DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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No ato de manifestação de interesse serão analisados se os convocados preenchem os requisitos do emprego para o qual foram chamados, agendados os exames pré-admissionais e a data para assinatura do contrato de trabalho, na forma da CLT. 2.2. Será ainda considerado desistente o candidato convocado que não comparecer nas datas agendadas para a realização dos exames pré-admissionais ou assinatura do contrato de trabalho, conforme disciplina o item 19.3 do Edital nº 01/2023. 2.3. Os convocados para as vagas reservadas para pessoa com deficiência deverão ainda se apresentar munidos do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, na forma do item 6.4 do Edital nº 01/2023, sob pena de perda do direito ao quantitativo reservado aos candidatos em tais condições. 3. Os casos omissos neste EDITAL serão resolvidos pela Gerência Administrativa da CODEBA. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025 PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 50902.003906/2023-95 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo MAIOR OFERTA, cujo objeto é a VENDA DOS LOTES DE BENS INSERVÍVEIS. O Edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 13/10/2025 com a Abertura e a Disputa marcadas para o dia 03/11/2025, às 14hs00min e 15hs00min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail [email protected]. RACLENIR LOPES GALVÃO JÚNIOR Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 50902.001646/2025-85 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo MAIOR OFERTA, cujo objeto é a VENDA DO LOTE DE BENS MÓVEIS (SUCATA FERROSA DA EMBARCAÇÃO BRANAVE IV). O Edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 13/10/2025 com a Abertura e a Disputa marcadas para o dia 04/11/2025, às 14hs00min e 15hs00min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail [email protected]. RACLENIR LOPES GALVÃO JÚNIOR Presidente da CPL Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025 PROCESSO: 15000.002209/2024-61. ESPÉCIE: celebram o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Associação dos Magistrados Brasileiros. OBJETO: cooperação mútua com a finalidade de integração institucional, com ênfase na consecução de atividades culturais e acadêmicas conjuntas voltadas para realização de conferências, seminários, oficinas, aulas, debates, estudos, concursos e palestras, destacando-se a pesquisa, a produção e a divulgação de conhecimentos jurídicos e afins. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. RECURSO: sem ônus. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2025. SIGNATÁRIOS: Luiz Henrique Eloy Amado (Eloy Terena), pelo Ministério dos Povos Indígenas e Frederico Mendes Junior pela Associação Dos Magistrados Brasileiros (AMB) ÍNTEGRA: a íntegra do instrumento está disponível no site do Ministério dos Povos Indígenas. Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Maria do Socorro Pedroso Lima (NB: 6057444683, CPF: 485*15, Protocolo: 857970056) comparecer às 15:40 do dia 16/03/2026 no INSS (R Floriano Peixoto, , Santarem/PA, CEP 68005060) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Emelin Pereira de Avila Pereira (NB: 5209751810, CPF: 01409, Protocolo: 915491071, Representante Legal: Luciana Ferreira Pereira de Avila, CPF 97953); Lourival Silva Sampaio (NB: 7142610078, CPF: 81020, Protocolo: 462201551); Luiz Henrique Barros (NB: 7142610655, CPF: 61200, Protocolo: 701551879); Julio Cesar Jara Ortigosa (NB: 7005814011, CPF: 01760, Protocolo: 1785154234); Elma Maria Nicolini da Silva (NB: 7141660373, CPF: 05290, Protocolo: 753933032); Cristobal Martinez (NB: 7138172495, CPF: 71316, Protocolo: 1519129452); Sebastiao Rita Borges (NB: 7130142252, CPF: 41891, Protocolo: 88010793); Yasmin dos Santos Alves Pereira (NB: 1608860830, CPF: 05821, Protocolo: 97466476, Representante Legal: Rosangela Aparecida dos Santos, CPF 03831); Ana Lucia Sousa Alves (NB: 7190126857, CPF: 56704, Protocolo: 1901602245); Jose Carlos Gomes (NB: 0837766176, CPF: 78130, Protocolo: 1630767757); Cleuza Martins Vieira da Silva (NB: 7031313180, CPF: 40449, Protocolo: 995902354); Joao da Silva Guimaraes (NB: 5329285816, CPF: 33449, Protocolo: 1663274025); Valdivina Ribeiro Furtado (NB: 1368581312, CPF: 00000, Protocolo: 1941957626); Paulo Iran Gualberto de Carvalho (NB: 1040000000, CPF: 00739, Protocolo: 271600385, Representante Legal: Teresinha Rodrigues Gualberto, CPF 16187); Sonia Maria de Aquino Souza (NB: 7127670766, CPF: 25128, Protocolo: 124090014); Vanessa de Oliveira Lima (NB: 2100128781, CPF: 03337, Protocolo: 677465433); Juliane Conceicao de Souza (NB: 2113746314, CPF: 04132, Protocolo: 217198440); Ester Xavier de Oliveira (NB: 2054896360, CPF: 04002, Protocolo: 724150561); Sara Gabriela de Souza (NB: 5358332002, CPF: 03910, Protocolo: 166547351); Sebastiana Maria Rangel Alves (NB: 7147154984, CPF: 08701, Protocolo: 1313867277); Joana Eulice Silva (NB: 7132042670, CPF: 07320, Protocolo: 1447854328); Tereza Aparecida Batista da Silva (NB: 7132042352, CPF: 02792, Protocolo: 1761167970); Lucia Maria Alves de Souza (NB: 7127293091, CPF: 31015, Protocolo: 985945850); Kazukiyo Yokoki (NB: 7134429831, CPF: 11725, Protocolo: 226113459); Jose Francisco de Souza (NB: 7126929251, CPF: 01171, Protocolo: 1046379223); Ivan Alves Pequeno (NB: 1423454348, CPF: 85104, Protocolo: 1526545780); Claudemir Barbosa dos Santos (NB: 5255839600, CPF: 32703, Protocolo: 897229334); Anderson Viana Goncalves (NB: 6025638806, CPF: 07828, Protocolo: 1840999463); Olgarina Ferreira da Silva (NB: 1561411792, CPF: 56000, Protocolo: 1741464576); Tiago Alves Bastos Ferreira (NB: 5375842544, CPF: 00803, Protocolo: 819118800, Representante Legal: Maria Alves Bastos, CPF 42391); Gilberto Inacio dos Santos (NB: 6090739280, CPF: 36504, Protocolo: 1908043706); Olinda Maria Felix Delgado (NB: 5426455054, CPF: 28300, Protocolo: 1419748059); Osvaldo Faustino da Silva (NB: 7127289809, CPF: 24004, Protocolo: 1820933137); Domingas de Almeida Alho (NB: 7148036608, CPF: 99549, Protocolo: 1709538016); Roniel de Souza Cordeiro (NB: 5444989626, CPF: 15507, Protocolo: 1688837754, Representante Legal: Cristiana de Jesus de Souza, CPF 04805); Antonio Jose Barbosa (NB: 7132573544, CPF: 61790, Protocolo: 2074481613); Edionir de Jesus da Cruz (NB: 7142452073, CPF: 17153, Protocolo: 1806879820); Jose Nildo da Silva (NB: 0749242329, CPF: 23434, Protocolo: 1317336857); Maria da Paz de Oliveira (NB: 7134429769, CPF: 02134, Protocolo: 550218182); Edson Santana (NB: 5531636837, CPF: 07289, Protocolo: 851799491); Cecilio Agustin Rojas (NB: 7146759084, CPF: 11005, Protocolo: 2106714191); Lourival Ferreira (NB: 1473057938, CPF: 09572, Protocolo: 120610275); Luis Alberto Valadas Borrego Linhan (NB: 7142375818, CPF: 66920, Protocolo: 1057170303); Isabel Ferreira de Souza (NB: 7203302556, CPF: 83744, Protocolo: 485880497); Leonardo de Almeida e Silva (NB: 5384823409, CPF: 00559, Protocolo: 1920199580); Angelo Vich (NB: 7134611613, CPF: 73968, Protocolo: 1920688924); Aly Carrera (NB: 7130904438, CPF: 71242, Protocolo: 453566370); Antonio Medrano (NB: 7045147385, CPF: 70720, Protocolo: 1661109090); Maria Eudorina Martinez Malave (NB: 7088328780, CPF: 70807, Protocolo: 766880012); Felix Ramon Rivero (NB: 7134613624, CPF: 71247, Protocolo: 538320765); Maria do Carmo Araujo (NB: 7134349773, CPF: 33987, Protocolo: 1236755465); Ramon Ventura Moreno (NB: 7094673419, CPF: 70904, Protocolo: 1478261692); Ludmila de Almeida Viana (NB: 6452132257, CPF: 18686, Protocolo: 1698447273); Henma Paredes Jimenez (NB: 7115299545, CPF: 70785, Protocolo: 1983123611); Omaira Josefina Cedeno de Medina (NB: 7142284405, CPF: 71360, Protocolo: 126914119); Jesus Rafael Cedeno Cedeno (NB: 7141935771, CPF: 71394, Protocolo: 947179883); Adrubal Adrian Fuentes Espana (NB: 7141980858, CPF: 71347, Protocolo: 320552598); Karin Buhlmann (NB: 7156032934, CPF: 05255, Protocolo: 1186669430); Antonio Carlos Neri Santos (NB: 7148555966, CPF: 57915, Protocolo: 1837426403); Jose Francisco Hermenegildo (NB: 7147700008, CPF: 23572, Protocolo: 1017160640); Barbara Santos Nascimento (NB: 7158887279, CPF: 00774, Protocolo: 390533355); Maria Lucia da Silva Paloma (NB: 7147689128, CPF: 53834, Protocolo: 1330474282); Nithelly Chrislley Machado da Silva (NB: 1699682973, CPF: 04496, Protocolo: 1187295843, Representante Legal: Maria Aparecida Machado, CPF 13398); Karla Vitoria Gomes Macedo (NB: 1698442782, CPF: 02571, Protocolo: 908600652, Representante Legal: Francisca Atalliny Silva Macedo, CPF 01240); Carmen Fidela Jaramillo de Valdivieso (NB: 7143623793, CPF: 71198, Protocolo: 2119801834); Miriam Perez Julio (NB: 7141928350, CPF: 71310, Protocolo: 1528095318); Ercida Plaza (NB: 7111522355, CPF: 71090, Protocolo: 285631829); Margarita Ferrer Flores (NB: 7137152237, CPF: 71374, Protocolo: 1985213813); Romulo Jose Fuentes Rojas (NB: 7145312060, CPF: 71310, Protocolo: 242947134); Rosa Angelina Medina Osio (NB: 7144938151, CPF: 71374, Protocolo: 123271970); Morela Del Carmen Valles de Arias (NB: 7156280865, CPF: 06791, Protocolo: 1969206335); Rigoberto Rafael Duarte (NB: 7134856667, CPF: 71298, Protocolo: 573721161); Yrma Coromoto de La Trinidad (NB: 7115662526, CPF: 71122, Protocolo: 374386657); Isabel Atuesta de Lizardo (NB: 7122496938, CPF: 71180, Protocolo: 529354898); Matheus Augusto Ferreira Barros (NB: 5355990610, CPF: 97759, Protocolo: 1532922623, Representante Legal: Ivanilce de Paula Ferreira Nogueira, CPF 97434); Ana Maria Cardoso (NB: 7082636068, CPF: 42934, Protocolo: 1338027711); Marcos Leandro dos Santos Silva (NB: 1329369260, CPF: 96500, Protocolo: 674859637, Representante Legal: Geraldo Manoel da Silva, CPF 28834); Leandro Alves Pereira (NB: 6077467107, CPF: 06807, Protocolo: 1942813648); Eunice Salazar de Albornoz (NB: 7109150241, CPF: 80188, Protocolo: 1195747042); Denilson Pereira (NB: 5391880960, CPF: 05448, Protocolo: 1936384148, Representante Legal: Pedrolina Pereira, CPF 23987); Antonio Feliciano Azeredo (NB: 7112180520, CPF: 71316, Protocolo: 921475945); Magna Reis Barros (NB: 6014952946, CPF: 03800, Protocolo: 1777282989); Charles Campos Santos (NB: 7103671185, CPF: 08072, Protocolo: 1750473837); Marcelly Costa de Sousa (NB: 1348628160, CPF: 02193, Protocolo: 1503451587, Representante Legal: Veridiana Maria Machado Costa, CPF 82753); Raimundo Iago Melo Chaves (NB: 1393600813, CPF: 03037, Protocolo: 2069600194, Representante Legal: Smdeley Melo Chaves, CPF 83320); Luisa Josefina Garcia de Lozano (NB: 7091548974, CPF: 70750, Protocolo: 1002108564); Josefina Mujica (NB: 7103761516, CPF: 70899, Protocolo: 1702699163); Valmores Eudomar Candurin (NB: 7129229250, CPF: 71294, Protocolo: 1954894448); Vitoria Aparecida da Silva (NB: 5357730896, CPF: 04484, Protocolo: 378261763); Sonia Maria Fumes (NB: 7005512406, CPF: 05378, Protocolo: 1263432901, Representante Legal: Fabiana Cristina Fumes, CPF 00409); Jaquielle Victoria Oliveira Gomes (NB: 7009118567, CPF: 61089, Representante Legal: Benta do Livramento Lobato Oliveira, CPF 83268); Jose Milton da Silva (NB: 1269328635, CPF: 01173, Representante Legal: Airton Jorge da Silva, CPF 05100); Severina Ramos da Cruz Lima (NB: 5407423223, CPF: 28672); Abraao de Souza Santos (NB: 7143713210, CPF: 40791, Protocolo: 1200260447); Ligia Beatriz da Costa e Silva R Santos (NB: 6156232064, CPF: 07934, Protocolo: 351521958); Joel Aparecido da Silva (NB: 5528193431, CPF: 02840, Protocolo: 589553088); Alonso Pereira do Carmo (NB: 1392229208, CPF: 07699); Maria Celeste Dellagnesi (NB: 1713207360, CPF: 28358, Protocolo: 528672946); Luiz Francisco Folch da Costa (NB: 7101911367, CPF: 23334, Protocolo: 1807146233); Jose Dilson Pereira dos Santos (NB: 1324119893, CPF: 26851, Protocolo: 1357177363); Sergio Walison Candido Pereira (NB: 5297384172, CPF: 06013, Protocolo: 1607720999); Anderson Santana Rodrigues (NB: 5413581471, CPF: 02529, Protocolo: 1574784740); Maria Das Dores Farias da Silva (NB: 7134234887, CPF: 87049, Protocolo: 246980911); Davi Ferreira de Amorim (NB: 1255401564, CPF: 85300, Protocolo: 22757077, Representante Legal: Ka t i j a n e Machado Ferreira, CPF 73830); Laury Caporal Junior (NB: 1698997024, CPF: 46704, Protocolo: 793435620); Pietro Francesco Oliveto (NB: 5536850594, CPF: 38087, Protocolo: 749276316); Ligia Cristina Ferreira Batu (NB: 1997019091, CPF: 60304, Protocolo: 132031212); Alan da Cruz dos Santos (NB: 5427852154, CPF: 03390, Protocolo: 278966819); Victor Henrique Freire de Moura (NB: 5526751534, CPF: 03379, Protocolo: 1606184703, Representante Legal: Adriana Freire Graff, CPF 00616); Miguel Teles de Araujo (NB: 7089228593, CPF: 07924, Protocolo: 678813208, Representante Legal: Adenilson de Araujo Melo, CPF 03782); Gustavo Goncalves Nunes (NB: 7103445029, CPF: 09104, Protocolo: 1523977836); Cleber Antonio da Silva (NB: 5334366217, CPF: 27850, Protocolo: 2033957238); Cleto de Oliveira Nunes (NB: 7007231706, CPF: 33420, Protocolo: 1032592319); Joao Procopi (NB: 7002451236, CPF: 12001, Protocolo: 1084279055); Daiane Pereira Martins Gomes (NB: 7089255191, CPF: 004***80, Protocolo: 1259728643); Jose Dalve Pereira