DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.082 - Declarar vago, a contar de 26/09/2025, o cargo de Analista do MPU/Direito - Código AN10100, Classe C, Padrão 13, até então ocupado pelo servidor HENRIQUE COSSÃO DE SOUZA, matrícula 4739, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (processo SEI nº 19.04.0541.0115929/2025-90). HENRIQUE ROCHA PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, resolve: Nº 1.083 - Designar, de 03 a 19/11/2025, a servidora QUÉZIA QUÉREM LOUZEIRO MAGALHÃES, matrícula 4630-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001104), dispensando, durante o referido período, o servidor DANILO XAVIER TOLEDO, matrícula 4776-7 (processo SEI nº 19.04.3465.0132743/2025-56). Nº 1.084 - Designar, até 24/10/2025, KAMILA LUCAS PENAFORTE, matrícula 5974-9, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (92001022), dispensando, durante o referido período, a servidora PAOLA LOPES LIMA NOGUEIRA, matrícula 5527-1 (processo SEI nº 19.04.3402.0133103/2025-11). HENRIQUE ROCHA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF N° 991, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00371489/2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006852/2025-11, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora KENIA GONÇALVES ITACARAMBY, matrícula nº 6621, Analista do MPU/Perito em Antropologia, Código AN030122, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 1.004, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.007368/2025-18, resolve: 1. Nomear BRUNO ANTONIO MANZOLLI para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. 2. Apostilar a nomeação de BEATRIZ FERNANDES ROPPA CRUZ, Bacharela em Direito, matrícula nº 34150, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 564, de 18 de junho de 2025, publicada no DOU de 30 de junho de 2025, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria- Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Matheus Zanolla Machado, matrícula nº 32452, ocorrida em 31 de julho de 2025, publicada no DOU de 1º de agosto de 2025. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 1.005, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007313/2025-08, bem como o disposto na informação PGR-00383864/2025, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Francilda da Silva, na condição de companheira, a contar de 12/09/2025, data de falecimento do ex-servidor Francisco Macedo Dias, matrícula nº 9831, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que faria jus o Instituidor, caso fosse aposentado pela regra do art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 1.006, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00382843/2025, resolve: Exonerar, a partir de 9 de outubro de 2025, GUSTAVO MAINENTI FONTES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30842, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 472, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00376486/2025, resolve: 1. Dispensar, a partir de 3 de outubro de 2025, MARCIO MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Antropologia, matrícula nº 11003, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Nacional de Perícia em Antropologia da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. 2. Dispensar, a partir de 3 de outubro de 2025, BEATRIZ ACCIOLY VAZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Antropologia, matrícula nº 28425, do encargo de substituta eventual do Supervisor de Perícia em Antropologia, CC-1, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. 3. Designar SERGIO GOES TELLES BRISSAC, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Antropologia, matrícula nº 10650, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Nacional de Perícia em Antropologia da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. 4. Designar RAPHAEL FREDERICO ACIOLI MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Antropologia, matrícula nº 15106, para exercer o encargo de substituto eventual da Supervisora de Perícia em Antropologia, CC-1 da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. 5. Designar RAPHAEL FREDERICO ACIOLI MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Antropologia, matrícula nº 15106, para substituir, no período de 6 a 12 de outubro de 2025 e de 13 a 17 de outubro de 2025, a Supervisora de Perícia em Antropologia, CC-1 da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria- Geral da República, por motivo de licença para tratamento de saúde e de viagem a serviço, respectivamente, da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 488, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00388210/2025, resolve: Designar JOSE PORTUGUEZ DA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24645, para substituir, no dia 13 de outubro de 2025, a Coordenadora de Provimento, Registros e Informações de Membros, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular e da substituta eventual. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR1 Nº 153, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Marcos Paulo Reis dos Santos, matrícula MPF nº 27371, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Ana Cristina Bandeiras Lins - GABPRR31, no período de 6 a 10/10/2025 em virtude de férias da titular. Art. 2º Nomear o servidor Jacqson Barros de Souza, matrícula MPF nº 25393, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Wellington Luis de Sousa Bonfim - GABPRR1, no período de 29/9 a 10/10/2025 em virtude de férias da titular. Art. 3º Nomear a servidora Carla Daniela Leite Negócio, matrícula MPF nº 8823, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana - GABPRR34, no período de 6 a 10/10/2025 em virtude de férias da titular. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PORTARIA PRR1 Nº 154, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Paulo Roberto de Oliveira Sobrinho, matrícula MPF nº 27583, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-chefe, Nível IV, CC-4, de gabinete de procurador(a) regional da República- GABPRR13. Art. 2º Exonerar a servidora Caroline Santana Moutinho, matrícula MPF nº 30200, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-chefe, Nível IV, CC-4, de gabinete de procurador(a) regional da República - GABPRR10. Art. 3º Dispensar a servidora Viviane Rogéria Rodrigues Penha, matrícula MPF nº 30665, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Secretária, FC-2, de gabinete de procurador regional da República - GABPRR10. Art. 4º Nomear o servidor Paulo Roberto de Oliveira Sobrinho, matrícula MPF nº 27583, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento - GABPRR10.