DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000247 247 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTRUMENTO: Termo de Doação (2ª remessa) de 09 (nove) Caminhonetes 4x4, zero quilômetro, ano de fabricação 2023 ou 2024, a diesel, potência mínima de 177 cv, equipada com todos os equipamentos obrigatórios de linha e conforme legislação ANTT e DENATRAN, Normas Técnicas ABNT, Resoluções CONTRAN e demais legislações aplicáveis, ou com especificações mais similares possíveis, objetivando o atendimento de condicionante do licenciamento ambiental das Obras de Pavimentação e Implantação da Rodovia BR- 230/422/PA . FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação tem amparo legal na Lei de Licitações nº 14.133, de 01/04/2021, que norteou o processo licitatório. As Leis nº 9.637 de 15/05/1998 e nº 9.790, de 23/03/1999, que dispõem sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos como organização da sociedade civil de interesse público e em observância às disposições do Decreto 9.764, de 11/04/2019, alterada pelo Decreto 10.314, de 07/04/2020, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional. PREÇO: O valor total da aquisição de 09 (nove) Caminhonetes 4x4 é de R$ 1.773.000,00 (um milhão setecentos e setenta e três mil reais). PRAZO DA DOAÇÃO: Indeterminado - doado em caráter permanente e definitivo às associações indígenas. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia do presente Termo de Doação, a data de 03/09/2025 (data da entrega da 2ª remessa dos veículos). Belém, 9 de outubro de 2025 DIEGO BENITÁH BATISTA Superintendente Regional/DNIT/PA . SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90216/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50602001186202499. , publicada no D.O.U de 24/06/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-163/PA em 3(três) lotes conformem descrição detalhada Novo Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 10/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/10/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 09/10/2025) 393016-39252-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90086/2025 - UASG 393017 Nº Processo: 50613002145202318. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de persianas com bandô para a sede da Superintendência Regional do DNIT PB e Unidades Locais de Campina Grande e de Patos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-5-90086-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 09/10/2025) 393017-39252-2025NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393028 Número do Contrato: 740/2024. Nº Processo: 50609.001695/2024-51. Pregão. Nº 90382/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 meses e supressão quantitativa e, consequentemente, de valores por conta da redução do número de veículos. Vigência: 07/11/2025 a 06/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.470,94. Data de Assinatura: 26/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU N° 04-040/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S/A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 04-040/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-423/PE, nos seguintes seguimentos: - Ocupação longitudinal: km 99,22 ao km 115,20, numa extensão de 15.980,00m por 0,50m de largura, perfazendo uma área de 7.990,00m²; - Ocupação longitudinal: km 115,20 ao km 120,61, numa extensão de 5.410,00m por 0,50m de largura, perfazendo uma área de 2.705,00m²; - Ocupação transversal: km 115,13, numa extensão de 60,00m por 0,50m de largura, perfazendo uma área de 30,00m²; - Ocupação transversal: km 116,46, numa extensão de 65,00m por 0,50m de largura, perfazendo uma área de 32,50m²; - Ocupação transversal: km 121,60, numa extensão de 55,00m por 0,50m de largura, perfazendo uma área de 27,50m². A ocupação total soma uma área de 10.785,00m² para implantação de rede de fibra óptica. DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.000766/2023-68. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Esta permissão especial será sem ônus à Permissionária, conforme artigo 12 da Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. O valor global de R$ 1.134.067,00 (um milhão, cento e trinta e quatro mil e sessenta e sete centavos), referente ao período de 10 anos de ocupação, será utilizado para eventual cálculo de aplicação de multa por descumprimento das obrigações. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.000766/2023-68. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025. Superintendente Regional - DNIT/PE. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU N° 04-041/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS - TAG. CNPJ: 06.248.349/0001-23. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-041/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, km 98, numa extensão de 80m por 10m de largura, perfazendo uma área de 800,00m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de rede de gás. DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.000637/2025-31. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: A permissão é sem ônus por enquadrar-se no Parecer judicial de Força Executória, o qual consta do processo administrativo. O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado será de R$ 197.321,60 (Cento e noventa e sete mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta centavos), referente ao período de 10 anos de ocupação, será utilizado para eventual cálculo de aplicação de multa por descumprimento das obrigações. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº: 50604.000637/2025-31. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025. Eng° Bruno Lezan Bittencourt. Superintendente Regional - DNIT/PE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90388/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604001726/25-03. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 198 (cento e noventa e oito) Obras de Arte Especiais, localizada(s) em rodovia(s) federal(ais) sobre jurisdição de(a) Unidade Local Recife (ver tabela 1 a 4) divididos em 04 lotes, no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029- 5-90388-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente (SIASGnet - 09/10/2025) 393029-39252-2025NE800051 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90395/2025 - UASG 393021 Nº Processo: 50600008181202598. Objeto: Contratação Integrada de empresa para o desenvolvimento de projetos básicos e executivo e execução de Obras remanescentes do contrato 939/2015-00 (Trecho da travessia urbana do município de Macaíba) e demais serviços complementares (OAE de acesso ao aeroporto Aluízio Alves), na Rodovia Federal BR-304/RN, do KM 292,4 ao KM296,8, Lote único. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Nevaldo Rocha, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/393021-3- 90395-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Disponível em www.comprasnet.gov.br. JEYVIDSON DIEGO FERREIRA DA SILVA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações Dnit/rn (SIASGnet - 09/10/2025) 393021-39252-2025NE080001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-10-10, Seção 3. onde se lê: prorrogação de prazo de vigência e de execução de serviços por mais um período de 90 (noventa) dias, sendo que o de vigência que venceria em 22/12/2025, passará a vencer em 23/03/2026, e o de execução que venceria em 23/09/2025, passará a vencer em 23/12/2025 . Leia-se: prorrogação de prazo de vigência e de execução de serviços por mais um período de 90 (noventa) dias, sendo que o de vigência que venceria em 22/12/2025, passará a vencer em 22/03/2026, e o de execução que venceria em 23/09/2025, passará a vencer em 22/12/2025 (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393019 Número do Contrato: 48/2024. Nº Processo: 50607.000747/2020-69. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 11.395.635/0001-51 - ALE & DAN SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação, no montante de R$ 35.307,31 (trinta e cinco mil trezentos e sete reais e trinta e um centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 541.803,95. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393019 Número do Contrato: 385/2025. Nº Processo: 50607.000125/2025-45. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Alteração do domicílio bancário (ofício doc.sei! 22002303), da seguinte forma: - Banco: Banco do Brasil, - Agência: 624-6, Conta corrente: 21617-8. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).