DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Descrição: O termo visa ao remanejamento dos valores dos 3 (três) itens descritos no objeto e o acréscimo de 25% do valor do contrato, em conformidade com o disposto no Art. 65, §§ 1º e 2º, da Lei 8.666/93 e na Cláusula Décima Sexta do Contrato. Novo Valor: R$ 173.430,88 (cento e setenta mil, quetrocentos e trinta reais e oitenta e oito centavos). Processo: 20.02.1700.0000914/2025-77. Assinam: Janine Milbratz Fiorot - Procuradora-chefe, pela contratante, e Renta Nunes Ferreira, pela contratada, em 06/10/2025. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.535/2022 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ANDRÉA DA SILVA FRANCI MENDONÇA, CPF nº .453.621-*. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 07/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANDRÉA DA SILVA FRANCI MENDONÇA (Dentista). Processo nº 1.21.000.000981/2022-23. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 2.418/2023 Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 2418/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SÃO CARLOS CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR LTDA. (CNPJ 21.518.281/0001-49), para prestação de serviços MÉDICOS. PGEA: 1.15.000.004012/2022- 49. Objeto: Alterar as cláusulas DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 07/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, JOSÉ EYORAND CASTELO BRANCO DE ANDRADE e ANTÔNIO MAURÍCIO DA SILVA MENDES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 382/2025 Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 382/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e NOHC - NÚCLEO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DO CEARÁ LTDA. (CNPJ 14.475.163/0001-35), para prestação de serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. PGEA: 0.03.000.009783/2025-41. Objeto: Alterar as cláusulas DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 03/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, JOSÉ AURILLO ROCHA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 689/2024 Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 689/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ONCOVIE SERVIÇOS DE ONCOLOGIA, HEMATOLOGIA E TERAPIA BIOLÓGICA LTDA. (CNPJ 16.799.123/0001-74), para prestação de serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. PGEA: 0.03.000.011549/2023-12. Objeto: Alterar as cláusulas DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 03/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, JOSÉ AURILLO ROCHA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 767/2024 Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 767/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e INSTITUTO RODOLFO NEIROTTI DE GERENCIAMENTO E PESQUISA LTDA - HOSPITAL DO CORAÇÃO, CNPJ 03.222.051/0001-56. Objeto: alterar o Anexo IV do Termo de Credenciamento nº 767/2024. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Carlos Wagner Bravo de Oliveira, pelo Credenciado. Data da última assinatura: 14/08/2025. Processo: PGEA 0.03.000.045317/2024-49. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.107/2021 Termo de Credenciamento nº 485/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CLINICA SAO JORGE LTDA, CNPJ: 42.040.675/0001-04, para prestação de Serviços Mádicos. PGEA: 0.03.000.026790/2025-16. Vigência: 19/09/2025 a 18/09/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MARCOS GOMES DA S I LV A (Representante Legal). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 564/2025 Termo de Credenciamento nº 564/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CTI - CENTRO DE TERAPIAS INTEGRADAS LTDA. (CNPJ 05.092.558/0001-68), para prestação de SERVIÇOS MÉDICOS E PARAMÉDICOS. PGEA: 0.03.000.010035/2025-10. Vigência: 14/10/2025 a 13/10/2030. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, TATIANA LÚCIA DA ROCHA CARVALHO (DIRETORA). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 587/2025 Termo de Credenciamento nº 587/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e RENATA MONIQUE FREIRE SOUZA, CPF: 017..-01. Objeto: Prestação de serviços Paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Renata Monique Freire Souza, pelo Credenciado. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE TERMOS DE ADESÃO a) Espécie: Adesão dos seguintes Tribunais de Contas ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil com a finalidade de definir diretrizes para a atuação dos Tribunais de Contas nos casos de competência concorrente ou complementar na fiscalização dos recursos públicos: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (assinado em 07/03/2024), Tribunal de Contas do Município de São Paulo (assinado em 06/05/2024) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (assinado em 10/07/2024); b) Processo: TC 032.475/2023-3; c) Objeto do Acordo: Estabelecer cooperação técnica entre os Partícipes para definir diretrizes e distribuir as responsabilidades na fiscalização da aplicação de recursos públicos por parte de órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, visando ao desenvolvimento institucional, ao desenvolvimento da gestão pública e à otimização da alocação dos limitados meios fiscalizatórios do controle externo, mediante a prevenção de atuações em duplicidade ou conflitos negativos de competência; d) Fundamento Legal: Disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, e seus regulamentos, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, do Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, bem como da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação do Acordo no Diário Oficial da União, ocorrida em 06/10/2023, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Defensoria Pública da União DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CURITIBA-PR EDITAL - DPU-CTB/DAT CTB - Nº 2/2025, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RELAÇÃO DE CANDITATOS (AS) INSCRITOS - PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA A Defensora Pública-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR, com fundamento na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em conformidade com a Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, a Resolução CSDPU nº 222, de 1º de agosto de 2024, a Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, a Portaria DPGU nº 24, de 22 de janeiro de 2015, a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, e demais normas aplicáveis, torna pública a relação de candidatas e candidatos inscritos no processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva do Programa de Residência Jurídica no âmbito dos Ofícios Regionais da Defensoria Pública da União da unidade de Curitiba/PR, instaurado por meio do Edital - DPU-CTB/DAT CTB - Nº 01/2025, de 30 de Setembro de 2025. 1. Relação de candidaturas com inscrições deferidas e indeferidas (por ordem alfabética): . .Nº de inscrição .Nome do(a) candidato(a) .Situação da Inscrição .Preta ou Parda (PP) .Pessoa com Deficiência (PCD) . .1. .Adriana Oliveira da Silva .DEFERIDO .Sim . . .2. .Adrielle Laura da Silva .INDEFERIDO .Sim . . .3. .Alessandra Cardoso Ramos .DEFERIDO . . . .4. .Allan Jarletti Gonçalves de Oliveira .DEFERIDO . . . .5. .Ana Carmelita Lima .DEFERIDO . . . .6. .Ana Caroline Faustino da Silva .DEFERIDO . . . .7. .Dandara Candida da Silva Monteiro .DEFERIDO . . . .8. .Fábio Fernando dos Santos Oliveira .DEFERIDO . . . .9. .Fernando Budant .DEFERIDO . . . .10. .Giovana Gasparin .DEFERIDO . . . .11. .Gisah Elise Santos de Lima .DEFERIDO . . . .12. .Gustavo Souza Martins .DEFERIDO . . . .13. .Hosano Garcia de Souza .DEFERIDO . . . .14. .Isadora Louise Godoy .DEFERIDO . . . .15. .Jamila Mafra Sena de Santana .DEFERIDO . . . .16. .Janaina Bastos Hurst Machado .DEFERIDO . . . .17. .Jhuliane Awad Husein .DEFERIDO . . . .18. .João Vitor Balbino .DEFERIDO . . . .19. .Julya Naara Mayer Wisniewski .DEFERIDO . . . .20. .Julio André Guedes dos Santos .DEFERIDO . . . .21. .Kiyoe Cintia Yamauchi .DEFERIDO . . . .22. .Luana Caroline Guenze Duarte .DEFERIDO . . . .23. .Luciane Adão .DEFERIDO . . . .24. .Marluson Brun .DEFERIDO . . . .25. .Millena do Vale Couto .DEFERIDO . . . .26. .Raimundo Paulo Cabi .DEFERIDO . . . .27. .Rafaela Cristine Forte da Silva .DEFERIDO . . . .28. .Raísa Alves Moreira .DEFERIDO . . . .29. .Renata Felix Nascimento .DEFERIDO . . . .30. .Rodrigo de Souza Sampaio .DEFERIDO . . . .31. .Rodrigo Enzo Rebellato .DEFERIDO . . . .32. .Taís de Andrade .DEFERIDO . . . .33. .Victor Fernandes dos Santos .DEFERIDO . . . .34. .Yuri Pereira Gomes .DEFERIDO .Sim . Indeferido por não residir em Curitiba ou na Região Metropolitana, conforme estabelece o item 1.3 do Edital DPU-CTB/DAT CTB nº 01, de 30 de Setembro de 2025. 2. A publicação do resultado preliminar será realizada no dia 15/10/2025, no site da Defensoria Pública da União (www.dpu.def.br) e no Diário Oficial da União, sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) o acompanhamento dessas publicações. LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES