DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As despesas com a execução do presente contrato correrão pelas seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 02.31.01; Funcional Programática: 08.243.0049.2474; Ação: 2455; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99; Fonte de Recurso: 500 - Recursos não vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho 1213 de 15/09/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. CONTRATADA: KARLA KAROLINE FONTES MENESES CNPJ: 37.937.325/0001-05 DATA DA ASSINATURA: 24/09/2025 VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato podendo ser prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107, da Lei 14.133/2021 c/c o artigo 109 do Decreto Municipal 49/2024 EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 026661/2025 - SMSA (Desmembrado Principal nº 030101/2024 -SMSA) Espécie: Contrato Administrativo nº 632/2025 - SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMSA), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 90012/2025 Valor: R$ 36.000,00 Unidade Orçamentária: 0804 Funcional Programática: 10.302.0034.2333, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.09 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2766, de 19/09/2025, no valor de R$ 36.000,00 Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: ORTO MEDICAL MATERIAIS CIRÚGICOS LTDA Data de Emissão do Contrato: 19 de setembro de 2025. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 31 de dezembro do corrente ano, que o mesmo for assinado, contados a partir de sua assinatura PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 020/2024 Processo Licitatório n°: 056/2023 Concorrência n°: 004/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ CNPJ nº 01.612.682/0001-56 Contratada: COEMA CONSTRUTORA LTDA CNPJ nº. 04.236.920/0001-64 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução dos serviços contratuais, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com efeitos a partir do dia 12/09/2025 a 10/05/2026. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas. Data de Assinatura: 12 de setembro de 2025. Cantá/RR, 12 de setembro de 2025. ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2025 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO - CCL AVISO DE PRORROGAÇÃO "SINE DIE" DE ABERTURA DE LICITAÇÃO A Comissão de Contratos e Licitação - CCL, da Prefeitura Municipal de Normandia-PMN, no uso de suas atribuições legais, torna público que, em razão de necessárias correções editalícios, ficam SUSPENSAS "SINE DIE" as aberturas dos seguintes certames: PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2025 Objeto: Eventual Contratação de Empresa Especializada Em Fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis, Para Atender A Secretaria Municipal de Saúde. Na oportunidade, informamos a todos os interessados que ocorrerá novas publicações com os ajustes necessários dos referidos editais, mantendo os critérios estipulados pela Lei 14.133/2021, bem como, respeitados os ditames insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Normandia-RR, 8 de setembro de 2025. CIRES DE NAZARÉ SOUZA LIMA Agente de Contratação ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025 - PMBP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 91/2025 - PMBP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025 - PMBP O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, por meio do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de materiais elétricos destinados à manutenção da rede de iluminação pública municipal, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, com renovação de saldo. Valor de referência: R$ 1.056.666,75. Recebimento das propostas: 08h do dia 13/10/2025 até as 08h29min do dia 23/10/2025. Data/horário da abertura da sessão pública: 08h30min do dia 23/10/2025. Local: Portal do Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra encontra-se disponível no site balneariopicarras.atende.net. Registrado no TCE sob o nº 399AA5823D60BC513675B9385949ED4E75ED2845. Balneário Piçarras - SC, 9 de outubro de 2025. ARTHUR FILLIPE RIBEIRO Secretário Municipal de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2025 - PMC (Processo Administrativo N° 707023) OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução para Gestão Pública Municipal, compreendendo os serviços de conversão de dados, implantação, treinamento, manutenção legal, corretiva e evolutiva, bem como suporte técnico, a fim de, atender as demandas da administração do município de Criciúma e entidades relacionadas. DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 27 de outubro de 2025 às 09h00min. LOCAL: Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/) EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Licitações e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431-0200 - ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou www.criciuma.sc.gov.br. Código registro TCE: 3 9 D 0 D 8 5 3 EC 3 C 5 F 9 5 B 8 3 7 A E 2 C F 5 0 8 8 