DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, IYP5155, FRMEV02497832025, 606-82; JVS MECANICA E PR ES T AC AO DE SERVICOS LTDA, 03.580.889/0001-11, IYE6208, FRMEV02485202025, 606-82; LATICINIOS ESTRELA DA MANTIQUEIRA BOCAINA DE MINAS LTDA, 03.631.875/0001-80, RMI9F42, FRMEV02496712025, 606-82; KLEBSON SANTOS ARAUJO, .877.584-, NMG0799, FRMEV02488262025, 606-82; LAURO BAIERFUS, 93.812.964/0001-15, DBM8F57, FRMEV02498542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO EMANUEL FURTADO, .504.278-*, DQC2C89, FRMEV02498862025, 606-82; DIOGO FERNANDO MARTINS PORTO, .007.130-, IJV2G45, FRMEV02498382025, 606-82; ELCIO TRANSPORTES LTDA, 36.046.349/0001-01, MJY9656, FRMEV02496802025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001- 35, MIA4C80, FRMEV02490172025, 606-82; ELITE LOGISTICA LTDA, 12.448.427/0001-36, AVU6B24, FRMEV02498892025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, TPN3E93, FRMEV02485192025, 606-82; EDSON LUIZ FRIEDEMANN DE SOUZA, .083.499-, BAN9C50, FRMEV02514732025, 606-82; DIONIS RODRIGUES DOS SANTOS, 39.954.792/0001-79, BCK9D50, FRMEV02507832025, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RLL6F16, FRMEV02508232025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RXZ9E60, FRMEV02506372025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI1I60, FRMEV02550442025, 606-82; DUX TRUCKING TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.136.415/0001-76, SUR1I04, FRMEV02507302025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, SDR7G63, FRMEV02548252025, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, QHD2H82, FRMEV02507972025, 606-82; E. N. FOLGADO TRANSPORTE, 67.575.381/0001-08, END1F68, FRMEV02559212025, 606-82; E.M. EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.665.902/0001-96, PPE8C03, FRMEV02513242025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR1B17, FRMEV02512122025, 606-82; EDER ZORTEA PIROVANO, .630.390-*, IVF7H63, FRMEV02510162025, 606-82; ELIELMA SOUZA LOPES, .518.455-, OYE4A10, FRMEV02513092025, 606-82; DANIEL ALBERTO CLEMENTE, .239.121-, KAR5G57, FRMEV02514322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.746/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURECHAL TEIXEIRA DOS SANTOS, 44.496.050/0001-87, LOQ9G82, FRMEV02490592025, 606-82; MARIO JOSE HERNANDES, .444.598-*, ETU2E26, FRMEV02472692025, 606-82; MBM LOGISTICA LTDA, 16.815.496/0001-91, SSW7I18, FRMEV02471442025, 606-82; MELHORANCA SUCOS LTDA, 04.758.393/0003-10, BEC 4 B 3 9 , FRMEV02473722025, 606-82; MILTON KRAS BORGES, .554.890-, IMR2D54, FRMEV02470902025, 606-82; MINERACAO BELO LTDA, 10.493.219/0001-23, PFY3A83, FRMEV02476752025, 606-82; MJ GUINDASTES LTDA, 44.353.265/0001-49, MHM4F13, FRMEV02472352025, 606-82; MODELO VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 93.740.801/0001-74, JBH6I73, FRMEV02477342025, 606-82; MAXIMA TRANSPORTES LTDA, 05.506.226/0001-82, QJD7F36, FRMEV02514492025, 606-82; NOVO TRIUNFO TURISMO LTDA, 03.616.013/0001-88, MTQ0C86, FRMEV02471272025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, RYA4E85, FRMEV02476662025, 606-82; MARIA LUCIA TRANSPORTES LTDA, 40.453.222/0001-84, AXB3E18, FRMEV02512612025, 606-82; MARIA L. DE F. RODRIGUES & AMARILIO DA R. MOREIRA LTDA, 45.734.819/0001-10, JAS4F61, FRMEV02474432025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001- 00, SYR2E45, FRMEV02473122025, 606-82; NOSSA ROCA COMERCIO DE HORTICOLAS LTDA, 35.098.917/0001-55, RYI3F30, FRMEV02510372025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SIA1D91, FRMEV02474202025, 606-82; TCI6I79, FRMEV02473012025, 606-82; P.P TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.880.865/0001-31, RPG3E10, FRMEV02474982025, 606-82; ODAIR CUNICO, .988.929-, ADM6423, FRMEV02520612025, 606-82; METAL MOLIN VIDROS E METAIS LTDA, 32.703.966/0001-81, MIQ4D65, FRMEV02473072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 15/2020. Nº Processo: 50500.104528/2020-46. Pregão. Nº 14/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 37.994.753/0001-70 - VOETUR PROMOCOES E EVENTOS LTDA. Objeto: PRORROGAR, em caráter excepcional, por mais 3 (três) meses, com início na data de 15/10/2025 e término em 15/01/2026 ou até conclusão de nova contratação, mediante comunicação formal à Contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, prevalecendo o que ocorrer primeiro, o prazo de vigência do Contrato nº 015/2020, para prestação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas, destinados a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Vigência: 15/10/2025 a 15/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.146.578,00. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 24/2023. Nº Processo: 50500.296979/2023-43. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 13.325.593/0001-08 - RD7 PRODUCOES DE EVENTOS INTELIGENTES LTDA . Objeto: A alteração do endereço da sede da Contratada, passando de "SIA/SUL, TR 04, LT 2000, BL F, Sala 105, SIA, CEP: 71.200-040, em Brasília/DF" para "SCIA Quadra 14, Conjunto 1, Lote 01, Parte B, Zona Industrial (Guará), CEP 71.250-105, em Brasília/DF". A prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 3 (três) meses, a partir de 11/10/2025 até 11/01/2026, ou até conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 11/10/2025 a 11/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 663.819,20. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA 029/2025 - Com fundamento nos artigos 21, 281 e 282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento de infração de trânsito, acerca da existência de dívida vencida e definitivamente constituída, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital de Notificação, para proceder ao pagamento. Esgotado o prazo, sem que haja a quitação, as informações dos devedores serão incluídas em Banco de Dados Pessoais mantido por esta Autarquia, podendo, nos termos da Lei nº 12.414/2011, serem compartilhadas com entidades de proteção ao crédito, as quais poderão utilizá-las para geração de "score" na análise de risco de crédito. Ademais, os devedores estarão sujeitos à inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, de acordo com a Lei nº 10.522/2002, e/ou a inscrição do(s) débito(s) na Dívida Ativa, com acréscimo de encargos moratórios previstos em lei, e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis (Lei nº 6.830/1980). A Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento poderá ser acessada pela Internet no Portal de Multas de Trânsito (gov.br/dnit/multas). A lista completa dos débitos e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas de Trânsito ou canais de comunicação do DNIT. Total de débitos publicados neste Edital: 21.873 (vinte e um mil oitocentos e setenta e três). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 122/2025 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022, 547/2015 e 918/2022. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 123.468 (cento e vinte e três mil quatrocentos e sessenta e oito). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito