DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIA MARTINS COSTA ALVES, .266.046-*, , FREVP00552502025, 773-0; RYAN FRANKLIN COSTA LONGO MENEZES, .859.535-, , FREVP00555422025, 773-0; SILVANIA SANTOS DE JESUS, .671.545-, , FREVP00556842025, 773-0; SANTOS E TECH TRANSPORTES LTDA, 22.770.236/0001-40, , FREVP00556712025, 773-0; SILVA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 22.047.806/0001-78, , FREVP00557382025, 773-0; , FREVP00557442025, 773-0; , FREVP00557642025, 773-0; , FREVP00557702025, 773-0; S M DOS SANTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.413.115/0001-82, , FREVP00562492025, 773-0; SANDRA REGINA DA SILVA, .858.498-*, , FREVP00561782025, 773-0; SEBASTIAO CHAGAS IVO, .983.658-, , FREVP00563402025, 773-0; SIMONE DE MELO ESTEVES, .945.177-, , FREVP00556722025, 773-0; RZEZNIK TRANSPORTES LTDA, 42.475.336/0002-31, , FREVP00551912025, 773-0; SAMIR ELBACHA BAPTISTA, .469.257-*, , FREVP00554922025, 773-0; SIDNEY TRAJANO DA SILVA, .497.917-, , FREVP00551952025, 773-0; SANDRA MARCIA DA CONCEICAO NUNES, .388.709-, , FREVP00559092025, 773-0; SEBASTIAO FERRAZ NUNES, .813.571-*, , FREVP00556382025, 773-0; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, , FREVP00561652025, 773-0; S.A. DIAS ALVES BOUTIQUE DE MODA LTDA, 35.719.175/0002- 19, , FREVP00563012025, 773-0; SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO, .437.677-, , FREVP00559882025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.704/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, , FREVP00553682025, 773-0; MARIA LUCIA GOMES RODRIGUES, .445.788-, , FREVP00555582025, 773-0; , FREVP00555922025, 773-0; , FREVP00556222025, 773-0; MARIA TERESA DOS SANTOS SIQUEIRA, .991.848-*, , FREVP00555762025, 773-0; MAURICIO GOMES BARBOSA COELHO, .305.008-, , FREVP00556062025, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00565012025, 773-0; MARIA SILVA DE OLIVEIRA, .808.358-, , FREVP00555792025, 773-0; MAURILIO BRIGATTO, .624.846- *, , FREVP00555952025, 773-0; MAZE SOLUCOES CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 26.535.263/0001-99, , FREVP00563232025, 773-0; MARIA JOSE FATIMA DE SOUZA, .464.256-, , FREVP00552112025, 773-0; MERCADO ALMEIDA & ALVES LTDA, 50.087.928/0001-23, , FREVP00552832025, 773-0; MARILENE B BATISTEL - TRANSPORTES LTDA, 29.278.028/0001- 77, , FREVP00557732025, 773-0; MAURICIO LISBOA CORDEIRO, .016.147-, , FREVP00566912025, 773-0; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA TRANSPORTES, 36.696.518/0001-59, , FREVP00560212025, 773-0; MAURICIO DONIZETE DE PAIVA , .264.538-*, , FREVP00562892025, 773-0; MAURICIO REGIS DE LUCENA, .429.457- , , FREVP00559622025, 773-0; , FREVP00559792025, 773-0; MARTINS BASTOS ADVOGADOS, 04.043.404/0001-13, , FREVP00553082025, 773-0; MELLO TRANSPO R T ES LTDA, 38.475.098/0001-06, , FREVP00560132025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.710/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ARNALDO DE AZEVEDO, .247.904-, , FREVP00557222025, 773-0; JOSE ROBERTO BARROSO DA SILVA, .437.471-*, , FREVP00556902025, 773-0; JOSE BATISTA MENDONCA JUNIOR, .897.396-, , FREVP00558962025, 773-0; JFR TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 56.169.400/0001-80, , FREVP00556762025, 773-0; JOSE AILTON PEREIRA DA SILVA, .493.026-, , FREVP00557602025, 773-0; , FREVP00557622025, 773-0; JHONATHAN GABRIEL GLAUZER DE ALMEIDA, .554.668-*, , FREVP00562362025, 773-0; JOAO DA ROCHA OLIVEIRA, .258.698-, , FREVP00563282025, 773-0; JORGE LUIZ AUGUSTA, .712.778-, , FREVP00563262025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-*, , FREVP00557102025, 773-0; JOAO PAULO FERREIRA, .954.376-, , FREVP00557782025, 773-0; JOSE FRANCISCO MARQUES GOMES, .763.771-, , FREVP00558922025, 773-0; JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA, .716.338-*, , FREVP00562812025, 773-0; , FREVP00562922025, 773-0; JOSE LUIZ PEREIRA, .996.006-, , FREVP00562502025, 773-0; JOHNNY HENRIQUE FEITOSA DE SOUSA, .847.430-, , FREVP00559972025, 773-0; JOAO NUNES DE OLIVEIRA, .669.169-*, , FREVP00561222025, 773-0; JOSE CARVALHO SOBRI N H O, .102.404-, , FREVP00561332025, 773-0; , FREVP00561452025, 773-0; JOSE EDSON DA SILVA ARAUJO, .527.714-, , FREVP00552712025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.711/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00561892025, 773-0; , FREVP00560722025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00563622025, 773-0; , FREVP00563662025, 773-0; , FREVP00557942025, 773-0; , FREVP00557952025, 773-0; , FREVP00557962025, 773-0; , FREVP00557992025, 773-0; , FREVP00556492025, 773-0; , FREVP00556502025, 773-0; , FREVP00555182025, 773-0; , FREVP00555212025, 773-0; , FREVP00556532025, 773-0; , FREVP00560142025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00563522025, 773-0; , FREVP00556642025, 773-0; , FREVP00562952025, 773-0; LUANA E LORRANA TRANS P O R T ES LTDA, 27.937.704/0001-41, , FREVP00561492025, 773-0; LUCAS MIRANDA CARVA L H O, .432.751-*, , FREVP00561532025, 773-0; LUCAS COUTINHO CAMPOS, .880.977-, , FREVP00553292025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.713/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERSON DIAS AUGUSTO, .324.698-, , FREVP00555682025, 773-0; W FOUR VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 10.737.116/0001-61, , FREVP00552002025, 773-0; VANUSA BRANDAO JACINTHO, .843.107-*, , FREVP00556662025, 773-0; W. A. GUIMARAES & CIA LTDA, 46.174.612/0001-00, , FREVP00555192025, 773-0; VITOR HUGO DE SOUZA COSTA, .651.477-, , FREVP00551802025, 773-0; VINICIUS AFONSO DANIEL, .535.029-, , FREVP00555282025, 773-0; VALENTI LOG TRASNPORTES DE CARGAS LTDA, 41.715.650/0001-09, , FREVP00563482025, 773-0; VANDERLEI ALVES DA SILVA, .450.216-*, , FREVP00562192025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001- 70, , FREVP00563502025, 773-0; , FREVP00566272025, 773-0; UNIAO DE NEGOCIOS E ADMINISTRACAO DE TRANSPORTES LTDA, 31.626.873/0001-38, , FREVP00561202025, 773-0; VRB LOGISTICA LTDA, 05.642.689/0001-71, , FREVP00563172025, 773-0; VIACAO TRANSARAXA LTDA, 10.423.773/0001-34, , FREVP00561232025, 773-0; VALDEANDRO JOSE LEITE DE MORAIS, .739.258-, , FREVP00562522025, 773-0; UNICA, SE R V I CO S E TRANSPORTES LTDA, 13.350.183/0001-17, , FREVP00561172025, 773-0; , FREVP00561662025, 773-0; VERA LUCIA ARROIO BABLER, .920.909-, , FREVP00560222025, 773-0; VANDERLEI GALDINO DE SOUZA, .556.109-*, , FREVP00566972025, 773-0; VITOR MORCIANI MARCHETTI, .474.189-, , FREVP00566492025, 773-0; VALDIR BITTENCOURT DA COSTA, .783.358-, , FREVP00566062025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração