DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300143 143 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSEFA GARDENIA SOUZA ALMEIDA, .269.735-*, NZY9B93, FRMEV03378462025, 606-82; JOSE ROBERTO TEIXEIRA, .866.636-, RMN4D31, FRMEV03379342025, 606-82; JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, .418.016-, AXX5A77, FRMEV03382992025, 606-82; JOVANE TENFEN, .725.789-*, QEQ5B54, FRMEV03385512025, 606-82; JOSENILSON ALEXANDRE DOS SANTOS, .652.281-, KAA7887, FRMEV03386592025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, SJX1A30, FRMEV03382302025, 606-82; JOSUE LOURENCO DA SILVA, .100.018-, PRQ7A47, FRMEV03396372025, 606-82; JO S EC L E R INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RAG3J22, FRMEV03397162025, 606-82; JOVANDO CORREIA MENDES, .786.401-*, RRR3D20, FRMEV03399342025, 606-82; JOSE ROMEU VICENTE, .779.019-, QCG6F23, FRMEV03399622025, 606-82; JOSE VANDERLEI BERSCH, 80.321.235/0001-14, IZL1F84, FRMEV03400672025, 606-82; IZL1F84, FRMEV03401322025, 606-82; HDI8B16, FRMEV03404862025, 606-82; JOSUE FISCHER DA SILVA, .233.448-, CVN0520, FRMEV03403192025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, GFR7D53, FRMEV03403842025, 606-82; JOVENICE DOS SANTOS, .402.705-*, ODL0B05, FRMEV03407792025, 606-82; JOSE ROBERTO SOUZA OLIVEIRA, .300.591- , QPG5B68, FRMEV03409492025, 606-82; JOTA & JOTA CIMENTOS E CIA LTDA, 40.447.323/0001-42, PPB4E20, FRMEV03367292025, 606-82; JOSE VICENTE DE A R AU J O GONCALVES, .888.108-, AIE7J88, FRMEV03413152025, 606-82; JOSIAS SI LV A SANTOS, .641.976-*, OWJ9H97, FRMEV03414452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.701/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR9B90, FRMEV03375692025, 606-82; RRR1E25, FRMEV03375472025, 606-82; QCT6383, FRMEV03399572025, 606-82; RAV8G86, FRMEV03399902025, 606-82; QCJ7666, FRMEV03400192025, 606-82; SPR2H55, FRMEV03400212025, 606-82; SPD6G64, FRMEV03400372025, 606-82; QCK2E67, FRMEV03401372025, 606-82; RRU8F48, FRMEV03407302025, 606-82; SPU1E40, FRMEV03408322025, 606-82; SPO4H39, FRMEV03408422025, 606-82; RRM7E69, FRMEV03407582025, 606-82; MARLIZA APARECIDA BOLZAN, 11.172.403/0001-34, RHX5J72, FRMEV03378722025, 606-82; MARQUETTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.754.325/0001-70, FSL4C86, FRMEV03379902025, 606-82; MARILDA MEIRA PRUDENCIO, 08.072.644/0001-05, IDY6493, FRMEV03385832025, 606-82; MARIA ROSA DA SILVA, .659.948-, EOE8D83, FRMEV03386472025, 606-82; MARIAN & MARIAN COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.848.991/0001-22, RLB5J74, FRMEV03394062025, 606-82; MARIANO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.361.837/0001-45, GGE0G71, FRMEV03403822025, 606-82; MARLI APARECIDA DOS SANTOS WAISS, .708.639-, MML5B36, FRMEV03404732025, 606-82; MARIO HENRIQUE VAZ DE MELO CRUZ, .885.376-*, HFD4J69, FRMEV03405852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.706/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARYTUR-TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV03375012025, 606-82; MASCARELLO & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 53.369.162/0001-68, QIX3F32, FRMEV03375792025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, SXV9I99, FRMEV03378952025, 606-82; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0001-02, RHX4C15, FRMEV03384302025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXO2A92, FRMEV03384382025, 606-82; SXN3E32, FRMEV03398102025, 606-82; RYT4F94, FRMEV03400022025, 606-82; SXX8G25, FRMEV03411712025, 606-82; MASSFIX COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA , 66.738.790/0001-15, TKF2E88, FRMEV03384922025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, QJH6984, FRMEV03396262025, 606-82; MARTINEZ COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 17.792.723/0001-73, FPW2A83, FRMEV03398662025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, RYD1B79, FRMEV03399042025, 606-82; MATHEUS GIMENIS PALAVRO, .237.230-, MML7D05, FRMEV03399322025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRN6C27, FRMEV03400332025, 606-82; SPM3E90, FRMEV03405542025, 606-82; RAN2339, FRMEV03408172025, 606-82; QCI4462, FRMEV03411142025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5E46, FRMEV03404492025, 606-82; MATHEUS SCHMIDT, .653.409-, AKU4I25, FRMEV03406602025, 606-82; MATEUS LIMA NEUBERT, .215.640-*, IOA2G18, FRMEV03406772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.708/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRO0C05, FRMEV03377942025, 606-82; RAS5A98, FRMEV03391862025, 606-82; OBE3309, FRMEV03400132025, 606-82; JOSE PEDRO DEMARCH, .407.059-, LWU3617, FRMEV03378532025, 606-82; JOSE ALVES MARTINS, 12.765.151/0001-10, DMM6H81, FRMEV03383612025, 606-82; JOSE ROBERTO MATIAS DA COSTA, .670.431-, AV V 0 C 2 6 , FRMEV03384032025, 606-82; JOSE MARCOS LEAO, .968.191-*, POG9C15, FRMEV03386752025, 606-82; JOSE PEDRO DA SILVA TRANSPORTES, 40.001.176/0001-82, SPG1A02, FRMEV03387482025, 606-82; JOSE ROBERTO SOUZA OLIVEIRA, .300.591-, QPG5B68, FRMEV03395132025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001- 15, SPO4I84, FRMEV03395222025, 606-82; SPO5E44, FRMEV03403342025, 606-82; SPH1F70, FRMEV03367772025, 606-82; JORGIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA, .200.135-, HMN1D39, FRMEV03395302025, 606-82; JOSE ROBERTO RIBEIRO, 59.583.739/0001-16, AUX9H37, FRMEV03398272025, 606-82; JORGE RAIMUNDO LOURES, .186.976-*, HJD9295, FRMEV03400932025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, RYB2B66, FRMEV03400962025, 606-82; JOSE ALEXANDRE DELFINO MARCONDES, .428.398-, IUT7H45, FRMEV03407192025, 606-82; IUT7H45, FRMEV03407242025, 606-82; JOSE PEREIRA ALEXANDRE, .539.509-, CXA0D91, FRMEV03408612025, 606-82; JORGE FERNANDO FERREIRA SOARES, .312.546-*, BSG9I72, FRMEV03414272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.709/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRIA ALTISSIMO, .291.031-, NSB2D78, FRMEV03374302025, 606-82; JORDAN COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 17.928.184/0001-57, OPK9D33, FRMEV03375492025, 606-82; JONAS LUIS LORO LTDA, 12.857.640/0001-00, MKT7D30, FRMEV03376252025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCE4H52, FRMEV03376542025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, IQB2A57, FRMEV03379082025, 606-82; HRO8I28, FRMEV03382072025, 606-82; J O N AT A S ABRAO CATARINA DOS SANTOS, .579.456-, ITI4F00, FRMEV03379172025, 606-82; JONATHAN MELLO PONTES, .967.741-*, QBU1A44, FRMEV03386182025, 606-82; JONATHAN XAVIER FERREIRA SANTOS, .278.341-, OBH1G44, FRMEV03386662025, 606-82; JOEL JOAQUIM MENDES, .168.919-, SXP7G21, FRMEV03392072025, 606- 82; INTECHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 26.524.604/0001-20, TQS3H37, FRMEV03396102025, 606-82; IRACEMA - COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E