DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para locação de espaço para evento de grande porte, com serviços associados de alimentação, limpeza, link de internet, serviços médicos e brigadista, incluindo estrutura física, mobiliário e mão de obra necessária para a efetivação dos serviços, para a realização da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, a ser realizada entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2025, em Brasília//DF, para um público estimado de 3.000 participantes, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2026. Valor Total: R$ 5.324.553,30. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 550005 Número do Contrato: 53/2022. Nº Processo: 71000.066929/2022-63. Dispensa. Nº 29/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 12.625.971/0001-06 - ITALIA PARTICIPAÇÕES S/A. Objeto: ACRESCENTAR 1.302 m² distribuídos em dois pavimentos do Edifício Montes, totalizando uma área privativa de 6.626,48 m² correspondendo a um aumento de 24,45% (vinte e quatro inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; ALTERAR a Cláusula Sexta - Preço, em função do acréscimo; ACRESCENTAR, sem acréscimo ao valor do contrato, a área utilizável de 200 m² (duzentos metros quadrados), destinada a uso multifinalitário como depósito, e um total de 200 (duzentas) vagas de garagem, sendo 81 (oitenta e uma) localizadas no 2º subsolo e 119 (cento e dezenove) no térreo, à luz da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e do art. 65, inciso II, alínea "b", da Lei n.º 8.666/1993; INCLUIR a Cláusula de Multa Rescisória nos moldes da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e do art. 65, inciso II alínea "b", da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 07/10/2025 a 05/07/2033. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.478.527,60. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 893604/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Mendes/RJ - CNPJ nº. 28.580.694/0001- 00. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893604/2019 para 31/12/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Mendes/RJ - CNPJ nº. 28.580.694/0001-00. PROCESSO: 71000.080667/2019- 44- DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025 Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 827912/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E STÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município Petropólis/RJ - CNPJ nº. 29.138.344/0001- 43. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 827912/2016 para 31/12/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Petrópolis/RJ - CNPJ nº. 29.138.344/0001-43. PROCESSO: 71001.001568/2016-51- DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP Convenente no Termo de Fomento - Transferegov nº 966114/2024 (Processo nº 71000.024160/2024-78). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Fomento, firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Capim Santo. VALOR: R$ 14.763,78 DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 945310/2023 (Processo nº 71000.067306/2023-99). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Colaboração firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e o Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental - CEAPS. VALOR: R$ 198.039,34 (cento e noventa e oito mil, trinta e nova reais e trinta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A AVISO DE PENALIDADE O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, por intermédio de seu Presidente, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI n.º 0052600.001303/2025-41, torna pública a aplicação à empresa INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - IEVA, CNPJ nº 11.932.216/0001-01, da penalidade de multa no valor de R$ 11.578,27 (onze mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos) e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com este órgão pelo prazo de 1 (um) ano, pelas irregularidades ocorridas no Contrato 24/2023 (SEI 1671120), conforme art. 87, inciso III, da Lei n.º 8.666/1993, com os devidos registros no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, a contar de 29/08/2025. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente EXTRATO DE CONTRATO N.º 18/2025 - UASG 183023 N.º Processo: 52600.004199/2023-84. Dispensa N.º 195/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA . Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. TELEBRAS. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação de serviços de comunicação de dados, na forma de instalação, manutenção e operação de circuitos digitais ópticos permanentes de EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3/2025 - UASG 183023 Número do Contrato: 20/2022. N.º Processo: 52600.004023/2022-41. Pregão. N.º 9/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 61.383.493/0001-80 - SOMPO SEGUROS S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 020/2022 (SEI n.º 1340412) por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/10/2025 a 10/10/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.° 8.666, de 1993, em consonância com a Nota Técnica n.º 11/2025/Dilog/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2190461). Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.884,90. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS AVISO DE RETIFICAÇÃO CORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2/2024 No Extrato do Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 002/2024, publicado no D.O.U. de 10-10-2025, Seção 3, Página 28: Onde se lê: Extrato de Apostilamento nº 2/2024 - UASG 183025. Leia-se: Extrato de Apostilamento nº 2/2025 - UASG 183025. Em 10 de outubro de 2025 MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente AVISO DE RETIFICAÇÃO CORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2023 No Extrato do Terceiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 006/2023, publicado no D.O.U. de 10-10-2025, Seção 3, Página 28: Onde se lê: Extrato de Termo Aditivo nº 3/2024 - UASG 183025. Leia-se: Extrato de Termo Aditivo nº 3/2025 - UASG 183025. Em 10 de outubro de 2025 MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS EXTRATO DE RESCISÃO TERMOS DE RESERVA DE ÁREA N. 026/2006-SPR/CGPRI/COPEA E N. 21/2012-SPR/CGP R I / CO P EA Termo de Rescisão Amigável. Processo n. 52710.002139/2003-36. Celebrado entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM. Objeto: Termo de Rescisão Amigável dos Termos de Reserva de Área nº 026/2006-SPR/CGPRI/COPEA e 21/2012-SPR/CGPRI/COPEA. Fundamento Legal: Resolução CAS nº 102, de 30 de junho de 2021, e subsidiariamente, no que couber, da Lei nº 8.666/93. Data de Rescisão: 07/10/2025. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 810005 Número do Contrato: 66/2022. Nº Processo: 00135.214829/2022-86. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 66/2022, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/10/2025 a 10/04/2026, nos termos do art. 57, §1º da lei 8.666/93. Vigência: 11/10/2025 a 10/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 357.000,00. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA dados e de vazão assegurada, interligando o Data center da Superintendência do Rio Grande do Sul (SURRS) do Inmetro, em Porto Alegre, às suas regionais localizadas em Caxias do Sul, Santa Maria, Passo Fundo (2 circuitos), Pelotas, Santo Ângelo e o Posto de Fiscalização em Canoas, usando a tecnologia SD-WAN, incluindo todos os equipamentos e implementos necessários à entrega da solução, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 12/09/2025 a 12/09/2027. Valor Total: R$ 533.963,52. Data de Assinatura: 12/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). EDITAL DE SELEÇÃO Nº 15, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com a UNESCO-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no âmbito do Projeto 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica a seguir: PROCESSO Nº 00135.229863/2025-06. OBJETO: Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto para elaboração do design instrucional, compreendendo o desenvolvimento, a implementação e a avaliação de materiais e estratégias de aprendizagem na modalidade EaD, com vistas à qualidade das experiências educacionais e ao fortalecimento do engajamento do público- alvo. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional. INSCRIÇÕES: Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na plataforma Roster https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list do dia 13/10/2025 até o dia 19/10/2025. Serão desconsiderados os currículos remetidos em desacordo com estas exigências e/ou fora do prazo estipulado no edital. Não serão aceitos currículos enviados por e-mail ou outro meio que não seja via plataforma Roster. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao- internacional/editais-2025. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. KENIO COSTA DE LIMA Diretor Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3047