DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 14.184/2002 e no Decreto Estadual nº 45.902/2012, torna pública a decisão referente ao recurso administrativo interposto pela empresa JS Serviço e Conservação EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.968.525/0001-71, decidindo pelo não provimento do recurso, mantendo-se integralmente a penalidade aplicada, consistente em suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de seis meses, conforme decisão originária. Belo Horizonte, 29 de setembro de 2025. STELLA COELI FLORI MACIEL NUNES VIEIRA Diretora de Logística e Finanças do CBMMG GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2025-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo de 24,95% sobre o valor global do contrato, totalizando o valor de R$ 873.459,99 (oitocentos e setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais, e noventa e nove centavos) a ser acrescido, passando o Valor Global de R$ 3.499.812,40 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e doze reais e quarenta centavos) para R$ 4.373.272,39 (quatro milhões, trezentos e setenta e três mil, duzentos e setenta e dois reais, e trinta e nove centavos), conforme cálculo do Setor Financeiro do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESPDS. Data de Assinatura: 12/09/2025. Contratada: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S/A. CNPJ/MF sob o nº 14.533.049/0002-03 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2025-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de execução, com início em 02/09/2025 e término em 01/12/2025. Data de Assinatura: 19/09/2025. Contratada: MANUPA COMÉRCIO EXP. IMP. DE EQUIP. E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 03.093.776/0007-87 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2024-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: A prorrogação do prazo de entrega do contrato por mais 34 (trinta e quatro) dias, com início em 09/08/2025 e término em 15/09/2025. Data de Assinatura: 15/09/2025. Contratada: SBPA SIMULADORES DE VOO E INFORMATICA LTDA. CNPJ/MF sob o nº 10.296.140/0001-02 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2024-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 meses, com início em 25/09/2025 e término em 24/09/2026; A prorrogação do prazo de entrega do objeto contratual com início em 16/09/2025 e término em 25/10/2025. Data de Assinatura: 24/09/2025. Contratada: SBPA SIMULADORES DE VOO E INFORMATICA LTDA. CNPJ/MF sob o nº 10.296.140/0001-02 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 01º Aditivo ao Contrato nº 6/2019 ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, COM AUMENTO DE ÁREA PARA 5.582,5 M2. ATUALIZAÇÃO NO VALOR DE REMUNERAÇÃO: R$ 22.845,81 E NO VALOR TOTAL: R$ 5.126.608,63. CONTRAT A DA : PANDENOR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SPE LTDA. CNPJ: 00.499.730/0001-89 PORTO DO RECIFE S/A AV I S O ESPECIAL DAS ESTATAIS Nº 028/2025, PROCESSO LICON Nº 093/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de dragagem de manutenção e readequação dos trechos I e II do canal externo, dos trechos III, IV, V, VI e VII do canal interno/bacia de evolução e dos berços de 00 à 09 do complexo portuário de Recife/PE. VALOR ESTIMADO: R$ 97.773.701,32 (noventa e sete milhões, setecentos e setenta e três mil, setecentos e um reais e trinta e dois centavos). DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 10/10/2025. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/12/2025, 10h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA) no site www.licitacoes-e2.bb.com.br. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. MARIANA BRAGA Presidente da CPL SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO.COMPESA Nº 234/2025 CPL PROCESSO Nº 3643/2025 Obras e Serviços de Engenharia Para Adequações Civis do Poço P.5.7- PL EM JANGA / PAULISTA. Abertura: 06/11/2025 às 14:00h. Disputa: 06/11/2025 às 15:00h. Edital disponível 14/10/2025. LICITAÇÃO.COMPESA Nº 235/2025 CPL PROCESSO Nº 3659/2025 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA PRODUTOR DE BONITO/PE. Abertura: 19/12/2025 às 14:00h. Disputa: 19/12/2025 às 15:00h. Edital disponível 13/10/2025. Regradas pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP: 50.040-905, das 13h às 16h, fone: 081-3412.9051 ou através do site www.compesa.com.br Recife, 7 de outubro de 2025 SHEYLA CRISTINE DE LIMA COSTA Presidente da CPL GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2025 SETOR DE LICITAÇÃO - SL/SEEC PROCESSO SEI Nº 00410015.006182/2024-81 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2025. O Agente de Contratação da SEEC, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura da Concorrência Eletrônica, em referência, para o dia 29/10/2025 às 9:30h (horário de Brasília), cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para construção de uma quadra de esportes com cobertura metálica na Escola Estadual Alceu Amoroso, localizada na Avenida do Baião, nº 2000, Lagoa Azul, Natal/RN. O Edital encontra- se à disposição dos interessados através dos sites: www.gov.br/compras e www.rn.gov.br. Natal/RN, 2 outubro de 2025. DALTON IVO SOUSA DE MEDEIROS Agente de Contratação da SL/SEEC GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 630/2025 OBJETO: Aquisição de veículos. Abertura dia 22/10/2025, às 09 horas. Processo 25/1500-0027813-0. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br. Porto Alegre/RS, 9 de Outubro de 2025. FELIPE MOREIRA CRUZEIRO Subsecretário CELIC/SPGG GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 28/2025 AMPLIAÇÃO DE PRAZO A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina comunica o AVISO DE AMPLIAÇÃO DE PRAZO NA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 28/2025 - SED 117314/2025 - OBJETO: Seleção de projetos de venda de gêneros alimentícios mais perecíveis, oriundos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, para posterior contratação, visando compor os cardápios das unidades escolares de autogestão pertencentes às Coordenadorias Regionais de Educação de Araranguá, Laguna e Florianópolis, a fim de atender aos alunos regularmente matriculados na rede Estadual de ensino durante o ano letivo de 2026. Onde se lê: Término: às 18h do dia 20 de outubro de 2025. Leia-se: Término: às 18h do dia 30 de outubro de 2025 Florianópolis, 7 de outubro de 2025. LUCIANE BISOGNIN CERETTA Secretária de Estado da Educação GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SERGIPE - CO D E R S E RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1766/2024-PROJETO-CODERSE OBJETO: Contratação empresa para execução dos serviços de pavimentação granítica em via pública entre os povoados Urubu Grande e Brasília no município de Lagarto/SE, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SERGIPE - CODERSE BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Estadual 9.183, de 10/04/2023; Lei Estadual nº 9.166/2023; Lei Estadual nº 9.156/2023, a Lei Estadual nº 8747/2020, o Decreto Estadual nº 285/2023 e o Decreto Estadual nº 342/2023. LOTE 01 . .MEGA CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 10.858.400/0001-96 . .ITEM .DESCRIÇÃO DO SERVIÇO .U N I D. .QUANT. .VALOR TOTAL . .01 .Contratação empresa para execução dos serviços de pavimentação granítica em via pública entre os povoados Urubu Grande e Brasília no município de Lagarto/SE, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. .Und .01 .R$ 1.141.830,00 As especificações detalhadas do objeto desta licitação podem ser consultadas nos sítios www.comprasnet.se.gov.br e www.coderse.gov.br Aracaju-SE, 7 de outubro de 2025 ARIOSVALDO MENEZES LEITE Pregoeiro PAULO HENRIQUE MACHADO SOBRAL Diretor Presidente ZECA RAMOS DA SILVA Secretário da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de Prazo. NÚMERO DO CONTRATO: 066/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia. CONTRATADA: Centro de Diagnóstico da Família Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 05/10/2026. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025. ASSINAM: Pela Contratante, Sérgio Lopes de Souza - Prefeito Municipal, e pela Contratada, Marcos Vinícius da Silva Diniz, sócio administrador. PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRONICO SRP DE Nº 90004/2025 Contrato n° 290/2025. Contratado: EXTREMO OESTE CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ: 30.596.438/0001-45 Objeto: Aquisição de insumos agropecuários (calcário dolomítico e fertilizantes químicos granulados) destinados ao fortalecimento da produção agropecuária no município de Mâncio Lima. Valor Total de R$ 768.450,00 (Setecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais). Vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: CONVÊNIO MDA Nº 972854/2024 - TRANSFEREGOV.BR e CONTRAPARTIDA (RP) CASO NECESSÁRIO. Assinam: Weslen Luan Souza de Oliveira - CONTRATADO, José Luiz Gomes da Costa - CONTRATANTE. Mâncio Lima, 6 de outubro de 2025. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA , Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER EXTRATO DE CONTRATO Nº 347/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº 90007/2025 Objeto: REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/AC. Contratada: J. R. RODRIGUES LIMA - CNPJ: 53.614.971/0001-98. Valor Total: R$194.520,40 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte reais e quarenta centavos). Vigência Contratual: O prazo de vigência da contratação será contado da data de sua assinatura e vigorará até o término do exercício financeiro, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. Porto Walter-AC, 7 de outubro de 2025. Sebastião Nogueira de Andrade - Contratante J. R. RODRIGUES LIMA - Contratado