DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000300 300 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.08.22.1 O Município de Milagres, Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que o resultado da Chamada Pública nº 2025.08.22.1 foi homologado e adjudicado. O objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas que atuam diretamente na prestação de serviços de saúde de forma complementar ao sistema único de saúde (sus), para os serviços de saúde, como exames de imagem, diagnósticos, tratamentos ambulatoriais, métodos diagnósticos por especialidades, procedimentos clínicos e cirúrgicos, por intermédio da Secretária Municipal de Saúde de Milagres/CE. Empresa Credenciada: R.P. DE FREITAS, inscrita no CNPJ n° 35.590.153/0001-10 para os Lote 02 - DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA no valor de R$ 1.669.885,50 (Hum milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) e Lote 12 - EXAMES LABORATORIAIS PORTÁTEIS R$ 578.617,95 (quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos). Em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico o presente Credenciamento na forma da Lei nº14.133/2021. Milagres/CE, 9 de outubro de 2025. VINÍCIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 610.01.2025-SEDUC O(A) Secretaria da Educação Básica - SEDUC, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 27 de outubro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 0610.01.2025-SEDUC. Objeto: Contratação da prestação de serviços para construção de escola com 13 salas padrão FNDE no Bairro Irapuan Nobre no Município de Morada Nova/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.moradanova.ce.gov.br/licitacao.php; https://www.moradanova.ce.gov.br/acessoainformacao.php; https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/ ou no endereço: AV. Manoel Castro, Nº 726 Centro, CEP: 62940-000 - Morada Nova - Ceará. Morada Nova/CE, 9 de outubro de 2025. FRANCISCO MARDONIO CAVALCANTE ANDRADE Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CP005/2025 A Secretaria de Infra-estrutura e Urbanismo, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 29 de outubro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº SI-CP005/2025. Objeto: Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Nova Russas-Ce - Convênio FUNASA Nº 937987/2022. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.br, www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo telefone: (88) 3672-1920 ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388, Centro, Nova Russas - Ce. Nova Russas/CE, 8 de outubro de 2025 IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS EXTRATO DE CONTRATO A Secretaria de Educação, Esporte e Juventude; Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN; Secretaria de Cultura, Turismo e Economia Criativa; Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos; Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; Gabinete da Prefeita e Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças, tornam público o Extrato do Contrato N.º 2025.10.09.01, resultante do Processo Carona nº 009/2025 de Adesão à Ata de Registro de Preços N° 20250337, originária do Pregão Eletrônico 0605001/2025, Processo Administrativo N.º 2702001/2025ADM. Dotações: Relação Por: Unidade Administrativa; Orgão - Programa/Atividade; Elemento de Despesas; Fonte de Recurso; Secretaria de Educação, Esporte e Juventude; 0801.04.122.0021.2.032 0801.12.361.0182.2.037 0802.26.122.0182.2.049; 3.3.90.39.00; 1.500.1001.00 1.553.0000.001.540.0000.00; Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN; 1101.04.122.0021.2.112; 3.3.90.39.00; 1.500.0000.00; Secretaria de Cultura, Turismo e Economia Criativa; 0701.04.122.0364.2.024; 3.3.90.39.00; 1.500.0000.00; Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos; 1001.04.122.0021.2.077; 3.3.90.39.00; 1.500.0000.00; Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos; 0601.04.122.0021.2.014; 3.3.90.39.00; 1.500.0000.00; Secretaria Municipal de Saúde; 0901.04.122.0021.2.050 0902.10.301.0112.2.061 0902.10.302.0113.2.067 0902.10.304.0119.2.073 0903.10.122.0021.2.075; 3.3.90.39.00; 1.500.1002.00 1.600.0000.00 1.600.0000.00 1.600.0000.00 1.600.0000.00; Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; 0501.04.122.0021.2.008; 3.3.90.39.00; 1.500.0000.00; Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças; 0401.04.122.0021.2.005; 3.3.90.39.00; 1.500.0000.00; Gabinete da Prefeita; 0201.04.122.0021.2.004; 3.3.90.39.00; 1.500.0000.00. Objeto: Contratação da Prestação de serviço de gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina e diesel S10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, visando atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Orós/CE. Relação por: Contrato Nº; Contratado; Preços Total R$; Taxa Percentual Administ. (%); 2025.10.09.01; 7SERV Gestao de Beneficios LTDA - Inscrito no CNPJ Nº 13.858.769/0001-97 - Endereço: Av Washington Soares, 3663, Sala 1416 - Torre 2, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP 60.811-3410; R$ 9.046.606,40; 0,00%. O valor total da contratação é de R$ 9.046.606,40 (nove milhões, quarenta e seis mil, seiscentos e seis reais e quarenta centavos), apresentando uma taxa administrativa de 00,00% (zero por cento). Vigência do Contrato: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal. Assinam Pelas Contratantes: Francisco Moisés Bezerra de Freitas, Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude; José Osylon Candido Junior, Ordenador de Despesas do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN; João Andrade Santana, Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Ec o n o m i a Criativa; Jessé Nunes Andrade, Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos; Luiz Gonzaga Josino, Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos e Gabinete da Prefeita; Maria Candida Teixeira Peixoto Holanda, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde; Gemar Moreno da Silva, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; Marcelo Batista de Lima, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças. Assina Pela Contratada: Francisco Evandro de Souza Junior. Data da Assinatura do Contrato: 09 de Outubro de 2025. Orós-CE, 09 de Outubro de 2025. Francisco Moisés Bezerra de Freitas - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude; José Osylon Candido Junior - Ordenador de Despesas do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN; João Andrade Santana - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Economia Criativa; Jessé Nunes Andrade - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos; Luiz Gonzaga Josino - Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos e Gabinete da Prefeita; Maria Candida Teixeira Peixoto Holanda - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde; Gemar Moreno da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; Marcelo Batista de Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.09.17.01 Publicação do Resultado da Inversão de Fase da Concorrência Eletrônica Nº 2025.09.17.01 - Processo Nº 2025.09.17.01. O Setor de Licitação de Orós/CE, comunica aos interessados o Resultado da Fase Concorrência Eletrônica Nº 2025.09.17.01, cujo objeto é a serviço de implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Orós (1ª Etapa), conforme anexo, declarando: As Empresas Habilitadas:1. Conpate Engenharia LTDA - CNPJ Nº41.320.417/0001-19, 2. Brimax Engenharia LTDA, CNPJ Nº 39.695.545/0001-03, 3. WM Construcoes LTDA - CNPJ Nº02.364.381/0001-13, e As Inabilitadas:1. VAP Construcoes LTDA - CNPJ Nº00.565.011/0001-19, 2. ARN Construcoes LTDA- CNPJ Nº11.477.070/0001- 51, 3. FF Empreendimentos e Servicos - CNPJ Nº23.103.016/0001-25, 4. Branca Infraestrutura e Servicos LTDA- CNPJ Nº01.204.150/0001-80, 5. Barbosa Construcoes e Servicos LTDA- CNPJ Nº41.332.445/0001-56, 6. Meideiros Construcoes e Servicos LTDA- CNPJ Nº07.615.710/0001-75, 7. DM Empreendimentos EIRELI, e 8. Projetar Construcao & Empreendimentos LTDA- CNPJ Nº40.941.611/0001-59. Tudo conforme Ata de Julgamento. O setor de licitação declara Aberto o prazo recursal conforme da Lei Federal nº 14.133/21. Orós - CE, 8 de outubro de 2025 JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9.019/2025-CE Concorrência Eletrônica Nº 09.019/2025-CE. O Município de Pacatuba, Ceará, através da Secretaria de Saúde, torna público que até às 09:00 (nove) horas do dia 27 de outubro de 2025, receberá as propostas no endereço eletrônico www.bll.org.br - "Acesso Identificado no link - licitações públicas" da Concorrência Eletrônica, tipo Menor Preço Global, tombada sob o n° 09.019/2025-CE, que versa acerca da contratação de empresa para a construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS Infantil, no Bairro Jereissati III, em Pacatuba, Ceará. A abertura das Propostas será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 27 de outubro de 2025 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 11:00 (onze) horas, horário de Brasília, do mesmo dia. O Edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, bem como no site do TCE no sitio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site da Prefeitura Municipal de Pacatuba: www.pacatuba.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.pncp.gov.br). Quaisquer informações serão prestadas na sede do Setor de Licitações durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Pacatuba - CE, 9 de outubro de 2025. PAULA DE VASCONCELOS MONTE CARDOSO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2025-SMS Aviso de Chamamento Público - Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde - Processo Originário: Edital de Chamamento Público Nº 06/2025-SMS - Objeto: Credenciamento de empresas de forma a complementar os serviços da saúde compreendendo: exames, laudos, especialidades médicas, pequenas cirurgias e plantões, visando à assistência complementar aos usuários do SUS no Município de Poranga-CE - Acesso do Edital: Av. Doutor Epitácio de Pinho, S/N, Eufrasino Neto, Centro, Poranga-CE, Cep: 62.220-000; https://licitacoes.tce.ce.gov.br - Os(as) interessados(as) poderão credenciar-se a partir do dia 08 de outubro de 2025 - Link de Acesso ao credenciamento: Bolsa Nacional de Compras - BNC | www.poranga.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br. Poranga - CE, 9 de outubro de 2025 FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAÚJO. Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ EXTRATO DE CONTRATO O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Transito, Cidadania, Segurança e Serviços, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia, Instituto de Previdência do Município de Quixadá, Fundo Municipal de Educação, Fundação Cultural de Quixadá, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Secretaria de Planejamento e Finanças, Secretaria de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria de Administração, Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Extrato dos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 005/2025-DIV: Nº 005/2025-02SSPTC - Valor global: R$ 18.538,80; Nº 005/2025-04IPMQ - Valor global: R$ 3.363,60; Nº 005/2025-09SAS - Valor global: R$ 15.179,04; Nº 005/2025-06SME - Valor global: R$ 32.107,20; Nº 005/2025-13SAS - Valor global: R$ 41.894,40; Nº 005/2025- 14SEAD - Valor global: R$ 14.787,60; Nº 005/2025-16SAFDR - Valor global: R$ 11.294,52 - Contratada: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, através de seu representante legal, o Sr. Joao Paulo Estevam; Nº 005/2025-03SEDETEC - Valor global: R$ 5.000,04; Nº 005/2025-15FCQ - Valor global: R$ 9.166,63 - Contratada: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, através de seus representantes legal, o Sr. Felipe Gonçalves Matsunaga e Sr. Daniel Franco Camaroto Pinheiro; Nº 005/2025-05SME - Valor global: R$ 165.999,96 - Contratada: CONECTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA, através de seus representantes legal, o Sr. Antônio Reginaldo Pereira Fideles; Nº 005/2025-07SME - Valor global: R$ 257.641,68; Nº 005/2025-11SEDUMA - Valor global: R$ 208.917,12 - Contratada: T DE A AQUINO, através de seu representante legal, o Sr. Thiago de Alencar Aquino; Nº 005/2025-01FCQ - Valor global: R$ 833,33; Nº 005/2025-10SEPLAF - Valor global: R$ 12.499,92 - Contratada: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, através de seus representantes legal, o Sr. Felipe Gonçalves Matsunaga e Sr. Daniel Franco Camaroto Pinheiro; Nº 005/2025-08SME - Valor global: R$ 10.800,00; Nº 005/2025-12SEDUMA - Valor global: R$ 10.800,00 - Contratada: SOLUTION TECHNOLOGIA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Tiago de lima carneiro. Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de link de internet dedicado, com interligação por meio de fibra óptica, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços, bem como o fornecimento de equipamentos em regime de comodato, destinado ao atendimento das demandas das diversas secretarias do município de Quixadá-ce. Prazo de vigência: 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data da assinatura. Assina pela contratante: Armstrong Braga Ferreira, Marcelo Costa Correia, Adrycia Karoline Fernandes Silva, Verúzia Jardim de Queiroz, Antônio Clébio Viriato Ribeiro, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo, José Erismar Nobre da Silveira Filho, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, Juliana Rocha Carneiro Nicolau, Francisco Fausto Nobre Fernandes. Data da assinatura dos contratos: 28 de agosto e 03,05,10,11,12,19,24,29 de setembro 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 2025.09.29.2.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.09.29.2. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral e a empresa Elidiana Matias Duarte 03825732347, inscrita no CNPJ n. 30.623.338/0001-60. Objeto: Aquisição de mobiliário, destinados ao atendimento das necessidades da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Quixelô/CE. Valor Total do Contrato: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Valderlândia Bernardo Silva e Elidiana Matias Duarte. Data de Assinatura do Contrato: 09 de outubro de 2025.