DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO ROBERTO CARLOS DE MIRANDA, .546.978-*, , FREVP00556372025, 773-0; MARCOS PAULO DE SOUZA, .800.528-, , FREVP00555732025, 773-0; , FREVP00562032025, 773-0; MARFRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.419.953/0001- 87, , FREVP00555502025, 773-0; MARIA APARECIDA DEGLI ESPOSTI, .745.118-, , FREVP00555902025, 773-0; MARIA DO SOCORRO DE SOUSA DA SILVA, .816.643-*, , FREVP00556252025, 773-0; MARIA GONCALVES DE JESUS, .293.398-, , FREVP00555622025, 773-0; , FREVP00555632025, 773-0; MARCOS VALENTIM MIANO MORENO, .687.148-, , FREVP00557692025, 773-0; MARCELO DANIEL PEREIRA , .501.128-*, , FREVP00561682025, 773-0; MARCIO LUIZ CAMARA DE AGUIAR, .057.097-, , FREVP00552762025, 773-0; MARIA JOSE FATIMA DE SOUZA, .464.256- , , FREVP00552072025, 773-0; MARCOS ALEJANDRO MENDOZA LIZARDI, .840.732-*, , FREVP00560202025, 773-0; MARCOS ANTONIO TEIXEIRA, .623.591-, , FREVP00555262025, 773-0; MARIA DO CARMO MEDEIROS, .302.759-, , FREVP00558512025, 773-0; MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA, .481.531-*, , FREVP00561592025, 773-0; MARCELO TASSO, .736.749-, , FREVP00566502025, 773-0; MARCELO CORDEIRO VALLADAO, .183.717-, , FREVP00559942025, 773-0; MARIA ILZA COSTA RESENA, .587.978-*, , FREVP00552882025, 773-0; MARCELO DA SILVA, .789.067-, , FREVP00559522025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.715/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00557282025, 773-0; NOVA BOOM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.577.103/0001-72, , FREVP00555432025, 773-0; NEW COMPANY TRANSPORTES LTDA, 17.305.068/0001-81, , FREVP00558862025, 773-0; NOVELLO TRANSPORTES LTDA, 33.795.744/0001-07, , FREVP00557082025, 773-0; , FREVP00556972025, 773-0; NEOWATER EFICIENCIA HIDRICA LTDA, 36.215.065/0001-00, , FREVP00565032025, 773-0; NOVA LIDERANCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 12.159.888/0001-99, , FREVP00557122025, 773-0; , FREVP00557152025, 773-0; , FREVP00557162025, 773-0; , FREVP00557182025, 773-0; NOVA ERA JARDINAGEM LTDA, 12.470.400/0001-40, , FREVP00562452025, 773-0; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-69, , FREVP00562432025, 773-0; NEWTON FARIAS DE SOUSA JUNIOR, 13.089.497/0001-08, , FREVP00556942025, 773-0; NILSON FUSCO JUNIOR, 26.686.277/0001-03, , FREVP00559032025, 773-0; NILVA HELENA COSTA RIBEIRO, .591.228-, , FREVP00563052025, 773-0; NIVALDO MACIEL DE OLIVEIRA, .087.096-*, , FREVP00562542025, 773-0; NOELY QUAGLIA, .959.008-, , FREVP00563062025, 773-0; NICE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.153.903/0001-88, , FREVP00562712025, 773-0; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0003-79, , FREVP00561252025, 773-0; CARLOS EDUARDO ARAUJO, .629.566-, , FREVP00559682025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.726/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RDN SERVICOS DE PATIO, REMOCAO E REPAROS DE CAMINHOES LEVES E PESADOS LTDA., 20.681.259/0001-52, , FREVP00551582025, 773-0; RAFAEL SANTOS DA SILVA, .126.488-*, , FREVP00555492025, 773-0; RAFAEL SOUZA DOS SANTOS, .361.967-, , FREVP00558302025, 773-0; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.440.711/0001-09, , FREVP00557412025, 773-0; , FREVP00557462025, 773-0; , FREVP00557242025, 773-0; , FREVP00557612025, 773-0; , FREVP00557672025, 773-0; RODO EBERTZ LTDA, 54.473.479/0001-02, , FREVP00557592025, 773-0; RICARDO JOSE VENANCIO, .522.168- , , FREVP00562602025, 773-0; RJ VALE INFRAESTRUTURA LTDA, 24.474.925/0001-32, , FREVP00562262025, 773-0; RAFAEL BATISTA DE OLIVEIRA NETTO, 24.425.574/0001-70, , FREVP00555402025, 773-0; , FREVP00555412025, 773-0; RICARDO CAMILO DE MOURA , .111.294-*, , FREVP00555232025, 773-0; NOVO LOG TRANSPORTES LTDA, 42.557.859/0001-46, , FREVP00560242025, 773-0; RENE ORLANDO MEDRANO TORR I CO S , .752.078-, , FREVP00556032025, 773-0; RESERVA RENT A CAR LTDA, 41.034.187/0001-21, , FREVP00557522025, 773-0; RAFULL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.267.552/0001-04, , FREVP00563002025, 773-0; RESERVA 1941 LTDA, 12.292.674/0001-96, , FREVP00566922025, 773-0; RIBEIRO COMERCIO DE EMBAL AG E N S LTDA, 11.952.081/0001-46, , FREVP00561132025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.727/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TECHPUMP COMERCIO E MANUTENCAO LTDA, 35.095.813/0001-97, , FREVP00553832025, 773-0; TAMIRES DA CONCEICAO RODRIGUES, .488.708-, , FREVP00555822025, 773-0; TANIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS, .865.208-*, , FREVP00555512025, 773-0; THAINA GOMES PEREIRA DOS SANTOS, .425.407-, , FREVP00558182025, 773-0; THAMIRES MANHAES BORGES, .347.427-, , FREVP00556692025, 773-0; , FREVP00556922025, 773-0; SUELI LOPES PEREIRA DE ALCONCHEL, .869.011-*, , FREVP00557892025, 773-0; , FREVP00566432025, 773-0; THAINA CRISTINA BASTOS VILLAR, .840.897-, , FREVP00561412025, 773-0; TELES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 05.443.274/0001-79, , FREVP00562942025, 773-0; TESTONPARTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AGRICOLAS LTDA, 36.739.777/0001-10, , FREVP00563352025, 773-0; TAISE MARTINS DA SILVA, .307.549- , , FREVP00563632025, 773-0; , FREVP00560072025, 773-0; , FREVP00560122025, 773-0; TALITA SCHWANZ PAULSEN, .701.940-*, , FREVP00566532025, 773-0; TEODORO ROGERIO DOS SANTOS, 18.588.739/0001-21, , FREVP00559052025, 773-0; SUELI MARIA PRADO SPAK, .834.039-, , FREVP00567172025, 773-0; SVEN PENNER, .927.569-, , FREVP00567142025, 773-0; TERRA FORTE AGRONEGOCIOS LTDA, 20.325.319/0001-02, , FREVP00562122025, 773-0; TARCISO FERNANDES ESPINDULA JUNIOR, .250.479-*, , FREVP00559722025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON MACEDO PINTO, .906.046-, ETU9D12, FRMEV02513172025, 606-82; ANDRE LUIZ SCARPA, .572.879-, LNL0D40, FRMEV02506402025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, SDW9F23, FRMEV02508562025, 606-82; , 14.561.212/0001-52, CLU2C91, FRMEV02514642025, 606-82; 37.219.354 LEANDRO ALDO MANOEL, 37.219.354/0001-31, OKF9E04, FRMEV02514542025, 606-82;