DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000252 252 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0268. Processo: 200.015029/2025-04. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO. CNPJ: 03.931.454/0001-74. Data da assinatura: 08/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernizações pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização de Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 08/10/2025, final: 08/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Uelinton Carlos Araújo, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0262. Processo: 00200.014053/2025-18. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE AROEIRAS DO ITAIM - PI. CNPJ: 07.173.257/0001- 94. Data da assinatura: 08/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 08/10/2025 - final: 08/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Lucielton Gonçalves de Moura. Poder Judiciário SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: X TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 039/2021; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 36.770.857/0001-38; OBJETO: prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão eletrônico n. 32/2021; PROCESSO N.: 0001561-97.2021.4.90.8000; DATA DE AS S I N AT U R A : 08/10/2025; VALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 456.144,26; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC - 168312; E.D.: 33.90.37.01; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e ROBÉRIO BANDEIRA DE NEGREIROS - Procurador/Brasfort Administração e Serviços LTDA. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo STJ n. 018510/2025. Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPE-AM 17/2025. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça - STJ e Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE-AM. OBJETO: Desenvolvimento de ações conjuntas relativas à cessão recíproca de pessoal que contribuam para estreitar os laços institucionais entre o STJ e a DPE-AM. ASSINATURA: 08/10/2025. VIGÊNCIA: 15/12/2025 a 15/12/2026. Signatários: Herman Benjamin - Presidente do STJ, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa - Defensor Público Geral do Estado do Amazonas. AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS RESULTADO ATUALIZADO EM 9/10/2025 PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS COM APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA - ATUALIZAÇÃO Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito, em conformidade com o comunicado no DOU, publicado em 3/9/2024, Edição 170, Seção 3, página 185. 793023864, Adriano Kerpel Dos Santos / 793030792, Alexandre Manfrinatti Viana Leite / 793037388, Aline Vilas Boas Hacker Alvarenga / 793005051, Almir Oliveira Melo / 793045095, André Hernany Gratão / 793050200, Arthalides Coelho Pisco / 793007920, Bárbara Nunes Cantarin / 793016446, Bruna Ramos Steiner / 793044184, Bruno Loiola Barbosa / 793032173, Bruno Magierski Born da Costa / 793042889, Caio Victor Bulla de Carvalho / 793013331, Carlos Thiago Costa Figueredo / 793039555, Claudia Sanches Paixão / 793017117, Cristina Fernandes / 793046064, Daniel Kischlat de Melo / 793020853, Daniel Soares Carneiro / 793031690, Danilo Santana Macedo / 793035724, Dauney Oliveira Fernandes / 793045380, Deocélio Borborema Rocha Gomes / 793041724, Diego Moraes Da Rosa / 793042612, Diogo Cardinot / 793032112, Dion de Almeida Cunha / 793050852, Edson Silva Trindade / 793046446, Eliene Queiroga de Andrade / 793031900, Elio Richardson Dutra da Silva / 793038387, Eric da Cruz Kale dos Santos / 793018605, Érika Costa da Silva / 793028608, Evandro Muniz / 793046868, Fábio Dalbem Weissheimer / 793039723, Fabrício Ciaccia / 793034030, Fabricio Dos Santos Bernardo / 793024122, Felipe Pedroso Soldatelli / 793034327, Fernanda Bernardes Monteiro de Castro / 793009931, Fernanda Cavalcante Costa / 793025391, Fernando Cesar Lemes Junior / 793031312, Flávia Carósio Goes / 793021960, Frederico Geraldo Clementino / 793040847, Gabriella Christina Ammar de Sousa / 793047321, Geovane Lopes de Oliveira / 793040316, Gustavo Morais Bernardes / 793032419, Gustavo Ostermann Barbieri / 793039381, Henrique Prieto Herman Reinehr / 793024771, Hudson de Oliveira Cambraia / 793007870, Hugo Vechiato Betoni / 793030895, Igor Luz Carminat / 793038956, Igor Moreira Barros / 793007578, Italo Gonçalves Moura / 793029850, Jacques Nogueira / 793035370, Jaqueline Ceconi Alvino / 793035901, Jessica Andriola Vasconcelos / 793047148, João Francisco Araújo Pedri / 793045553, João Pedro Rosa Borges Castanheira Mota / 793036722, Juan Andrés Claramut / 793029873, Júlia Carvalho Mulatinho / 793048264, Julia Ritter Wohlgemuth / 793006822, Juliana Barbabella Negraes / 793017983, Juliana Greice Georg / 793022706, Kamilla Kely Moreira de Queiroz / 793048013, Keli Alves de Souza / 793024945, Leonardo Aquino Gomes / 793041575, Leonardo Barra Santana de Souza / 793016675, Leonardo Guimarães De Godoy Garcia Grivot / 793007164, Luane Braga Vasconcelo de Oliveira / 793045651, Lucas Guerra Varela / 793021150, Luig Almeida Mota / 79304848, Luis Renan Coletti / 793049303, Luís Roberto Costa / 793025157, Luiz Carlos Alves de Melo / 793047441, Luiz Carlos de Souza / 793037470, Luiz Felyppe de Assis Silva / 793030329, Marco Aurélio Benevenuto Kromberg / 793037670, Marco Antonio Luz de Amorim / 793039729, Marcos Antônio Torres Uchôa / 793015365, Marcus Vinicius Silva Rios / 793034165, Maria Elisa Paiva Feitosa de Azevedo Cunha / 793016359, Marney de Souza / 793040090, Martinho Olavo Gonçalves e Silva / 793047130, Mateus Albeche Machado / 793003810, Mateus Luiz Ferreira Lopes / 793043450, Matheus Feliciano Dos Santos Silva / 793031424, Pablo Dominguez Martinez / 793029753, Pamela Ivellize Pamplona Galvao de Medeiros / 793031516, Pedro Henrique Lopes Quina Correa / 793030452, Pedro Paludo Stefanoski / 793019188, Philipe de Abreu Romagnoli / 793040673, Rafael Palmieri Cunha / 793038933, Rafael Ponciano Araújo Lima / 793007685, Rafaella Cardoso Ramos / 793025067, Ramon Mendes de Almeida / 793030036, Raísa Posella da Costa Machado / 793025257, Raul Luiz Gonçalves Pamplona / 793035415, Ricardo José Sarmento de Oliveira / 793046882, Roberto Valadão Fortes / 793014402, Robson Eduardo Ribeiro de Miranda Filho / 793036356, Roger Francisco Borges / 793028945, Rone Roberto Dos Santos Junior / 793025013, Ronia Lima Barbosa / 793038127, Sergio Antonio de Brito / 793043744, Silvia Duarte Leite Marques / 793008077, Tarcísio Gambardela Pereira / 793021297, Tarcísio Rodrigues Pinto Filho / 793030431, Thais de Menezes Viana / 793031222, Thaís Kristine Oliveira Monteiro / 793016911, Thaíse Andrade Galvão / 793022735, Thays Angrizani Feix / 793026229, Thiago Lélis De Freitas / 793030298, Tiago Falcão Borja de Oliveira Correia / 793001118, Vinícius Augusto Hiraoka / 793025566, Vinícius Garibaldi Santos Costa / 793050174, Vitória Sumaya Yoshizawa Tauil. Em 9 de outubro de 2025. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Presidente da Comissão de Exame SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 60001 Nº Processo: 022893/24-00.155. Objeto: Aquisição de itens de copa e cozinha. . Total de Itens Licitados: 61. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1301, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANGELICA CARMO ARAUJO Pregoeira (SIASGnet - 08/10/2025) 60001-00001-2025NE000109 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0030109-14.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 23613406. Credenciado: Clínica Galeno Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 06/10/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Vinicius Bregion de Godoy, Administrador. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0030756-09.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 23664828. Credenciado: Dual Odontologia Avançada Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 06/10/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Taluana Cézar Modesto França, Administrador. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90093/2025 - UASG 90028 Nº Processo: 0004023-76.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva do sistema de inspeção por raios x, tipo scanner de bagagens, em uso nas instalações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90093-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 08/10/2025) 90028-00001-2024NE000298 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90096/2025 - UASG 90028 Nº Processo: 0011846-04.2025. Objeto: Contratação de companhia seguradora para cobertura dos bens imóveis pertencentes à União, utilizados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizados na Rua Acre, nº 80 (Prédio Sede e Anexos), e na Rua Visconde de Inhaúma, nº 68, bem como para os bens móveis integrantes de seu patrimônio e alocados nos referidos imóveis. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90096-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 08/10/2025) 90028-00001-2024NE000298 EDITAL TRF2 Nº 135/2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO TORNA PÚBLICOS o resultado final e a classificação do(a) candidato(a) abaixo mencionado(a), em cumprimento de decisão liminar, referente ao Concurso Público aberto pelo Edital nº 1/2024, nos seguintes termos: Art. 1° Ficam divulgados, em cumprimento ao acórdão proferido no agravo de instrumento nº 1028852-12.2024.4.01.0000, o respectivo resultado da prova discursiva e a inclusão do(a) candidato(a) VANESSA NOGUEIRA LAVAGNOLI PEREIRA na lista dos aprovados para as vagas destinadas à ampla concorrência, com a consequente