DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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IMP. EXP. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 10840.904275/2017-32 - Recorrente: UNIMED STA RITA, STA ROSA E SAO SIMAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 167 - Processo nº: 10880.652862/2016-83 - Recorrente: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 10880.905174/2016-21 - Recorrente: CITICORP TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 10880.967355/2017-22 - Recorrente: IHC SAO PAULO HOTELARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 170 - Processo nº: 10845.901638/2018-19 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 10980.904998/2023-85 - Recorrente: FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 18186.726601/2017-37 - Recorrente: TIMBRO (SC) COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 173 - Processo nº: 10880.941738/2023-19 - Recorrente: RB CAPITAL COMMERCIAL PROPERTIES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 174 - Processo nº: 10880.941742/2023-87 - Recorrente: RB CAPITAL COMMERCIAL PROPERTIES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 175 - Processo nº: 10880.941743/2023-21 - Recorrente: RB CAPITAL COMMERCIAL PROPERTIES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 10805.905370/2018-61 - Recorrente: SAUDE RENOVADA CLINICA MEDICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 10920.908061/2020-41 - Recorrente: WEG TURBINAS E SOLAR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR07 / 7ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21/10/2025 a 23/10/2025 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10283.900053/2019-75 - Recorrente: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10783.910523/2018-97 - Recorrente: COOPERATIVA DOS ORTOPEDISTAS E TRAUMATOLOGISTAS DO ESPIRITO SANTO - COOTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10875.903925/2020-21 - Recorrente: ONDURMAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10875.903926/2020-75 - Recorrente: ONDURMAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.921063/2019-13 - Recorrente: AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.937534/2018-16 - Recorrente: KEYENCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.937541/2018-18 - Recorrente: GUARDA BEM TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.937542/2018-62 - Recorrente: GUARDA BEM TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.938341/2019-63 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.977810/2018-89 - Recorrente: MERCHANT COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10925.904614/2018-21 - Recorrente: ABASTECEDORA GRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.900106/2016-48 - Recorrente: LINHA EMILIA ENERGETICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.900107/2016-92 - Recorrente: LINHA EMILIA ENERGETICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.913589/2017-94 - Recorrente: DINAMICA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13819.903418/2018-35 - Recorrente: WAELZHOLZ BRASMETAL LAMINACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18470.903421/2018-51 - Recorrente: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 17 - Processo nº: 10650.900624/2018-65 - Recorrente: RN METROPOLITAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10650.901918/2018-12 - Recorrente: RN METROPOLITAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10680.903617/2020-82 - Recorrente: RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 20 - Processo nº: 10680.916787/2021-16 - Recorrente: RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 21 - Processo nº: 10680.928575/2019-59 - Recorrente: RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 22 - Processo nº: 10680.928576/2019-01 - Recorrente: RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 23 - Processo nº: 10680.930106/2019-08 - Recorrente: RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 24 - Processo nº: 10880.936516/2018-17 - Recorrente: ATHENAS CINTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.945987/2018-16 - Recorrente: ATHENAS CINTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.976310/2018-20 - Recorrente: ATHENAS CINTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.936515/2018-72 - Recorrente: ATHENAS CINTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10980.930356/2016-11 - Recorrente: VELLORE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11020.720231/2018-59 - Recorrente: TECNOVIDRO INDUSTRIA DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12448.909960/2017-13 - Recorrente: RHMED CONSULTORES ASSOCIADOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13502.000402/2005-18 - Recorrente: DOW BRASIL NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13502.000403/2005-62 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13603.900137/2018-56 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13603.904154/2019-43 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13603.904157/2019-87 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 19614.721152/2022-73 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19614.731016/2022-91 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO 38 - Processo nº: 10530.906851/2019-41 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10680.908729/2021-19 - Recorrente: ENGEQUISA ENGENHARIA QUIMICA, SANITARIA E AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 40 - Processo nº: 10680.908730/2021-35 - Recorrente: ENGEQUISA ENGENHARIA QUIMICA, SANITARIA E AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 41 - Processo nº: 10680.916945/2021-20 - Recorrente: EOLICA GERIBATU III S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10680.916946/2021-74 - Recorrente: EOLICA GERIBATU II S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10680.916948/2021-63 - Recorrente: EOLICA GERIBATU I S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10680.916949/2021-16 - Recorrente: EOLICA GERIBATU VIII S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10680.922451/2021-84 - Recorrente: ENGEQUISA ENGENHARIA QUIMICA, SANITARIA E AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 46 - Processo nº: 10680.922452/2021-29 - Recorrente: ENGEQUISA ENGENHARIA QUIMICA, SANITARIA E AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 47 - Processo nº: 10850.902555/2021-73 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA FEIRA DE SANTANA V SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10850.902557/2021-62 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - JUNDIAI I - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10850.902558/2021-15 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - MONTES CLAROS II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10882.905134/2020-46 - Recorrente: ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL