DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TERMO DO CONTRATO 584/2025-DLCA . Contratada: Zucavel Zucatelli Veiculos Ltda, CNPJ 05.147.384/0001-93, valor global de R$ 265.000,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 08/10/2025 à 31/12/2025. Luciano de Falconery de Souza - Secretário Municipal de Assistência. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ, nº 18.200.226/0001-00, Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos que compõem a esfera administrativa do município de Viseu/PA. TERMO DO CONTRATO Nº 541-2025-DLCA. Contratada: A Medical Medicamentos Ltda; CNPJ 28.692.942/0001-05; Valor global de R$ 26.083,97. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 548-2025-DLCA. Contratada: VS Delgado Comércio Eirelli; CNPJ 12.665.218/0001-44; Valor global de R$ 12.286,05. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 554-2025-DLCA. Contratada: Alexon de J F Magalhaes Ltda, CNPJ 14.847.216/0001-00; Valor global de R$ 1.571,25. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 560-2025-DLCA. Contratada: Fields Tactical Partners Ltda, CNPJ 31.993.633/0001-71; Valor global de R$ 9.776,60. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 567-2025-DLCA . Contratada: Amena Climatização Ltda, CNPJ 46.368.367/0001-63; Valor global de R$ 763,50. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025 A Prefeitura Municipal de Viseu comunica o Ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 043/2025, para Aquisição de 02 (dois) veículos tipo caminhonete, picape de pequeno porte para fins de desempenho das atribuições previstas à Secretaria Municipal, de Assistência Social de Viseu-PA, cujo objeto fora adjudicado à licitante: Zucavel Zucatelli Veiculos Ltda, CNPJ 05.147.384/0001-93, com valor global de R$ 265.000,00. Tudo conforme o critério de julgamento previsto no edital e de acordo com a ata de julgamento, constante do referido processo licitatório. Ass. 08/10/2025. Com fundamentação legal no art. 71, "IV", Lei 14.133/21. Viseu/Pa, 9 de outubro de 2025. LUCIANO DE FALCONERY DE SOUZA Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98, Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos que compõem a esfera administrativa do município de Viseu/PA. TERMO DO CONTRATO Nº 538-2025-DLCA. Contratada: A Medical Medicamentos Ltda; CNPJ 28.692.942/0001-05; Valor global de R$ 28.386,66. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 545-2025-DLCA . Contratada: VS Delgado Comércio Eirelli; CNPJ 12.665.218/0001-44; Valor global de R$ 12.108,60. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 552-2025-DLCA. Contratada: Alexon de J F Magalhaes Ltda, CNPJ 14.847.216/0001-00; Valor global de R$ 10.223,70. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 558-2025-DLCA . Contratada: Fields Tactical Partners Ltda, CNPJ 31.993.633/0001-71; Valor global de R$ 27.340,25. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 564-2025-DLCA. Contratada: Amena Climatização Ltda, CNPJ 46.368.367/0001-63; Valor global de R$ 2.494,80. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ 21.036.567/0001-98, Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos que compõem a esfera administrativa do município de Viseu/PA. TERMO DO CONTRATO Nº 539-2025-DLCA. Contratada: A Medical Medicamentos Ltda; CNPJ 28.692.942/0001-05; Valor global de R$ 69.193,64. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 546-2025-DLCA . Contratada: VS Delgado Comércio Eirelli; CNPJ 12.665.218/0001-44; Valor global de R$ 30.616,60. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 553-2025-DLCA. Contratada: Alexon de J F Magalhaes Ltda, CNPJ 14.847.216/0001-00; Valor global de R$ 30.690,85. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 559-2025-DLCA . Contratada: Fields Tactical Partners Ltda, CNPJ 31.993.633/0001-71; Valor global de R$ 55.713,75. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 565-2025-DLCA. Contratada: Amena Climatização Ltda, CNPJ 46.368.367/0001-63; Valor global de R$ 7.484,40. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. Ângela Lima da Silva - Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o . PREGÃO ELETRÔNICO 012/2025-SRP. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ 21.036.567/0001-98, Objeto: Prestação de Serviços de Publicações de avisos de editais, atos normativos tais como (portarias, decretos,) visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Viseu-PA. TERMO DO CONTRATO Nº 467/2025-DLCA. Contratada: COSTA & PAES LTDA; CNPJ: 08.602.474/0001-15, valor global de R$ 35.334,40. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 15/09/2025 à 31/12/2025; Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ 21.036.567/0001-98. Objeto: Prestação de Serviços de Publicações de avisos de editais, atos normativos tais como (portarias, decretos,) visando atender às necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de VISEU-FUNDEB. TERMO DO CONTRATO Nº 466/2025-DLCA. Contratada: COSTA & PAES LTDA; CNPJ: 08.602.474/0001-15, valor global de R$ 53.068,16. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 15/09/2025 à 31/12/2025. Ângela Lima da Silva - Secretaria de Educação. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025. Objeto: Locação de 01(um) imóvel para o funcionamento provisório da Escola Municipal de Ensino Fundamental em Santa Maria do Mocambo, Polo Limondeua, no Município de Viseu-PA. Locatário: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu- FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33, Termo de Contrato nº 449/2025/DLCA. Locadora: Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Valor mensal de R$ 1.500,00, valor total R$ 9.000,00. Vigência: 28/08/2025 a 28/02/2026. Fundamento legal: Art. 74, V, §5º da Lei 14.133/21. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2025. Objeto: Locação de 01(um) imóvel para instalação provisória de uma garagem, em atendimento ao Programa Caminho da Escola, na Sede Urbana do Município, através da Secretaria Municipal de Educação no Município de Viseu-PA. Termo de Contrato nº 461/2025/DLCA. Locatário: Fundo Municipal de Educação CNPJ nº 21.036.567/0001-98. Locadora: Dayanne Pereira de Sousa. Valor mensal de R$ 5.700,00,00, valor total R$ 68.400,00. Vigência: 08/09/2025 a 08/09/2026. Fundamento legal: Art. 74, V, §5º da Lei 14.133/21. Ângela Lima da Silva - Secretaria de Educação. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ nº 32.215.300/0001-84, Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos que compõem a esfera administrativa do município de Viseu/PA. TERMO DO CONTRATO Nº 542-2025-DLCA. Contratada: A Medical Medicamentos Ltda; CNPJ 28.692.942/0001-05; Valor global de R$ 3.147,34. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 549-2025-DLCA. Contratada: VS Delgado Comércio Eirelli; CNPJ 12.665.218/0001-44; Valor global de R$ 801,70. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 555-2025-DLCA. Contratada: Alexon de J F Magalhaes Ltda, CNPJ 14.847.216/0001-00; Valor global de R$ 11,85. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 561-2025-DLCA. Contratada: Fields Tactical Partners Ltda, CNPJ 31.993.633/0001-71; Valor global de R$ 940,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 568-2025-DLCA. Contratada: Amena Climatização Ltda, CNPJ 46.368.367/0001-63; Valor global de R$ 127,25. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. Sônia Maria Almeida dos Santos - Secretaria Municipal de Meio Ambiente. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250509 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-050-PMVX, para a Locação de veículos e máquinas pesadas - DLP., conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I). EMPRESAS E VALO R ES REGISTRADOS: PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; EMPRESA: C.BARROS SERVICOS LTDA - CNPJ: 17.926.318/0001-09, valor registrado R$: 2.189.520,00 para os Itens: 01, 02, 05 e 09; EMPRESA: DELTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 45.968.800/0001-39, valor registrado R$: 1.253.520,00 para os Itens: 03, 04, e 08; EMPRESA: NORTE E NORD ES T E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 48.136.159/0001-64, valor registrado R$: 366.000,00 para os Itens: 06 e 07. Validade da Ata é de 06/10/2025 a 06/10/2026. Vitória do Xingu/PA, 06/10/2025 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Cônego Firmino Cavalcante, SN - Centro - Alagoa Grande - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 23 de Outubro de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: https://www.alagoagrande.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp; podendo ser solicitado também pelo e-mail indicado. Alagoa Grande - PB, 8 de Outubro de 2025. JOSÉ GILBERTO RODRIGUES SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 8/2025 Nos termos do relatório final apresentado e observado parecer da assessoria jurídica, referente ao Credenciamento nº 00008/2025, que objetiva: Credenciamento de empresas interessadas para a prestação de serviços médicos por meio de recursos humanos e tecnológicos, incluindo a Telemedicina, Tele-laudo e serviços correlatos para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Alcantil/PB; ADJUDICO o objeto e H O M O LO G O a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes credenciados: F3 ASSISTENCIA MEDICA LTDA - R$ 174.000,00; MEDMAIS ASSOCIACAO DE SAUDE - R$ 693.999,96. Alcantil - PB, 9 de outubro de 2025. CICERO JOSÉ FERNANDES DO CARMO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: Aquisição de mobiliário diversos. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00022/2025. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2025: RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO/OUTROS RECURSOS - 02.000 - PODER EXECUTIVO - 02.040 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FICHA: - 12.365.0005.2098 - FONTE DE RECURSO: 15421030 - ELEMENTO DE DESPESA: 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: até 30/09/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Araruna e: CT Nº 00111/2025 - 01.10.25 - C DA SILVA GRANGEIRO - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS - ME - CNPJ 13.895.847/0001-23 - R$ 589,99; CT Nº 00112/2025 - 01.10.25 - M. K. DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS - CNPJ 21.062.777/0001-50 - R$ 6.204,89; CT Nº 00113/2025 - 01.10.25 - CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA - CNPJ 44.460.306/0001- 04 - R$ 7.567,00; CT Nº 00114/2025 - 01.10.25 - SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ 51.659.136/0001-49 - R$ 2.400,38; CT Nº 00115/2025 - 01.10.25 - B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 52.496.119/0001-09 - R$ 680,00; CT Nº 00116/2025 - 01.10.25 - YUMI SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ 53.307.127/0001-14 - R$ 1.100,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00035/2024. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS/FEDERAIS 02.00 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 04.122.1001.1005 EQUIPAR SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 2.06 Secretaria de Educação 12.361.2001.1044 Const/Ampliar/Reformar/Equipar Escola Tempo Integral - ETI 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 12.361.2001.1013 ADQUIRIR VEICULOS(UTILITÁRIOS/ÔNIBUS) E ESQUIP.P/ENSINO FUNDAMENTAL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de