DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300027 27 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO/INCRA Nº 28/2025 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Muitos Capões/RS. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSIN AT U R A : 10/10/2025. Signatários: Nelson José Grasselli, Superintendente Regional do INCRA/RS, e Luciano Debona, Prefeito Municipal de Muitos Capões/RS. PROCESSO SEI nº 54000.070436/2025-51. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - 2025 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Nova Pádua/RS. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2025. Signatários: Nelson José Grasselli, Superintendente Regional do INCRA/RS, e Itamar Bernardi, Prefeito Municipal de Nova Pádua/RS. PROCESSO SEI nº 54000.089315/2025-83. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - 2025 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Quevedos/RS. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2025. Signatários: Nelson José Grasselli, Superintendente Regional do INCRA/RS, e Tais Fabiane da Maia Flores Rosa, Prefeita Municipal de Quevedos/RS. PROCESSO SEI nº 54000.085627/2025-18. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO/INCRA Nº 31/2025 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Salvador do Sul/RS. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSIN AT U R A : 10/10/2025. Signatários: Nelson José Grasselli, Superintendente Regional do INCRA/RS, e José Laerce Morales Cezar, Prefeito Municipal de Salvador do Sul/RS. PROCESSO SEI nº 54000.100165/2025-76. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - 2025 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Santa Rosa/RS. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2025. Signatários: Nelson José Grasselli, Superintendente Regional do INCRA/RS, e Anderson Mantei, Prefeito Municipal de Santa Rosa/RS. PROCESSO SEI nº 54000.110842/2025-64. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - 2025 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de São José das Missões/RS. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2025. Signatários: Nelson José Grasselli, Superintendente Regional do INCRA/RS, e Gilmar Weber Tolfo, Prefeito Municipal de São José das Missões/RS. PROCESSO SEI nº 54000.083040/2025-74. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - 2025 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de São José do Inhacorá/RS. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2025. Signatários: Nelson José Grasselli, Superintendente Regional do INCRA/RS, e Ademir José Schneider, Prefeito Municipal de São José do Inhacorá/RS. PROCESSO SEI nº 54000.092248/2025-84. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - 2025 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Sobradinho/RS. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2025. Signatários: Nelson José Grasselli, Superintendente Regional do INCRA/RS, e Luiz Affonso Trevisan, Prefeito Municipal de Sobradinho/RS. PROCESSO SEI nº 54000.070616/2025-33. DIVISÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS EDITAL Nº 1984/2025 Processo nº 54220.000397/2005-97 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SR(11)-RS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), Nelson Jose Grasselli, nomeado pela PORTARIA Nº 204, DE 17 DE ABRIL DE 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 18/04/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, publicado no DOU de 11/10/2022, Considerando o disposto nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, o Decreto 4.887/2003 e a Instrução Normativa INCRA Nº 57/2009, que tratam da política de desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais e dos procedimentos administrativos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos; Considerando a obrigação institucional de dar prosseguimento aos trâmites para regularização do território da Comunidade Remanescente de Quilombo Palmas, localizada no município de Bagé/RS - Processo Administrativo n° 54220.000397/2005-97; Torna público a RETIFICAÇÃO do Edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Território da comunidade, publicado no Diário Oficial da União nos dias 27 e 30 de maio de 2011 e no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul nos dias 30 de maio e 02 de junho de 2011 e retificado em ambos no dia 01 de junho de 2011: No item IV - Títulos, registros e matrículas incidentes, inclua-se a Matrícula 40.685 - de propriedade de Therezinha Tavares dos Santos, Umbelina da Silva Tavares Azambuja, Célia da Silva Tavares Silveira, Dalila Tavares Silveira, Silvia Maria Tavares Silveira, Mara Regina Furich, Roselaine da Silva Mallmann, Luiza Mallmann, João Luiz Malmann - no rol de registros imobiliários localizados sobre o território quilombola identificado, com incidência parcial e confrontações; retire-se a Matrícula 48.942 do rol de registros imobiliários localizados sobre o território quilombola identificado. NELSON JOSE GRASSELLI Superintendente Regional-INCRA/RS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL Cedente: Superintendência Regional do Incra de São Paulo - SR(08)SP. Cessionária: Associação dos Pequenos Produtores Rurais Beira Rio - ASBR. Processo nº 54190.002729/2015-44. Objeto: Autorizar o uso do bem imóvel localizado na área comunitária 03 do Projeto de Assentamento Chico Mendes, em Araçatuba/SP, com área de 1,0459 ha (um hectare, quatro ares e cinquenta e nove centiares), conforme planta e memorial descritivo anexos a esta Autorização (SEI n° 24687306 e 24687312), onde estão inseridos 2 casas, sendo uma com câmara fria que pode servir como agroindústria após adequações, poço artesiano de 70 m de profundide, poste padrão e galpão (SEI nº 24134599 e 24136883), à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Beira Rio - ASBR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 14.149.458/0001- 11, neste ato representado por Josuel Rufino, portador do registro geral nº .658.502- SSP/SP e CPF nº .784.738-. Data de Assinatura: 09/10/2025. Signatários: Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, Superintendente Regional e Josuel Rufino, Representante da Associação. Cedente: Superintendência Regional do Incra de São Paulo - SR(08)SP. Cessionária: Associação da Agricultura Familiar do Grupo Dez G10 do Assentamento Terra Livre. Processo nº 54000.003737/2025-70. Objeto: Autorizar o uso do bem imóvel localizado na área comunitária do Projeto de Assentamento Terra Livre, em Castilho/SP, com área de 1.300 m² (mil e trezentos metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo anexos a esta Autorização (SEI n° 23897872 e 23897913), onde está inserida Casa Sede com 289,20 m², à Associação da Agricultura Familiar do Grupo Dez G10 do Assentamento Terra Livre, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 42.055.706/0001-09, neste ato representada por Marisílvia Cunha Candido, portadora do registro geral nº .181.269- SSP/SP e CPF nº .011.118-. Data de Assinatura: 15/09/2025. Signatários: Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, Superintendente Regional e Marisílvia Cunha Candido, Representante da Associação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica Nº 294/2025 que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal de POÇO REDONDO/SE, CNPJ/MF nº 13.114.004/0001-42. Objeto: Execução de ações de apoio à agricultura familiar e ao pequeno produtor rural, por meio da cessão e utilização de sendo 4 (quatro) tratores de 75 CV, e 1 (uma) carreta metálica Basculante, destinados ao apoio à produção nos projetos de assentamento da reforma agrária localizados no município de Poço Redondo/SE, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em observância às disposições do art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 08 de maio de 2025, legislação correlacionada à política pública e suas alterações. Proc.:54000.120316/2025-11. Vigência: 26/09/2025 a 26/09/2030 - Data de Assinatura: 26/09/2025. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF/MF nº .731.615-*; Josivaldo de Souza, Prefeito do Município de Poço Redondo/SE, CPF/MF nº *** .411.305-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 294/202 formalizado entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04, e a Prefeitura Municipal de Poço Redondo/SE, CNPJ/MF nº 13.114.004/0001-42. Processo: 54000.120316/2025-11. Objeto: Complementação do Acordo de Cooperação Técnica, a cessão de mais uma Carreta Metálica Basculante, série 1552, patrimônio 295.705. Data de Assinatura: 29/09/2025. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF/MF nº .731.615-*; Josivaldo de Souza, Prefeito do Município de Poço Redondo/SE, CPF/MF nº .411.305-*. DIVISÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS R E T I F I C AÇ ÃO ERRATA do Edital de Publicação do RTID da Comunidade Quilombola Brejão dos Negros, ocorrida no D.O.U. nº 81 (30 de abril de 2015) e nº 82 (04 de maio de 2015): Onde se lê: TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n° 54370.000952/2006-48, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos Brejão dos Negros, localizado no município de Brejo Grande, Estado de Sergipe. Leia-se: TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n° 54370.000952/2006-48, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos Brejão dos Negros, localizado nos municípios de Brejo Grande e de Pacatuba, Estado de Sergipe.