DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RKY5I74, FRMEV03275282025, 606-82; RYA2F53, FRMEV03327482025, 606-82; RLE9G43, FRMEV03414352025, 606-82; TONIN E CIA LTDA, 04.021.805/0001-72, ASR8H12, FRMEV03301082025, 606-82; TONIOLO PRE MOLDADOS LTDA, 80.432.883/0001-48, QHC7I68, FRMEV03304722025, 606-82; TOSTA MORAIS TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA, 24.216.758/0001-20, RNU5D12, FRMEV03308382025, 606-82; TOVAR PRADO SOUZA, *.370.390-, HKB5I99, FRMEV03338082025, 606-82; TOP GRAOS COMERCIO LTDA , 50.180.484/0001-76, OBH1G57, FRMEV03340442025, 606-82; TOP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 97.519.257/0001-96, RAK7D34, FRMEV03340912025, 606-82; TOP TRANSPORTES LTDA, 08.198.302/0001-28, MKD8H90, FRMEV03343382025, 606-82; TOY E HOME IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 13.303.103/0001-72, SXE8C99, FRMEV03359362025, 606-82; TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A, 08.259.544/0001-84, SVF1C56, FRMEV03362572025, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JBF1E53, FRMEV03353822025, 606-82; JBX6D31, FRMEV03425992025, 606-82; TOTALE EVENTOS LTDA, 12.392.979/0001-70, RAC3H42, FRMEV03372952025, 606-82; TOP NAILS CO M E R C I O VAREJISTA LTDA, 12.810.816/0001-60, RQR9I80, FRMEV03331582025, 606-82; TORRENSE COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 93.373.215/0001-39, ITN2H72, FRMEV03402402025, 606-82; TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 02.416.362/0001-93, SPO6C63, FRMEV03403732025, 606-82; TORRESANI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 24.372.457/0001-95, RYK8I88, FRMEV03413232025, 606-82; TOP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 09.117.799/0001-75, FCE5J39, FRMEV03420372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.338/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, QJY1579, FRMEV02401612025, 606-82; RKW0H39, FRMEV02461712025, 606-82; TRANSPORT ES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, ILL5G53, FRMEV02430462025, 606-82; ILL5G53, FRMEV02402422025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV02425642025, 606-82; JAS0E67, FRMEV02411882025, 606-82; JAV7A58, FRMEV02453762025, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JDI7G34, FRMEV02429702025, 606-82; TRANSPORTES M. ARRUDA LTDA, 18.256.303/0001-35, QOM5D06, FRMEV02409952025, 606-82; TRANSPORTES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, QIA5J89, FRMEV02432782025, 606-82; QIA5J89, FRMEV02440782025, 606-82; TRANSPORTES KREMER LTDA, 00.818.423/0001-13, SXK5G20, FRMEV02438282025, 606-82; SXR5F23, FRMEV02446852025, 606-82; TRANSPORTES MANINHO LTDA, 19.000.788/0001-64, ASS7684, FRMEV02422432025, 606-82; TRANSPORTES LAN Z A N OV A LTDA, 93.637.924/0001-84, IRY7157, FRMEV02453632025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RLB4A32, FRMEV02450222025, 606-82; SXK8I34, FRMEV02463002025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAK3E00, FRMEV02449652025, 606-82; TRANSPORTES LUCHTENBERG LTDA, 37.685.876/0001-29, QIZ2J62, FRMEV02465592025, 606-82; TRANSPORTES GM LTDA , 51.570.717/0001-00, DVT6H02, FRMEV02493972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.339/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXZ2E85, FRMEV02396812025, 606-82; RLI9G09, FRMEV02414732025, 606-82; RLP8F19, FRMEV02424122025, 606-82; RXM2B67, FRMEV02426702025, 606-82; RLF8F98, FRMEV02432122025, 606-82; RLA6D72, FRMEV02431442025, 606-82; RYH5D80, FRMEV02431422025, 606-82; RYH5D30, FRMEV02442092025, 606-82; RYA2G48, FRMEV02441982025, 606-82; RXY7B75, FRMEV02414362025, 606-82; RXN4B47, FRMEV02396632025, 606-82; RYA2G98, FRMEV02448792025, 606-82; RXZ2E85, FRMEV02465332025, 606-82; RYA2G48, FRMEV02476292025, 606-82; SXH2F82, FRMEV02476392025, 606-82; TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES R U BAO LTDA, 02.027.538/0001-15, CSK7B35, FRMEV02447212025, 606-82; TRANSPORTES ZE MERINI LTDA, 80.493.380/0001-82, RYI9B70, FRMEV02445592025, 606-82; TRA N S P O R T ES XAVIER PALMAS LTDA, 21.639.490/0001-40, IXZ5D51, FRMEV02469612025, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RDV6H07, FRMEV02484652025, 606-82; TRANSPORTES'HENRIMAR'LTDA, 67.531.210/0001-87, TDH3D63, FRMEV02487902025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.340/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSKOWALSKI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 12.126.649/0001-32, BBB5598, FRMEV03235832025, 606-82; TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 76.038.538/0001-57, BEF0E60, FRMEV03305932025, 606-82; TRANSKOMPA LTDA, 65.311.235/0001-40, FXM1C39, FRMEV03322662025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JAD9J39, FRMEV03336682025, 606- 82; JCO6I92, FRMEV03425372025, 606-82; TRANSLEK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 36.290.471/0001-29, TLA0I60, FRMEV03317362025, 606-82; TLA0I60, FRMEV03315372025, 606-82; EWJ7B96, FRMEV03421782025, 606-82; TRANSJULIO TRANSPORTES LTDA, 17.286.335/0001-10, MRV1D38, FRMEV03314682025, 606-82; TRANSJUMA TRANS P O R T ES LTDA, 37.594.747/0001-25, QIX0480, FRMEV03314342025, 606-82; TRANSLEVE TRANSPORTES LTDA, 83.503.813/0001-21, RKX7C25, FRMEV03351312025, 606-82; RYK0B87, FRMEV03405242025, 606-82; TRANSLAND TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 21.385.650/0001-72, QIY7250, FRMEV03363142025, 606-82; TRANSLEITE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.174.607/0001-04, RYG0F40, FRMEV03350842025, 606-82; T R A N S KU F F E L TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JBI6H90, FRMEV03374832025, 606-82; TRANSKAPI TRANSPORTES LTDA, 24.348.233/0001-48, MLD7J45, FRMEV03397332025, 606- 82; RXP2I42, FRMEV03400052025, 606-82; TRANSLASTE LOGISTICA LTDA, 58.300.787/0001- 97, TPI8E02, FRMEV03399732025, 606-82; TRANSLIANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 08.786.648/0001-47, QTL4A33, FRMEV03413432025, 606-82; TRANSLEVA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.504.610/0001-05, DTE9798, FRMEV03423192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.341/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.