DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300150 150 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO PINGUIM TRANSPORTES LTDA, 40.477.044/0001-21, EWU6A38, FRMEV02424022025, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72, FFB6B61, FRMEV02414612025, 606-82; BSX6B61, FRMEV02405682025, 606-82; E X P R ES S O SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, SXV0J08, FRMEV02430872025, 606-82; E X P R ES S O PONTENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 21.701.331/0001-29, PRP4J55, FRMEV02419572025, 606-82; EXPRESSO PONCE- TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 07.921.156/0001-54, AUL8I96, FRMEV02405372025, 606-82; EXPRESSO SATELITE AZUL LTDA, 27.428.590/0001-04, TGA4E91, FRMEV02414692025, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, JBE4D47, FRMEV02409512025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, JBP7D53, FRMEV02435382025, 606-82; IZK3J30, FRMEV02439542025, 606-82; IZK3J30, FRMEV02449662025, 606-82; EXPRESSO S AO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, SXH6C18, FRMEV02435712025, 606-82; EXPR ES S O RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, JCF6F37, FRMEV02429102025, 606-82; EXPRESSO PALOMA LTDA, 17.397.631/0001-99, RBM7J51, FRMEV02438532025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, ECO6602, FRMEV02437012025, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001- 19, STU0E61, FRMEV02440442025, 606-82; EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA, 80.227.796/0001-59, AYB9153, FRMEV02437342025, 606-82; EXPRESSO SAO GERALDO LTDA, 23.343.494/0001-02, IOO6743, FRMEV02449382025, 606-82; EXPRESSO R E D E N C AO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 72.302.409/0001-73, FDB7285, FRMEV02463412025, 606- 82; EXPRESSO SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/0001-32, RAB2E07, FRMEV02468102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.899/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAPAVEI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.813.814/0001-45, RDS4A60, FRMEV02407142025, 606-82; FARMACIA PLANTAO LTDA, 11.899.323/0001-85, AUC4C00, FRMEV02411942025, 606-82; FASESUL TRANSPORTES LTDA, 32.625.375/0001-33, MGH5J98, FRMEV02424982025, 606-82; FALUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA , 00.384.068/0001-11, GIQ8C58, FRMEV02419552025, 606-82; GIQ8C58, FRMEV02437372025, 606-82; FAGNER CRESCENCIO ESPINDOLA, .216.669-*, QID1000, FRMEV02429082025, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-, MAH0B45, FRMEV02424562025, 606-82; MAH0B45, FRMEV02443582025, 606-82; MAH0B45, FRMEV02461922025, 606-82; FAP LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.717.733/0001-35, SEK2H04, FRMEV02436852025, 606-82; BAU0I34, FRMEV02440862025, 606-82; FATINNE TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 17.451.994/0001-65, MIP4H99, FRMEV02441152025, 606-82; FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.391.271/0001-40, ATW9G76, FRMEV02448292025, 606-82; FABRICIO LUIZ DE OLIVEIRA, .864.446-, HGJ0J09, FRMEV02456182025, 606-82; FASTLOG MULTIMODAL LTDA, 51.149.794/0001-90, CUD7C28, FRMEV02454692025, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001-03, RNQ4E31, FRMEV02462082025, 606-82; FAGNER ALBUQUERQUE OLIVEIRA E SILVA, .023.544-*, QIH6J00, FRMEV02469212025, 606-82; FAMILIA KROTH INDUSTRIA E COMERCIO DE C A R N ES LTDA, 87.392.338/0001-14, JBS3F93, FRMEV02465422025, 606-82; FARIAS & HOFFMEISTER TRANSPORTES LTDA, 20.864.259/0001-98, IWF7F70, FRMEV02467812025, 606-82; FATRAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.226.507/0001-00, SFV1B75, FRMEV02468812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.904/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016- 55, RYT3A14, FRMEV03414942025, 606-82; ADR TRANSPORTES E CONSTRUCAO LTDA, 26.925.436/0001-85, MHI9H55, FRMEV03414962025, 606-82; A. A. PAIVA TRANS P O R T ES LTDA, 09.294.400/0001-21, CUD4G88, FRMEV03415042025, 606-82; AM TRANSPO R T ES DE EQUINOS LTDA, 33.957.396/0001-19, AZF5I32, FRMEV03415122025, 606-82; ALEXANDRE BORGES DO REGO, .075.679-, IXL2J00, FRMEV03415182025, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RSA3B20, FRMEV03415422025, 606- 82; 10TAKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 41.883.420/0001-40, AZQ3E85, FRMEV03415442025, 606-82; AG MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 17.165.939/0001-09, RCE7I01, FRMEV03415552025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G49, FRMEV03415582025, 606-82; ARAGUAIA TRANSP O R T ES LTDA, 31.554.105/0001-16, SPV4F15, FRMEV03415612025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RLJ1B09, FRMEV03415732025, 606-82; AMARILDO C ES A R VIEIRA, .342.419-, LZJ1F73, FRMEV03415852025, 606-82; ATACAMA EXPR ES S TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, RHY9F97, FRMEV03416032025, 606-82; AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV03416122025, 606-82; ATACIR PERSEGONA , .058.609-*, MBH2319, FRMEV03416202025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA , 09.409.634/0001-77, MCR9J14, FRMEV03416252025, 606-82; ADEMAR REIMER, 02.102.941/0001-61, AOQ5D10, FRMEV03416422025, 606-82; ALEXANDRE DE SOUZA BALELO, .137.239-, MLK7B56, FRMEV03416432025, 606-82; AGROLOG ANCES T R A L LTDA, 35.827.870/0001-13, CQH9H15, FRMEV03416472025, 606-82; ARNALDO PE I X OT O TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDW0540, FRMEV03416532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.909/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL DA SILVA MARCOS, .241.100-, IGI4E83, FRMEV02382942025, 606-82; GABRIEL SANTOS DA SILVA, .717.250-*, NZP9A55, FRMEV02376912025, 606- 82; GABRIEL DA COSTA SCHMIDT, .532.356-, BFE0E28, FRMEV02412622025, 606-82; BFE0E28, FRMEV02395752025, 606-82; GABRIEL GONCALVES PEREIRA, .659.326-, GVJ1G00, FRMEV02384442025, 606-82; GABRIELA KAUTZMANN, .991.299-*, RhU8I75, FRMEV02386112025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYB5J47, FRMEV02398552025, 606-82; GABRIEL PINHEIRO DA ROCHA, .610.746-, HJM4H82, FRMEV02393512025, 606-82; GABRIEL CAMARGO HORTO, .763.298-, DBS4H35, FRMEV02410552025, 606-82; GABILU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.317.858/0001- 59, QCL7A26, FRMEV02416532025, 606-82; GABRIEL ZIMMERMANN, .593.069-*, EOE9G42, FRMEV02440892025, 606-82; G11 BRASIL TRANSPORTES LTDA, 34.761.530/0001- 74, MGL3J16, FRMEV02453282025, 606-82; GABRIEL ROCHA, .038.349-, MCL2I43, FRMEV02452462025, 606-82; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, GID9J82, FRMEV02444982025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0004-45, TDE4I08, FRMEV02447562025, 606-82; GABRIELLI PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 49.269.829/0001- 83, MLR4A69, FRMEV02454122025, 606-82; GABRIEL ELIAS COELHO, .672.839-, RYR1H41, FRMEV02446372025, 606-82; GABRIELLI PINHEIRO, 28.169.800/0001-50, MMK6H06, FRMEV02450752025, 606-82; GABRIEL ARCHANJO PARANHOS, .285.506-*, DJF4D72, FRMEV02437752025, 606-82; GABRIEL RENE CARDOSO, .555.779-*, MCU8F88, FRMEV02386002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.910/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYT3C79, FRMEV03307922025, 606-82; MMK7H60, FRMEV03253512025, 606-82; R.M. ENOVI TRANSPORTADORA LTDA , 35.825.813/0001-03, MEF2F55, FRMEV03274942025, 606-82; RABESCO DO PRADO TRANSPORTES LTDA, 10.219.258/0001-37, RNO4F14, FRMEV03275022025, 606-82; RA