DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.612, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: CINDY GISELY HIEKATA, nascida em 12 de setembro de 1989, filha de Antonio Hiekata e de Neiva Maria de Barros Hiekata, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.078524/2025-95); DEBORA YUKARI SILVA ARASHIRO, nascida 07 de fevereiro de 1992, filha de Vania Pereira da Silva Arashiro e de Ilton Arashiro, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.080283/2025-44); EDWARD DE SOUZA LIMA JUNIOR, nascido em 28 de junho de 1994, filho Rosemeire Silva de Souza Lima e de Edward de Souza Lima, por ter adquirido a nacionalidade estadunidense (Processo nº 08018.081129/2025-90); FABIANO DE ALMEIDA LOPES, nascido em 11 de fevereiro de 1980, filho de Claudemir Lopes e de Maria de Lourdes de Almeida Lopes, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.063115/2025-94); FLÁVIA CRISTYNA OLIVEIRA ARAÚJO MONTENEGRO, nascida em 06 de outubro de 1988, filha de Martinho Flaviano de Araujo e de Bernadete Alves Oliveira Araujo, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.079813/2025-10); GABRIELA DE LIMA BOSCHETTI, nascida em 29 de abril de 1988, filha de Alice de Oliveira Lima Boschetti e de Julio Cesar Boschetti, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.058354/2025-22); INGRID CAROLINI CEZÁRIO, nascida em 10 de agosto de 1983, filha de José Cezário e de Maria Gorete Cezário, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.060799/2025-72); JEYSON DE ANDRADE PEREIRA, nascido em 02 de fevereiro de 1992, filho de Francisca Edilene de Andrade Alves e de Francisco Gerson Pereira, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.079290/2025-01); JULIANA KOTTVITZ KEMPFER, que passou assinar JULIANA KOTTVITZ KEMPFER, nascida em 22 de julho de 1985, filha de Roque Nilson Kottvitz e de Terezinha Kottvitz, por possuir a nacionalidade paraguaia (Processo nº 08018.039747/2025-37); LIDIANE MARILU SALVADORI, que passou a assinar LIDIANE MARILU SALVADORI COLVERO, nascida em 13 de janeiro de 1983, filha de Lidio João Salvadori e de Nilse Salete Salvadori, por ter adquirido a nacionalidade paraguaia (Processo nº 08018.052188/2025-51); LUCAS DA CUNHA VILAS BÔAS, nascido em 20 de outubro de 1987, filho de Welington Vilas Bôas e de Carmosina Lisbôa da Cunha, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.078522/2025-04); PEDRO VICTOR DE CHANG SEAC, nascido em 1° de outubro de 1990, filho de li Xiao Ping e de Seac Shui Kong, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.074423/2025-45); RODRIGO AROZO BENICIO DOS SANTOS, nascido em 19 de novembro de 1977, filho de Itazil Fonseca Benicio dos Santos e de Carmen Maria Arozo Vieira da Silva Fonseca Benicio dos Santos, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.080782/2025-31); YUMETO NAGATA FUGII, nascido em 10 de abril de 2009, filho de Carlos Alberto Fugii e de Akiko Fugii, por ter adquirido a nacionalidade japonesa (Processo nº 08018.076664/2025-29); SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.681, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.006620/2023-88, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ABDULRAHMAN MUSSA MWINYIMKUU, de nacionalidade tanzaniana, filho de Mussa Mwinyimkuu e de Khadija Tuwamu, nascido na República Unida da Tanzânia, em 25 de dezembro de 1996, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.682, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.037299/2021-01, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUKE IKECHUKWU OJUKWU, de nacionalidade nigeriana, filho de John Ojukwu e de Mary Ojukwu, nascido na República Federal da Nigéria, em 20 de setembro de 1964, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.683, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.002513/2018-94, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GUMERCINDO YERBA CATI, de nacionalidade peruana, filho de Agustin Yerba Pacori e de Cristina Cati Mamani, nascido em Puno, na República do Peru, em 27 de maio de 1970, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.684, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.003520/2015-81, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NESTOR MATIAS BAREIRO, de nacionalidade paraguaia, filho de Hector Antonio Bareiro e de Fatima Rochadel, nascido na República do Paraguai, em 21 de maio de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.685, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.004784/2023-87, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LIHUE FACUNDO ROJAS, de nacionalidade argentina, filho de Facundo Pedro Rojas e de Veronica Sandra Arbio de San Zosimo, nascido na República Argentina, em 14 de agosto de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.686, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.017524/2011-22, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FRANCO DAVIDE COGNI, de nacionalidade italiana, filho de Pietro Cogni e de Ines Chiapuzzo, nascido na República Italiana, em 9 de abril de 1958, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos e 6 (seis) meses, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.687, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.009355/2024-71, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JULIO CESAR LOPES PAREDES, de nacionalidade paraguaia, filho de Santiago Lopes e de Brigida Paredes, nascido na República do Paraguai, em 7 de março de 2003, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.688, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.000703/2024-44, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, REX PACALDO LOGRONO, de nacionalidade filipina, filho de Rolando A Logrono e de Gloriza Pacaldo Logrono, nascido na República das Filipinas, em 2 de fevereiro de 1992, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.689, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.000346/2019-49, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 2975, de 17 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de AISHA ALLI FATHI AKRABI, de nacionalidade tanzaniana, filha de Alli Fathi Akrabi e de Fatma Awadh, nascida em Del Salam, na República Unida da Tanzânia, em 27 de outubro de 1983, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.690, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ADONIS HENRIQUE SALOMAO - F177651-E, natural de Cabo Verde, nascido em 26 de março de 1992, filho de Henrique Da Conceiçao Pedro e de Maria Salome Delgado Salomao, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0607211/2025); ALEJANDRO SANTANA LOPEZ - G360151-G, natural de Cuba, nascido(a) em 29 de novembro de 1989, filho(a) de Alexis Santana Pelaez e de Virgen Josefa Lopez Pena, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0306222/2022);