DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000338 338 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Impostos 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 12.361.2001.2026 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 12.361.2001.2027 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN ENTE 08.00 FUNDO MUN DE SAUDE - SEC.SAUDE 10.301.2002.1033 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/UTILITÁRIOS E EQUIPAMENTOS P/ SAÚDE 09.00 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEC ASSIS SOCIAL 08.244.2003.1039 AQUISIÇÃO DE VEICULO E EQUIPAMENTOS P/ PROGRAMAS SOCIAIS 08.244.2003.2061 MANTER AS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN ENTE.. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 01070/2025 - 24.09.25 - F A COMERCIO LTDA - R$ 24.520,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10401/2025 Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Boqueirão/PB. Recursos: Contrato Repasse Nº 1096785-57. Fundamento Legal: Concorrência Eletrônica nº 4/2025. Dotação: Recursos não Vinculados de Impostos:.20.012 Secretaria Municipal da Infra- Estrutura 15 451 1008 1012 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana e/ou de Comunidades da Zona Rural 4490.51 - Obras e Instalações 700 - Convênios União Recursos: Contrato de Repasse nº 1096785-57/2024 - 965914. Vigência: até 17/02/2026. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Boqueirão e: CT Nº 10401/2025 - 17.09.25 - CONCRENOR CONSTRUCOES DO NORDESTE LTDA - CNPJ ..571/0001- - R$ 687.332,26 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 4/2025, que objetiva: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Boqueirão/PB. Recursos: Contrato Repasse nº 1096785-57; Homologo a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: CONCRENOR CONSTRUCOES DO NORDESTE LTDA - CNPJ: ..571/0001- - R$ 687.332,26. Boqueirão - PB, 17 de setembro de 2025. JOÃO MARCOS DE FREITAS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 6/2025. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA L I Z A DA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR- CONDICIONADO E CÂMARAS FRIAS, INCLUINDO INSUMOS E ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE (PMOC), NAS EDIFICAÇÕES SOB RESPONSABILIDA D E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABEDELO/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Municipal nº 017, de 29 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 111, de 30 de Dezembro de 2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. ARP 00006/2025 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10007/2025. PARTES: Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo e: ABSOLUTA CONSTRUTORA, REFRIGERACAO E LOCACOES LTDA - R$ 970.000,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data da publicação da ARP no PNCP. ÍNTEGRA DA ATA: Diário Oficial deste Órgão. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAÚ EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ESTUDO TÉCNICO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS E PESADOS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 0013/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: VIGÊNCIA: até 24/09/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Camalaú e: CT Nº 0075/2025 - 24/09/2025 - AUTOPARTS COM DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA - R$ 82.824,00 - VG: 24/09/2026; CT Nº 0076/2025 - 24/09/2025 - MARIA DO S. OLIVEIRA DE SIQUEIRA ME - VG: 24/09/2026. Camalaú - PB, 24 de setembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16699/2024/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade de Licitação Nº 16322/2024. Partes: Sms/Pmcg E Ayda M S Nogueira Assessoria Administrativa E Financeira. Objeto Contratual: Contratação de Assessoria Administrativa E Financeira, Para Atender As Demandas Da Secretaria de Saúde de Campina Grande-Pb. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 10/10/2026) E Valor (R$ 64.800,00). Fundamentação: Artigo 107, Da Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.122.2001.2124. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes de Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Ayda Marylac Souto Nogueira. Data Da Assinatura: 08/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 002 Ao Contrato Nº 16119/2024/Sms/Pmcg Oriundo Do Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 119/2023/Sad/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Joelson Tavares de Almeida - Jta. Objeto Contratual: Aquisição de Proteínas, Tipo Frango Congelado (Peito, Coxa E Sobrecoxa), Para Atender As Demandas Da Atenção Especializada Da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande - Pb. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 23/07/2026) E Igual Valor (R$ 588.400,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Função Programática: 10.302.1015.2117. Código Da Despesa: 3390.30. Fonte de Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Joelson Tavares de Almeida. Data Da Assinatura: 08/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 002 Ao Contrato Nº 16122/2024/Sms/Pmcg Oriundo Do Pregão Eletrônico (Srp) N. 120/2023/Sad/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Allfamed Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda. Objeto Contratual: Aquisição de Medicamentos Do Grupo Injetáveis Para Abastecimento Dos Hospitais Que Fazem Parte Da Secretaria de Saúde de Campina Grande - Estado Da Paraíba. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 12/04/2026) E Igual Valor (R$ 543.783,58). Fundamentação: Artigo 57, Da Lei Nº 8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes de Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Cristina Maria Dias Barbosa Dos Santos. Data Da Assinatura: 08/10/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS EXTRATO DE RESCISÃO Contrato nº 20501/2024 Distratante: Prefeitura Municipal de Caraúbas. Distratada: LM2 ENGENHARIA LTDA - CNPJ n. 34.026.911/0001-00. Objeto: Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Município de Caraúbas - PB, conforme Contrato N° 1087888-25/2023 - SICONV 944763. Espécie: Termo de Rescisão Unilateral. Fundamento: Art. 137, Inc. I e II, 138 Inc. I da Lei nº 14.133/2021. Assinatura: 11/09/2025. Signatário: Nerivan Alvares de Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de formação continuada com fins pedagógicos, voltada à recomposição da aprendizagem dos alunos da Rede Municipal de Educação de Catolé do Rocha-PB, beneficiando todos os profissionais da educação, com carga horária total de 40 (quarenta) horas/aula, durante o ano de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº 29/2025. DOTAÇÃO: FPM/Fundeb e Outros; 12.361.0011.2013 - Manut. do Ensino Fundamental; 12.365.0008.2219 - Manut. da Educ. Infantil Creche - Rec Próprios; 12.365.0008.2222 - Manut. da Educ. Infantil - Pré-Escolar - Rec. Próprios; 12.361.0008.2232 - Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 30%; 12.361.0041.2290 - Manut. dos Rec. do VAAT - Ens. Fund. - Fundeb 30%; 12.361.0008.2218 - Manut. da Educ. Infantil - Creche - Fundeb 30%; 12.365.0041.2307 - Manut. da Educ. Infantil - Creche - Fundeb 30% - VAAT; 12.365.0008.2221 - Manut. da Educ. Infantil - Pré- Escolar - Fundeb 30%; 12.365.0041.2306 - Manut. da Educ. Infantil - Pré-Escolar - Fundeb 30% VAAT; 12.361.0008.2338 - Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 30% - VAAR; 12.361.0011.2233 - Manut. de Outras Fontes de Recursos do FNDE; 339039.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; 339039.99 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. Vigência até 31/12/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha e: CT Nº 140/2025 - 09/10/2025 - FUTURA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - R$ 461.000,00. EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material elétrico e de Led e acessórios para utilizar em decoração Natalina deste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 43/2025. DOTAÇÃO: FPM/ICMS e Outros; 04.122.0002.2002 - Manut. do Gabinete do Prefeito; 04.122.0003.2003 - Manut. da Sec. Municipal de Administração; 04.121.0038.2269 - Manut. da Sec. Municipal de Planejamento e Gestão; 12.361.0011.2013 - Manut. do Ensino Fundamental; 10.302.0017.2040 - Manut. dos Serviços de Saúde; 08.244.0020.2054 - Manut. dos Serviços de Assist. Social; 13.392.0013.2029 - Manut. das Atividades Culturais; 13.392.0013.2031 - Apoio as Festividades e Comemorações; 15.452.0034.2069 - Manut. da Sec. de Obras e Infraestrutura; 20.606.0007.2007 - Manut. da Sec.de Agricultura, Rec. Hídricos, Ind. e Comércio; 04.122.0044.2397 - Manut. da Sec. de Políticas Públicas e Gestão Governamental; 339030.00 - Material de Consumo; 339030.99 - Outros Materiais de Consumo; 339039.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; 339039.99 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. Vigência até 31/12/2025. PARTES CONTRAT A N T ES : Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha e: CT Nº 141/2025 - 09/10/2025 - ANALICE DA SILVA SOARES - R$ 53.252,00; CT Nº 142/2025 - 09/10/2025 - COMERCIAL ANDRADE DE BRITO LTDA - R$ 37.977,75; CT Nº 143/2025 - 09/10/2025 - LUMEN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP - R$ 8.391,00 e CT Nº 144/2025 - 09/10/2025 - TRIUNFO ILUMINACAO LTDA - R$ 68.147,95. AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025 Convocação Prova de Conceito. O Município de Catolé do Rocha-PB, através de sua Pregoeira Oficial, por este termo CONVOCA o representante legal da empresa: CONEXAO ASSESSORIA E SERVICO S EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ n° 27.390.761/0001-53, para apresentar junto a sede da Secretaria Municipal de Educação do Município de Catolé do Rocha-PB, situado à Av. Venâncio Neiva, s/n, Centro, ou através do e-mail: [email protected], num prazo de 05 dias para apresentar Relatório de Prova de Conceito conforme disposto no edital do Pregão Eletrônico nº 44/2025, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de plataforma em ambiente web, com licenciamento de solução e tecnologias, incluindo suporte técnico e formação continuada, destinada a atender as demandas pedagógicas, administrativas e de gestão da Secretaria Municipal de Educação deste Município. O relatório apresentado será analisado pela Secretaria Municipal de Educação, para a emissão de CERTIDÃO, atestando que a plataforma ofertada atende e está em conformidade com as especificações técnicas do termo de referência. A Certidão é condição para homologação do processo e deverá ser enviada através do e-mail: [email protected]. Fone: (83) 3441 1383. Catolé do Rocha-PB, 9 de outubro de 2025. JAILMA FRANCISCA DA SILVA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025 JUlgamento de Recurso Processo Administrativo N° 97/2025 Pregão Eletrônico nº 37/2025. OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de sistema de monitoramento em diversas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino deste Município. O Município de Catolé Do Rocha-PB faz saber aos interessados a decisão dos recursos interpostos pelas empresas NEW LINE SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA inscrita no CNPJ nº 00.555.766/0001-32 e MONITORY PLUS SERVIÇO DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA inscrita no CNPJ nº 50.924.122/0001-42. O Excelentíssimo Senhor Prefeito em consonância com os pareceres da Controladoria Geral do Município, do Setor de Engenharia e a decisão da Agente de Contratação recebe os recursos formulados pelas recorrentes, tendo em vista sua tempestividade e preenchidos os requisitos de admissibilidade para no Mérito, NEGAR PROVIMENTO e JULGAR IMPROCEDENTE ao recurso da empresa NEW LINE SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, em sua totalidade, uma vez que a ausência de demonstrações contábeis essências - como DRA, DMPL, DFC e notas explicativas configura irregularidade substancial, não sendo possível o saneamento posterior sem afronta ao edital e à legislação aplicável, tais argumentos foram capazes de levar a Administração Pública Municipal a revogar o ato da Agente de Contratação que tornou as empresas inabilitadas no processo e DAR PROVIMENTO e JULGAR PROCEDENTE ao recurso da empresa MONITORY PLUS SERVIÇO DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA, pois tais argumentos se mostrarem capazes de reformar a decisão da Agente de Contratação, tornando a empresa habilitada no certame. O teor dos julgamentos encontra-se à disposição dos licitantes e demais interessados para consulta, na sede da PMCR. Catolé do Rocha - PB, 9 de outubro de 2025. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM