DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300145 145 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO CESAR DE SIMAS, .216.159-*, MII2858, FRMEV03359012025, 606- 82; PAULO CESAR BOPP CAMPOS, .673.590-, HMV4350, FRMEV03372162025, 606- 82; PAULO CESAR BISCAIA, .758.909-, AMS5D56, FRMEV03375742025, 606-82; PATRICIA SOUSA SILVA XAVIER, .380.341-*, CLU4H61, FRMEV03377442025, 606-82; CLU4H61, FRMEV03405112025, 606-82; CLU4H61, FRMEV03410512025, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPD4G19, FRMEV03378362025, 606-82; QC J3838, FRMEV03402242025, 606-82; RRT7C88, FRMEV03412952025, 606-82; PATRICK DE JESUS GABRIEL, .784.079-, MHK4886, FRMEV03377512025, 606-82; PAULO GASPAR MARQUES CARDOSO, .601.861-, PBP0B14, FRMEV03377602025, 606-82; PARRUDO PECAS LTDA, 12.602.550/0001-60, CPG1C12, FRMEV03380762025, 606-82; PARI Z OT T O TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 66.555.723/0001-65, FSU7D40, FRMEV03384442025, 606-82; PAULO ANTONIO GRANDIS NETO, 10.820.034/0001-86, CUE4I76, FRMEV03396082025, 606-82; PAULO DENILSON DA COSTA, 08.552.042/0001-47, HIV9F83, FRMEV03396822025, 606-82; PASINI E PESSATTO LTDA, 24.352.768/0001-92, REY5H20, FRMEV03401292025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E64, FRMEV03405362025, 606-82; PAULO CAMINHA TUTIS, 05.876.928/0001-58, PQJ4B54, FRMEV03405532025, 606-82; PAULO GASPAR MALLMANN & CIA LTDA, 03.724.279/0001-44, IUX8018, FRMEV03409022025, 606-82; PATRICIA APARECIDA DA SILVA, .301.486-*, EQU5G37, FRMEV03412982025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURO RODRIGUES SILVEIRA, .980.290-, IIA0H72, FRMEV03362842025, 606-82; IIA0H72, FRMEV03399242025, 606-82; MARCIO CORREA SILVA, .546.306-, IQR0J16, FRMEV03378682025, 606-82; MARCIO HENRIQUE LEONARDO, .049.288-*, ARP8J30, FRMEV03379402025, 606-82; MAURICIO GOMES, .766.219-, HIJ7B16, FRMEV03379542025, 606-82; MAURICIO TURISMO LTDA, 55.973.013/0001-39, AHY2E57, FRMEV03375772025, 606-82; MAURICIO MELO DA ROSA, .863.410-, IRE2G27, FRMEV03387462025, 606-82; MARCIO FURLAN, 97.347.645/0001-37, QBQ6H75, FRMEV03387702025, 606-82; MAURICIO SPEROTTO LTDA, 11.851.231/0001-25, QTA6G53, FRMEV03383492025, 606-82; SLJ8J08, FRMEV03404562025, 606-82; MAVIMAR TRANSPORTES, DESPACHOS E SERVICOS LTDA, 06.863.128/0001-65, SWP2J14, FRMEV03395942025, 606-82; MARCIO JOSE MENDES, .548.228-*, GYP6J00, FRMEV03397312025, 606-82; MARCIO MORAES RODRIGUES, .468.371-, RCA9J50, FRMEV03402192025, 606-82; MAURECHAL TEIXEIRA DOS SANTOS, 44.496.050/0001-87, LOQ9G82, FRMEV03402752025, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, JBN3A11, FRMEV03404752025, 606-82; MARCIO LUIZ CAET A N O, .876.269-, MBZ2268, FRMEV03407502025, 606-82; MATTOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.401.169/0001-09, AZI4A47, FRMEV03408912025, 606-82; MAURICIO PINTO, .927.288-*, DAB2G32, FRMEV03411342025, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00, SDY5F86, FRMEV03412802025, 606-82; PPH9D22, FRMEV03412882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.741/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO REZENDE DOS SANTOS LTDA, 15.843.799/0001-55, SPT9B86, FRMEV03374382025, 606-82; SPU0A57, FRMEV03400612025, 606-82; MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO, .680.096-, HBG0223, FRMEV03365042025, 606-82; MARCELO DE SOUZA MATOS, .588.715-, THC7F63, FRMEV03378812025, 606-82; MARCIANO TRANSPORTES LTDA, 20.591.089/0001-15, SPH0A16, FRMEV03381002025, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, .804.726-*, RRX7D37, FRMEV03381142025, 606-82; RRX7D37, FRMEV03386602025, 606-82; LUIZ FERNANDO VOINAROVICZ DE LARA, .349.619-, ALI3G29, FRMEV03381502025, 606-82; LUIZ CARLOS BRAVIN, .370.699- , RIB7C48, FRMEV03384932025, 606-82; LUIZ CARLOS ROMPATO, .755.969-*, MRP9437, FRMEV03385012025, 606-82; LUIZ CARLOS FOGACA, .715.909-, AW I 2 B 3 6 , FRMEV03387632025, 606-82; MARCELO RIBEIRO BARBOSA - TRANSPORTES, 51.282.156/0001-43, SPO5E50, FRMEV03383702025, 606-82; MARCELO BUS LTDA, 45.785.233/0001-85, GYF9D81, FRMEV03399752025, 606-82; LUIZ BELLAVER, .187.580- , IWU0310, FRMEV03402532025, 606-82; LUIZ EDOARDO DE ALMEIDA DURIGON, .741.580-*, FEI3H46, FRMEV03405942025, 606-82; LUIZ CARLOS ASSIS BRA N DAO, .682.046-, MJZ4C37, FRMEV03406412025, 606-82; MARCIANO DAMINELLI, .328.359-, OCZ7J39, FRMEV03407312025, 606-82; MARCIO APARECIDO MORITO BENUTTI, .171.738-*, FKM0E55, FRMEV03410012025, 606-82; MARCELO DELLA FLORA, .657.369-, QJI1A59, FRMEV03411662025, 606-82; LUIZ FERNANDO DO PRADO QUITANDA LTDA, 05.856.550/0001-20, EAB9I43, FRMEV03412662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.742/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MS3 TRANSPORTES LTDA, 58.923.591/0001-59, IIS6A55, FRMEV03376652025, 606-82; MTR AUTO PECAS E MECANICA LTDA, 10.519.722/0001-00, NRZ1F80, FRMEV03377322025, 606-82; MSC COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 09.305.586/0001-77, FOM6C83, FRMEV03381652025, 606-82; NEREU MIGUEL MARIANO DO NASCIMENTO, .738.559-, ATE3G44, FRMEV03382102025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA , 10.141.382/0001-27, TQO2F45, FRMEV03383132025, 606-82; JDC5E40, FRMEV03400002025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RYY9F91, FRMEV03388022025, 606-82; SXG0I46, FRMEV03404682025, 606-82; RYH9B80, FRMEV03407572025, 606-82; NILSON JOSE BIANCHIN, .066.881-*, SPH1D67, FRMEV03391792025, 606-82; QCJ5256, FRMEV03395722025, 606-82; QBL9260, FRMEV03408772025, 606-82; NERONE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.687.033/0001-39, CNR8B80, FRMEV03392412025, 606-82; NILSON DOMINGOS PATIAS, .861.630-, IQY1A21, FRMEV03393182025, 606- 82; NEY A COSTA & CIA LTDA, 27.586.097/0001-12, QCF0868, FRMEV03399852025, 606-82; NEVES & NEVES TRANSPORTES LTDA, 12.850.380/0001-32, RAB4D62, FRMEV03401182025, 606-82; NILDENOR FERREIRA LIMA, .054.561-, APQ0E40, FRMEV03406352025, 606- 82; MS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.832.252/0001-07, RRD8B31, FRMEV03410912025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, CUD2B76, FRMEV03414662025, 606-82; MX MAXIELO TUBOS DE PVC LTDA, 25.100.692/0001-70, FII3A16, FRMEV03414912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.743/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NSF TERRAPLANAGEM LTDA, 37.094.819/0001-75, BUP5A55, FRMEV03316082025, 606-82; NSC TRANSPORTES LTDA, 54.395.792/0001-70, MSK1D54, FRMEV03345312025, 606-82; NILTON CESAR LOPES DOS SANTOS, .107.681-*, QOG3D79, FRMEV03375022025, 606-82; NOVA BELEM TRANSPORTES LTDA, 12.431.047/0001-99, FHY8C75, FRMEV03375562025, 606-82; NOTTAR & NOTTAR LTDA , 06.368.449/0001-93, SDV7G40, FRMEV03378652025, 606-82; NP CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 13.463.186/0001-67, RXK3F64, FRMEV03378902025, 606-82; NOBEL LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 55.598.438/0001-05, GJG1B94, FRMEV03380882025, 606-82; GJG1B94, FRMEV03381372025, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB6F33, FRMEV03386932025, 606-82; NILSON RODRIGUES , .307.239-*, AST9G64, FRMEV03391752025, 606-82; NOVARA TECNITUBO INDUSTRIA