DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.710/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MEDEU AMERICO PEREIRA, .870.196-, NNH9B99, FRMEV03375952025, 606-82; MD EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 05.422.187/0001-35, SOH3I50, FRMEV03362172025, 606-82; SOH3J20, FRMEV03362192025, 606-82; SOC9H78, FRMEV03378042025, 606-82; SOH3I90, FRMEV03362182025, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, PPM3A03, FRMEV03380132025, 606-82; MEGAFRIO LOGISTICA LTDA., 43.215.544/0001-83, UGA0B91, FRMEV03380352025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, SGH4I61, FRMEV03380402025, 606- 82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18, AFR1D94, FRMEV03381072025, 606-82; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.784.331/0001- 74, RVA6E53, FRMEV03381382025, 606-82; MEGASUL TRANSPORTE LTDA, 17.213.234/0001-10, IUA8794, FRMEV03396132025, 606-82; MAZUCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001-20, RBQ9A43, FRMEV03398262025, 606-82; MELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.526.075/0001-67, QJL0F85, FRMEV03399832025, 606- 82; MDT TRANSPORTES LTDA, 41.349.003/0001-12, JAJ6A97, FRMEV03401602025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRJ7D91, FRMEV03402232025, 606-82; MDS-LOGISTICA&TRANSPORTES LTDA, 07.904.876/0001-01, BBY4F44, FRMEV03402862025, 606-82; MELCHIORETTO TRANSPORTES LTDA, 31.512.476/0001-35, MFU8C45, FRMEV03406362025, 606-82; MAZZOCHI & MATIE L LO TRANSPORTES LTDA, 07.585.251/0001-24, JCN7E82, FRMEV03406372025, 606-82; ME TRANSPORTES LTDA, 42.786.844/0001-50, DBB8D54, FRMEV03409882025, 606-82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, RCG1A55, FRMEV03411482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.732/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P.H TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA, 31.180.166/0001-60, FWW0G93, FRMEV03295482025, 606-82; FPV9I26, FRMEV03295492025, 606-82; PABLO FREDERIC DINIZ FERREIRA, .456.386-*, GZG9F94, FRMEV03299872025, 606-82; P.S AMORIM E A. DE M. TESSARO LTDA, 61.222.060/0001-43, OAR2J79, FRMEV03305492025, 606-82; OAR2J79, FRMEV03403482025, 606-82; P. ROBERTO CALDEIRA LTDA, 36.696.991/0001-36, BCA4F33, FRMEV03337742025, 606-82; PEDRO BARRETO SANTOS, 22.378.170/0001-47, RQZ6J87, FRMEV03340492025, 606-82; P2L TRANSPORTES LTDA, 35.543.683/0001-08, MWX5B44, FRMEV03348952025, 606-82; P.W.J. TRANSPORTES LTDA, 37.930.818/0001-13, RFQ8B97, FRMEV03364622025, 606-82; PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, QVX8A00, FRMEV03369692025, 606-82; QVX8A00, FRMEV03412012025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHC6B18, FRMEV03380032025, 606-82; SHC6B02, FRMEV03389772025, 606-82; QNK3665, FRMEV03409992025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUH5H36, FRMEV03381632025, 606-82; PABLO FERNANDO DE ARAUJO, 09.076.453/0001-76, SUD5J50, FRMEV03383792025, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, OQO8E00, FRMEV03394692025, 606- 82; PEDRO MORIBE, .899.508-, OPX2E82, FRMEV03406432025, 606-82; P.A .SEGURA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA, 34.611.267/0001-37, IUF8F32, FRMEV03408982025, 606-82; P.P TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.880.865/0001-31, PLZ1I81, FRMEV03414642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.734/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, REA5H11, FRMEV03379652025, 606-82; QJI0929, FRMEV03403762025, 606-82; OS MENINO DA PECUARIA LTDA, 43.915.873/0001-37, FFF3809, FRMEV03380082025, 606-82; OTIMIZE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.950.055/0001-96, EMU9H75, FRMEV03380822025, 606-82; OSNILDO HEIL, .068.899-, MLL7208, FRMEV03381832025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0013-07, CNL7997, FRMEV03385492025, 606-82; FSD0506, FRMEV03412222025, 606-82; OSMAR DE OLIVEIRA SOUZA, .449.241-*, AIA2F44, FRMEV03388112025, 606-82; ORSELIO PINTO DA SILVA, .886.951-, NDK1A27, FRMEV03399872025, 606-82; OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO, .308.716-, RTP9D63, FRMEV03401462025, 606-82; SHI6E36, FRMEV03411002025, 606-82; ORO TRANSP O R T ES LTDA, 27.221.360/0001-70, RRL7I89, FRMEV03401482025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBW8F73, FRMEV03405042025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, SYR6E28, FRMEV03406562025, 606- 82; OROFERTIL INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 35.832.830/0001-60, RXR0A05, FRMEV03407212025, 606-82; OSCAR TEIXEIRA DOS SANTOS NETO, .060.715-*, EJW7H73, FRMEV03407852025, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, QQL0I81, FRMEV03408012025, 606-82; OSNILDO CASSANIGA, .692.989-*, MJW8D19, FRMEV03409042025, 606-82; OZI CARLOS ALVES, 13.461.321/0001-35, IZR1A84, FRMEV03411022025, 606-82; OTIMA RACOES LTDA, 23.519.268/0001-30, TEV6B30, FRMEV03411842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRP7D22, FRMEV03334032025, 606-82; QCV1J61, FRMEV03339442025, 606-82; RRX8A17, FRMEV03340972025, 606-82; RAS5H93, FRMEV03364212025, 606-82; SPE2D66, FRMEV03294972025, 606-82; SPG2H76, FRMEV03295192025, 606-82; RRX6I17, FRMEV03383552025, 606-82; RRX6I27, FRMEV03375962025, 606-82; RAO8J93, FRMEV03386082025, 606-82; RRV3B56, FRMEV03387952025, 606-82; RRJ3F25, FRMEV03388282025, 606-82; RAZ5J14, FRMEV03398002025, 606-82; RRX6H97, FRMEV03402742025, 606-82; RRJ3E55, FRMEV03407082025, 606-82; RRP7D22, FRMEV03410252025, 606-82; RRJ7A55, FRMEV03411512025, 606-82; RRV3A62, FRMEV03412042025, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JDL7C97, FRMEV03374912025, 606-82; PACHECO TRANSPORTES LTDA, 05.206.897/0001-28, RLD6C00, FRMEV03404872025, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 93.680.395/0001-00, JBG6H31, FRMEV03407022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30