0001-49, SFQ6B17, FRMEV03337972025, 606-82; TOJ4D98, FRMEV03402152025, 606-82; TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.550.646/0001-61, BEH8I39, FRMEV03344992025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E COMERCIO MART LTDA, 24.272.878/0001-44, BZA8G19, FRMEV03342402025, 606-82; TRANSJARDINOPOLIS LTDA, 03.126.569/0004-39, FGL1B96, FRMEV03377352025, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, AST9013, FRMEV03400782025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.335/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS MARCOS LTDA, 14.654.901/0001-01, EPU5405, FRMEV03273912025, 606-82; TRANS PELLEGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.450.624/0001-39, CUF7B03, FRMEV03276382025, 606-82; END4D94, FRMEV03339212025, 606-82; BYW3065, FRMEV03401982025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0003-28, QWA8824, FRMEV03286962025, 606-82; RMB0H14, FRMEV03339332025, 606-82; MWG6F34, FRMEV03402122025, 606-82; TRANS MARIA DE QUATA LTDA, 02.681.006/0001-05, FSL8402, FRMEV03292172025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, MWT6F52, FRMEV03239412025, 606-82; RXO5G20, FRMEV03355982025, 606-82; MWO0F27, FRMEV03374062025, 606-82; RLM0D49, FRMEV03374392025, 606-82; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 12.520.855/0001-22, RHZ9F87, FRMEV03347512025, 606-82; SEY6E22, FRMEV03293422025, 606-82; BEO8F39, FRMEV03426222025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, QWB9H40, FRMEV03290092025, 606-82; MWI0H17, FRMEV03385882025, 606-82; SUT4G12, FRMEV03418242025, 606-82; TRANS MOURA LTDA, 20.089.074/0001-53, QXZ6H87, FRMEV03360882025, 606-82; TRANS PEDROSA LTDA, 10.286.077/0001-23, QUC0436, FRMEV03407822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.336/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSITA TRANSPORTES ITAUNA LTDA, 10.663.195/0001-03, TES5I86, FRMEV03281632025, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, TJQ8J09, FRMEV03285062025, 606-82; STJ5C76, FRMEV03347922025, 606-82; TJQ8J09, FRMEV03356282025, 606-82; SSR3B86, FRMEV03296052025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, SPE5B28, FRMEV03288672025, 606- 82; EBE1B71, FRMEV03322182025, 606-82; SQB0C08, FRMEV03323992025, 606-82; SQB0B78, FRMEV03347112025, 606-82; QCU0G22, FRMEV03339252025, 606-82; OAY4D07, FRMEV03363012025, 606-82; RAO5B83, FRMEV03415272025, 606-82; TRANSITA PECAS E ACESSORIOS LTDA, 03.752.337/0001-43, HBZ1I75, FRMEV03297832025, 606-82; TRANSJR TRANSPORTES LTDA, 48.670.668/0001-72, IRY4F24, FRMEV03298762025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ6B17, FRMEV03337972025, 606- 82; TOJ4D98, FRMEV03402152025, 606-82; TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 28.550.646/0001-61, BEH8I39, FRMEV03344992025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E COMERCIO MART LTDA, 24.272.878/0001-44, BZA8G19, FRMEV03342402025, 606-82; TRANSJARDINOPOLIS LTDA, 03.126.569/0004-39, FGL1B96, FRMEV03377352025, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, AST9013, FRMEV03400782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração