DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000309 309 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DISTRATO CONTRATO 2019/032101 EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL POR ACORDO MÚTUO ENTRE OS CONVENENTES Os celebrantes do 6º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2019/032101, de um lado o MUNICIPIO DE ESTREITO, ente público de direito interno, inscrito no CNPJ 07.070.873/0001-10, com sede na Ave Chico Brito, 972, centro, CEP 65.975-000, representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor Leoarren Tulio de Souza Cunha, CPF 215.XXX.XXX-20. E DE OUTRO LADO o licitante devidamente contratado na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 005/019-CPL contrato Nº 2019/032101, a empresa privada JOENILTON RIBEIRO LIMA-ME, CNPJ nº 15.279.163/0001-22. Neste ato representada pelo sócio o Senhor Joenilton Ribeiro Lima, CPF 804.XXX.XXX-20. OBJETO: "A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES" CELEBRADO nos termos do CONVENIO FUNASA Nº CV 4761/2017. RESOLVEM: ESTABELECER A EXTINÇÃO CONTRATUAL Nº 2019/032101 POR ACORDO MÚTUO ENTRE AS PARTES NO CONTRATO EM REALIZAÇÃO DO CONVENIO FUNASA Nº CV 4761/2017, "A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES". Ambas as partes concordam com a respectiva extinção do contrato, manifestando nesse ato seus consentimentos de forma livre e consciente, não havendo oportunidade para arrependimento. 12 dias do mês de agosto de 2025. EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO, estado do MARANHÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.070.783/0001-10, localizada na Avenida Chico Brito, nº 902, Centro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato, representada pela Sra. MARIANA PEREIRA LEITE, Secretária Municipal de Saúde, nomeada pela Portaria nº 018/2025 de 06 de janeiro de 2025, torna público que, após constatada a regularidade da instrução do processo de adesão, conforme Parecer da Procuradoria Geral do Município, aderiu à Ata de Registro de Preços nº 003/2025, gerenciada pela Prefeitura Municipal de SÃO FRANCISCO DO BREJÃO - MA, Pregão Eletrônico nº 010/2025-SRP/PMSFB/MA, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESTREITO/MA, MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO - MA, dos itens registrados na ATA SRP, junto à empresa vencedora DISTRIBUIDORA EXATA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 22.778.969/0001-20, com sua sede administrativa na Rua D, Nº 95, Parque Independência, Imperatriz - MA, neste ato representada pela Sra. MARIA SARA GALDINO BORGES, no valor global de R$: 508.085,46 (Quinhentos e oito mil oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA AV I S O ERRATA. Processo Administrativo n° 03.1209.0001/2025. A Prefeitura Municipal de Governado Luiz Rocha comunica a retificação do edital da CONCORRÊNCIA ELE T R Ô N I CO Nº 003/2025 que visa contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de implantação de sistemas de abastecimento d'água no município de Governador Luiz Rocha. RETIFICAÇÃO: Retifica-se o edital para alterar projeto básico. Os licitantes deverão fazer Download do edital retificado e do projeto retificado. DATA DA NOVA ABERTURA: 27 de outubro de 2025 às 09:00 horas. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site www.comprasgovernadorluizrocha.com.br no dia e horário marcados. Os editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na Sala de reunião da CPL, situada à Praça João Gonçalves, s/nº, Centro, Governador Luiz Rocha - MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas e no portal do Municipio no Endereço eletrônico http://transparencia.governadorluizrocha.ma.gov.br/ no site https://www.comprasgovernadorluizrocha.com.br . Esclarecimento adicional no endereço supra, pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (99) 3561-1134. Governador Luis Rocha - MA, 8 de outubro de 2025. EDEVAL SILVA BATISTA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 003/2025 a) Espécie: Contrato nº 11008.3/2025, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO - MA, através da Secretária de Assistência Social em conjunto e de forma solidária com o Ordenador de Despesas, conforme Decreto Municipal n° 002/2025 e a empresa MENESES COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 41.994.791/0001-08; b) Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de ampliação do prédio do Centro de Convivência do Idoso "Mãe Pedrina" no Município de Igarapé do Meio - MA. A Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Igarapé do Meio - MA, conforme o Contrato de Repasse nº 948034/2023 - Operação: 1089867-00 /CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nº / ANO DA PROPOSTA: 058655/2023/ MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/1993, art. 176; d) Processo: 27061/2025; e) Dotação Orçamentaria: 02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08 122 Administração Geral 08 122 0010 ORGANIZAÇÃO E MODALIDADE ADMINISTRATIVA 08 122 0010 1003 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 02 09 FMAS 02 09 00 FMAS 08 Assistência Social 08 122 Administração Geral 08 122 0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL 08 122 0007 2050 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMAS 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica; f) Valor Total: R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais); g) Prazo de Vigência: 08/10/2025 à 08/10/2026; h) Signatários: pelo Contratante: Josileide Pereira Monteiro da Silva - Secretaria Municipal de Assistência Social e Luiz Oclecio Silva dos Santos - Secretário Municipal de Finanças e, pelo Contratado: João Pedro de Souza Menezes. Igarapé do Meio, MA 08/10/2025. JOSILEIDE PEREIRA MONTEIRO DA SILVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LUIZ OCLECIO SILVA DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - ORDENADOR DE DESPESAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Termo de Adjudicação e Homologação da Concorrência nº 003/2025. PROCESSO: 27061/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de ampliação do prédio do Centro de Convivência do Idoso "Mãe Pedrina" no Município de Igarapé do Meio - MA. A Secretária de Assistência Social do Município de Igarapé do Meio - MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, inciso IV do Art. 71, a vista do parecer conclusivo exarado pela Controladoria Geral deste Município, resolvem: Adjudicar o objeto e Homologar a presente Licitação na seguinte conformidade: EMPRESA VENCEDORA: MENESES COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 41.994.791/0001-08; UND: SERVIÇO; QUT: 01; VALOR TOTAL: R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais). Igarapé do Meio - MA, 9 de outubro de 2025. JOSILEIDE PEREIRA MONTEIRO DA SILVA Secretária Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 - SRP - CPL A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, torna público o EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025 - SRP - CPL. OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em serviços de dedetização, desinsetização, descupinização, desratização, sanitização e controle integrado de pragas, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Imperatriz/MA. ABERTURA: 27 de outubro de 2025 às 09:00h (nove horas). TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. INFORMAÇÕES: Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBT E N Ç ÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA) para consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes e www.gov.br/compras, ou mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária). HAYENDA BRITO SOARES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2025 A Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú - MA, realizará, sob ada Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando Contratação de empresa especializada para a construção de unidades habitacionais no município de Itaipava do Grajaú/MA . Conforme Termo de Compromisso nº 974058/2025/MCidades/Caixa - Operação nº 1100207-69 - Programa: Moradia Digna. A sessão será realizada através do Portal eletrônico: https://www.compraspmig.com.br/, com data de abertura agendada para 29/10/2025 às 08:30. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.transparencia.itaipava.ma.gov.br/, https://www.compraspmig.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Itaipava do Grajaú - MA, 8 de outubro de 2025. JOSÉ CARVALHO JÚNIOR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.08.13.0027, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2021. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Educação e a Sra. Fernanda Tayane Costa Mendes. OBJETO: Aditivação de prazo ao Contrato Administrativo decorrente da Dispensa de Licitação nº 002/2021, que versa sobre a Locação do imóvel situado na Rua Senador Benedito Leite, nº s/n, Centro, Itapecuru Mirim/MA, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, totalizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DATA DA ASSINATURA: 18/07/2025. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: UNID. ORÇAM: 0219 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2050 MANUT. DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSO: 1.550 TRANSFERÊNCIA DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO -QSE. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Paulo Roberto Roma Buzar - Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Receita. P/LOCADORA: Fernanda Tayane Costa Mendes- Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO Nº 003/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.08.13.0028. INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 019/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA , através da Secretaria Municipal de Educação, e a Sra. Brenda Nilha Mendes Sampaio. OBJETO: Aditivação de prazo ao Contrato Administrativo decorrente da Inexigibilidade de Licitação n° 019/2025, cujo objeto é a locação de um imóvel situado da Rua Senador Benedito Leite, S/N, Centro, Itapecuru Mirim/MA, CEP: 65485-000, destinado ao funcionamento da Coordenação da Alimentação Escolar, do município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) por mês, totalizando R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27/08/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: UNID. ORÇAM: 0219 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2050 MANUT. DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO- QSE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSO: 1550 TRANSFERÊNCIA DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Paulo Roberto Roma Buzar - Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Receita. P/LOCADOR: Brenda Nilha Mendes Sampaio - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA do Maranhão - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Contratação de empresa especializada na organização, planejamento, produção e execução de eventos institucionais, culturais, educativos e administrativos de interesse da Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão, incluindo fornecimento de infraestrutura, equipamentos, apoio logístico e serviços correlatos. A sessão será realizada através do Portal Licita Itinga do Maranhão, pelo endereço eletrônico www.licitaitingadomaranhao.com.br, com data de abertura agendada para 24 de Outubro de 2025 às 08:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.itinga.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Itinga do Maranhão, www.licitaitingadomaranhao.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Itinga do Maranhão - MA, 8 de Outubro de 2025. GLEDSON RAMALHO COSTA Secretário Municipal de Cultura