DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 400, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0005391/2025-65, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 18 de agosto de 2025, o servidor BRUNO GARCIA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 23644, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Infraestrutura Tecnológica, código CC-1, da Coordenadoria de Gestão de Infraestrutura e Segurança. Art. 2º Designar o servidor ANDERSON JARDIM PEREIRA, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, matrícula 22442, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º da presente Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 401, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0005391/2025-65, resolve: Art. 1º Apostilar, a contar de 18 de agosto de 2025, a Portaria CNMP-SG nº 9, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2025, para constar nos assentamentos funcionais do servidor CARLOS ALBERTO BRAGA ABREU JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.833, a alteração do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador, código CC- 4, da Coordenadoria Administrativa de Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 402, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0005474/2025-55, resolve: Art. 1º Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe A, padrão 2, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pela servidora ANDRESSA CRISTINA SANTOS DE DEUS, matrícula nº 82.807, a contar de 8 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 403, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 35 e 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0005474/2025-55, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora ANDRESSA CRISTINA SANTOS DE DEUS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.807, do exercício do cargo em comissão de Coordenadora de Informações de Pessoal, código CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º Dispensar a servidora mencionada no art. 1º desta Portaria do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, código CC-4. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 8 de outubro de 2025. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL PORTARIA PGE Nº 25, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício PRE nº 1654/2025, de 8 de outubro de 2025 (PRR3- 00030991/2025), da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a Procuradora Regional da República ADRIANA SCORDAMAGLIA FERNANDES da designação efetivada pela Portaria PGE nº 17, de 13 de junho de 2025. Art. 2º Designar o Procurador Regional da República EDUARDO BOTÃO PELELLA para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, até 31 de outubro de 2025. Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 654, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006906/2025-49, resolve: Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão da servidora LUCIANE GOMES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe, nível CJ-3, do gabinete do conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, no Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 660, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 47, caput, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica dispensado o Subprocurador-Geral da República ELTON GHERSEL da titularidade do 5º Ofício Especial de Subprocurador-Geral da República com Atuação perante as Turmas do Supremo Tribunal Federal (PGR - Ofício STF 5). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de outubro de 2025. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.075, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3561.0131830/2025-84, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 22/10/2025, o servidor VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 5542-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código FC-03 (86000001), dispensando, em consequência, o servidor FLÁVIO FRANCISCO DE CARVALHO, matrícula 4401-6. Art. 2º Exonerar, a contar de 22/10/2025, o servidor VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 5542-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002191). HENRIQUE ROCHA PORTARIA Nº 1.076, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5458.0132192/2025-73, resolve: Designar, de 20 a 22/10/2025, a servidora TÂMARA MARACAJÁ CANUTO, matrícula 4363-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Desenvolvimento e Acompanhamento do Servidor da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo, código CC-02 (50030050), dispensando, durante o período, a servidora ALESSANDRA MARIA B E R N A R D ES BEZERRA, matrícula 4309-5. HENRIQUE ROCHA PORTARIA Nº 1.077, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3451.0131513/2025-11, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 20/10/2025, o servidor ROBSON DA SILVA SANTIAGO, matrícula 5898-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Taguatinga da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-01 (50002290), exonerando, a contar de 16/10/2025, o servidor ARTUR FELIX DE MELO, matrícula 6142-5. Art. 2º Dispensar, a contar de 20/10/2025, o servidor ROBSON DA SILVA SANTIAGO, matrícula 5898-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001041). HENRIQUE ROCHA PORTARIA Nº 1.078, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.4 2 6 / P G J, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.1307.0130019/2025-50, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 13/10/2025, a servidora GRACIENE BOTELHO DO NASCIMENTO, matrícula 4832-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 6ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002209), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (50002281). Art. 2º Exonerar, a contar de 13/10/2025, a servidora ANA CARMEN CARVALHO DA SILVA, matrícula 1404-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 6ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002209). HENRIQUE ROCHA