3 0 5 F 5 9 E BA E B Criciúma-SC, 8 de Outubro de 2025. JOÃO BATISTA BELLOLI Secretário Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2025 - PMF O responsável pela entidade, no uso de suas atribuições legais, torna público que homologou e adjudicou o objeto do Pregão em epígrafe aos vencedores do certame: FACILITA COM. DE MÁQ. E EQUIP. ao valor global de R$ 6.302,58 (baldes); ECO-TEC AMBIENTAL COM. DE MAQ. ao valor global de R$ 68.000,00 (peneira rotativa). Trata-se de materiais de apoio à implantação do sistema de reciclagem de resíduos orgânicos e produção de seus compostos (Conv. 058651/2023 - Min. Do Meio Ambiente e Mudanças do Clima MMA). Forquilhinha, 8 de outubro de 2025. JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FRAIBURGO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2025 - PMF Processo Administrativo nº 0223/2025 - PMF MUNICÍPIO DE FRAIBURGO - SC Objeto: Contrataçao de empresa especializada para execuçao das obras de reforma dos banheiros do pavilhao de exposiçoes do Parque da Maça, conforme especificaçoes constantes neste Termo, nos Memoriais Descritivos, Projetos e Quantitativos anexos, parte integrante deste processo licitatorio; Modalidade: CONCORRENCIA ELETRONICA; Julgamento: MENOR PREÇO UNITARIO. RECURSOS: Recursos de Operaçoes de Credito - FINISA 02. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09:00 do dia 02.10.2025 ate as 09:00 horas do dia 16.10.2025. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09:01 as 09:30 horas do dia 16.10.2025. INICIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PREÇOS: As 09:31 horas do dia 16.10.2025. DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 13/10/2025 as 23:59h. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horario de Brasilia (DF). LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado. Informaçoes e/ou copia na integra deste Edital: Portal do Municipio de Fraiburgo (https://fraiburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes/detalhar/1) e no Portal Nacional de Compras Publicas (https://pncp.gov.br/app/editais) sem onus. Fraiburgo - SC, 1º de outubro de 2025. CLAUDIO ANTONIO PADILHA Secretario de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE GARUVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 83/2025 Processo Licitatório PMG nº 083/2025 Modalidade: Concorrência Presencial Tipo de julgamento: Menor Preço Global Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação em paver ao longo da rua Adélia Zwang Grun, perfazendo uma área estimada de 2.839,05 m2, conforme Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, ART e Projeto - Emenda Parlamentar Federal - Transferência Especial 535 - Transferegov 09032025 - 080424. Entrega e Abertura dos Envelopes: 20/10/2025 às 09:00 horas. O Edital completo está disponível para consulta e retirada no site www.garuva.atende.net. GARUVA, 29 de setembro de 2025. PLOTINO DE BITENCOURT Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 91/2025 Processo Licitatório PMG nº 091/2025 Modalidade: Concorrência Presencial Tipo de julgamento: Menor Preço Global Objeto: Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica do acesso industrial da estrada Vereador Klaus Lennertz, com extensão estimada de 700,00 metros, conforme planilha orçamentária, ART, memorial descritivo e projeto. Transferência Especial Voluntária n° 2024TE000800 - SCC 6705/2024. Entrega e Abertura dos Envelopes: 29/10/2025 às 09:00 horas. O Edital completo está disponível para consulta e retirada no site www.garuva.atende.net. GARUVA, 1º de outubro de 2025. PLOTINO DE BITENCOURT Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 439/2025 O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021, fará realizar o procedimento licitatório de Concorrência nº 439/2025 e Plataforma do Portal de Compras do Governo Federal nº 90439/2025, destinado à Contratação de empresa especializada para execução da construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Professora Maria Magdalena Mazzolli, na Data/Horário: 30/10/2025 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: 3 D 1 A 5 1 0 6 DA 0 D 7 EC 3 2 1 9 4 2 7 6 E 8 5 A 8 5 3 0 4 8 9 B 0 1 8 E 4 . Joinville/SC, 6 de outubro de 2025. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE REVOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados, que revoga o processo licitatório levado a efeito através do Edital de Credenciamento Universal nº 001/2002, destinado ao Credenciamento de Prestadores de Serviços de Saúde para procedimentos assistenciais de saúde constantes da Tabela SIA e SIH/SUS, especificamente elencados, destinados a atender os usuários internos e externos do Sistema único de Saúde, através de Campanhas deflagradas pelo Ministério da Saúde e definidos em Portaria Ministerial, conforme solicitação da Secretaria da Saúde por meio do Memorando SEI nº 0014734475/2022 - SES.DAF e Memorando SEI nº 26941285/2025 - SES.UCA.ACA. Joinville/SC, 8 de outubro de 2022. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva