DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300108 108 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.002589/2025-59. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0084.00/2025, que fazem entre si COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 415 NORTE. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo para o (a) CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 415 NORTE, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 910,00 (novecentos e dez reais): a) 2 (dois) Armário - Médio com 02 portas, 804X505X1000 MM, MDP Noce Mare, Tombamento (s): 117.621-2, 203.404-5. b) 5 (cinco) CPU - processador INTEL CORE I5, com teclado e mouse, Tombamento (s): 235.436-1, 235.456-7, 235.473-2, 235.481-1, 235.486-6. c) 1 (um) Impressora - Multifuncional, laser monocromática, Tombamento (s): 238.432-4. d) 2 (dois) Monitor de vídeo - LCD / LED 20 polegadas, Tombamento (s): 206.470-9, 206.483-3. e) 2 (dois) Monitor de vídeo - LED 20 polegadas, Tombamento (s): 228.604-8, 228.728-3. f) 1 (um) Monitor de vídeo - SVGA 20 polegadas, Tombamento (s): 233.306-7. DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA Gerente- Executivo da Área de Administração e Tecnologia - CODEVASF. Ligia Fernanda Fruet - Diretora. RESULTADO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90010/2025 - Processo nº : 59500.002261/2025-32-e A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90010/2025 - que tem por objeto: o ": Fornecimento, transporte, carga e descarga de Grades Niveladoras de 28 Discos e 32 Discos, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal distribuídos em 38 (trinta e oito) itens, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência.", conforme termo de julgamento, peça 93, que declarou vencedora as empresas: FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA, CNPJ: 27.883.35/0001-08, para os itens 4, 8, 16, 21, 22, 26 no valor de R$ 2.202.900,00 (dois milhões, duzentos e dois mil e novecentos reais); KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ: 92.264.472/0001-70, para os itens 1, 3, 7, 9, 13, 17, 19, 25, 27, 31, 33 e 37, no valor de R$ 23.313.400,00 (vinte e três milhões, trezentos e treze mil e quatrocentos reais); MARES SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 19.061.289/0001-87, para os itens 2, 10, 12, 14, 28, 32 e 34, no valor de R$ 2.394.207,94 (dois milhões, trezentos e noventa e quatro mil, duzentos e sete reais e noventa e quatro centavos); PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA, CNPJ: 59.632.632/0001-10, para os itens 6, 18, 20, 24, 30, 36 e 38, no valor de R$ 861.592,66 (oitocentos e sessenta e um mil e quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos); WEST MAQ LTDA, CNPJ: 46.249.732/0001-10, para os itens 5, 11, 15, 23, 29 e 35, no valor de R$ 5.436.920,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e seis mil e novecentos e vinte reais); perfazendo a ata o valor global de R$ 34.209.020,60 (trinta e quatro milhões, duzentos e nove mil, vinte reais e sessenta centavos), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em, 10 de outubro de 2025 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA CODEVASF Nº 90022/2025 - UASG 195005 Processo nº 59510.003389/2024-13-e OBJETO: Execução das obras de pavimentação com blocos sextavados de concreto (bloquetes) de vias urbanas diversas da sede e do Distrito de Curimataí, no município de Buenópolis, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional, no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) comprovar que possuem capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf. ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO Superintendente Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 195005 Processo nº 59510.001497/2025-32-e OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, incluso transporte, carga e descarga de tendas piramidais 6x6m completas, destinadas ao atendimento de diversos municípios e comunidades na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. As licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf, por item, não sendo de forma cumulativa. ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO Superintendente Regional EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 59510.002454/2023-11 ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 1.1097.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a empresa MONVEP CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, CNPJ nº 11.308.355/0001-69. OBJETO: Rescisão Unilateral do contrato nº 1.1097.00/2023, cujo objeto é fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões compactadores de resíduos sólidos, destinados ao atendimento a diversos municípios. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001776/2025-04-e Espécie: Termo de Doação nº 01.0626.00/2025, Celebrado Entre A Codevasf, Cnpj nº 00.399.857/0001-26, e O(A) Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Campo Verde, Cnpj nº 04.787.597/0001-17. Objeto: Doação Roçadeira de Arrasto. Valor: R$ 13.623,26. Data da Assinatura: 10/10/2025. Signatários: Pela Codevasf, O Superintendente Regional da 1ª/Sr, Antonio Romeu Pereira Souto Filho, Cadastro nº 12300-00, e Pelo(A) Donatário(A), O(A) Sr.(A) Ednalda Aparecida de Oliveira. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001216/2025-41-e Espécie: Termo de Doação nº 01.0710.00/2025, Celebrado Entre A Codevasf, Cnpj nº 00.399.857/0001-26, e O(A) Associação dos Apicultores do Vale do Jequitinhonha, Cnpj nº 38.522.231/0001-38. Objeto: Doação Kit Apicultura. Valor: R$ 130.535,20. Data da Assinatura: 10/10/2025. Signatários: Pela Codevasf, O Superintendente Regional da 1ª/Sr, Antonio Romeu Pereira Souto Filho, Cadastro nº 12300-00, e Pelo(A) Donatário(A), O(A) Sr.(A) Renato Alves de Souza. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002050/2025-81-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0721.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e O(A) Cooperativa Agropecuaria de Engenheiro Dolabela Projeto de Assentamento Betinho Ltda, Cnpj nº 35.271.365/0001-35. Objeto: Doação Caminhão. Valor: R$ 281.925,86. Data da Assinatura: 09/10/2025. Signatários: Pela Codevasf, O Superintendente Regional da 1ª/Sr, Antonio Romeu Pereira Souto Filho, Cadastro nº 12300- 00, e Pelo(A) Donatário(A), O(A) Sr.(A) Pedro Amauri de Oliveira. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002060/2025-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0722.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO VICENTE, CNPJ nº 05.222.549/0001-44. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 150.900,00. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO DIAS DE ALMEIDA. R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 59510.002454/2023-11-e RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL nº 01.1097.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e a MONVEP CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, CNPJ 11.308.355/0001-69 Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 194, seção 3, fl. 87, ocorrida em 10/10/2025, ONDE SE LÊ: "AVISO DE PENALIDADE" LEIA-SE: "AVISO DE RESCISÃO". 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2025 - UASG 195004 A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ 00.399.857/0014-40, comunica aos interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Determinação nº 291, de 10/10/2025, do Superintendente Regional da Superintendência Regional da 2ª SR, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, peça 19, constante do processo administrativo nº. 59520.001511/2025-89-e, autorizou, com base no art. 106, Inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/2024), a realização da contratação por dispensa de licitação da Empresa EXATA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ 26.763.088/0001-97, cujo objeto é o fornecimento, transporte, carga e descarga de camisetas para apoio à AeroChico, equipe de aerodesign vinculada à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), campus Bom Jesus da Lapa/BA, no valor total de R$1.599,00 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais). A dispensa foi divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP conforme Id contratação 00399857000126-1-000259/2025. JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90003/2025 - UASG 195004 - MENOR PREÇO/ITEM - PROCESSO nº. 59520.000514/2025-03-e. OBJETO: Execução, por Sistema de Registro de Preços, de serviços e ações de conservação de solo e água voltados à recuperação e conservação de microbacias hidrográficas em municípios na área de atuação da 2ª superintendência regional da Codevasf, no Estado da Bahia. Publicação do Edital 90003/2025: 13/10/2025, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais, S/n, Centro - Bom Jesus da Lapa/BA ou https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-da- lapa-ba. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/10/2025 até o dia 28/10/2025 antes do horário marcado para abertura da SESSÃO PÚBLICA. SESSÃO PÚBLICA: 27/10/2025, às 09h00min (nove horas) no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações gerais: O Edital e seus Anexos também poderão ser acessados na íntegra no sítio da Codevasf, no endereço https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/2a- superintendencia-regional-bom-jesus-da-lapa-ba/pregao-eletronico/editais-publicados-em- 2025. Na fase de habilitação as licitantes vencedoras deverão apresentar Registro de capital social mínimo de (até) 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf para cada item, não sendo de forma acumulativa. JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2025 ESPÉCIE: LICITAÇÃO CODEVASF (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90004/2025 - UASG 195004 - MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº. 59520.001390/2025-75-e. OBJETO: Obras e serviços de engenharia para regularização do subleito e execução de revestimento primário na Estrada da Ipueira, município de Serra do Ramalho, dentro da área de abrangência da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. Publicação do Edital 90004/2025: 13/10/2025, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais, S/n, Centro - Bom Jesus da Lapa/BA ou https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-da- lapa-ba. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/10/2025 até o dia 04/11/2025 antes do horário marcado para abertura da SESSÃO PÚBLICA. SESSÃO PÚBLICA: 04/11/2025, às 09h00min (nove horas) no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações gerais: O Edital e seus Anexos também poderão ser acessados na íntegra no sítio da Codevasf, no endereço https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/2a- superintendencia-regional-bom-jesus-da-lapa-ba/pregao-eletronico/editais-publicados-em- 2025. Na fase de habilitação as licitantes vencedoras deverão apresentar Registro de capital social mínimo de (até) 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf. JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.001356/2024-09-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0110.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: BRAENGE BRASIL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.557. RESCISÃO AMIGÁVEL: Fica, pelo presente instrumento, rescindido amigavelmente o Contrato nº 3.0110.00/2024, que tem por objeto a contratação de serviços de execução de capa asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 3ª Superintendência da Codevasf, no estado de Pernambuco, regiões do Agreste Pernambucano. QUITAÇÃO: Os acordantes dão-se mutuamente, através deste instrumento, plena e geral quitação, nada mais havendo a reclamar. DATA DE ASSINATURA:10/10/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Luciana de Campos Reis, pela CONTRATADA .