DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAR TRANSPORTES LTDA, 28.833.971/0001-31, IYS5508, FRMEV02379682025, 606-82; RAPIDO FIGUEIREDO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.973.773/0003-70, QFC1C21, FRMEV02398142025, 606-82; RAPIDO CONTENDA LTDA, 82.337.825/0001-60, AUZ5D00, FRMEV02431462025, 606-82; RB RECAPAGENS BLUMENAU LTDA, 07.564.353/0001-63, QJM9A10, FRMEV02418832025, 606-82; RBS GUINCHO LTDA, 46.033.336/0001-51, SXK0C64, FRMEV02421062025, 606-82; RAPIDOPACK TRAN S P O R T ES LTDA, 28.490.943/0002-40, SIS6E62, FRMEV02412362025, 606-82; RANGEL MATTOS DA SILVA, .420.929-*, QJU5C19, FRMEV02431142025, 606-82; RAPHAEL CAMPOS GONZALEZ, 14.968.187/0001-26, EFV2E17, FRMEV02405962025, 606-82; RBR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 17.257.696/0001-39, AXJ6H39, FRMEV02427022025, 606-82; RB CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.648.723/0001-52, RZO8E16, FRMEV02439652025, 606-82; RGT9E35, FRMEV02445212025, 606-82; RB TRANSPO R T ES LTDA, 51.659.542/0001-01, RYP7D29, FRMEV02438242025, 606-82; RAPIDO LABA R C A TRANSPORTES LTDA, 88.380.498/0001-06, IYP9F20, FRMEV02451592025, 606-82; RARIB COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 81.466.575/0001-04, AWY5G96, FRMEV02448312025, 606-82; RAPIDA SUL TRANSPORTES LTDA, 30.924.855/0001-70, RDZ3C04, FRMEV02438432025, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0003-13, GDK2078, FRMEV02459972025, 606-82; RBANDEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 35.659.449/0001-40, FPA5J53, FRMEV02462182025, 606-82; RANGEL MARTINHO BENEDET, .977.779-, NFP3716, FRMEV02463182025, 606-82; RASIP ALIMENTOS LTDA, 94.789.468/0001-50, IUK8A42, FRMEV02461692025, 606-82; RAPIDO LUZIENSE TRANSPORTES LTDA., 17.897.545/0001-45, PZD2174, FRMEV02464092025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.063/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCL0I34, FRMEV02380092025, 606-82; JDB4J07, FRMEV02447232025, 606-82; JDB4J07, FRMEV02460412025, 606-82; JDB4J07, FRMEV02462062025, 606-82; JBJ2G49, FRMEV02465342025, 606-82; JCI6G90, FRMEV02467422025, 606-82; JCI6G85, FRMEV02469482025, 606-82; JBJ7H09, FRMEV02469532025, 606-82; RENATA ALBA N O HENRIQUE, .277.429-, BWE2F50, FRMEV02396582025, 606-82; RENATO AMARAL DE MESQUITA, .819.706-*, QOC0C27, FRMEV02413372025, 606-82; RENATO HARGER, .142.049-, MLS9A00, FRMEV02439442025, 606-82; RENAN MARTINS ZANUTTO LTDA, 54.038.143/0001-11, QBT5H98, FRMEV02455862025, 606-82; RENATO CESAR DE FA R I A TRANSPORTE LTDA, 02.336.870/0001-61, OWW7612, FRMEV02449462025, 606-82; RENAN DE OLIVEIRA COSTA, .654.216-, OLY6I15, FRMEV02436732025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STU1I04, FRMEV02461862025, 606- 82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCU0J47, FRMEV02461992025, 606-82; JBW8I57, FRMEV02465172025, 606-82; JCV3G41, FRMEV02467732025, 606-82; RENAN DA SILVA TELES, .908.026-*, HKZ0G55, FRMEV02454172025, 606-82; RENAN ANDRE TRANSPORTES LTDA, 11.676.014/0001-46, SXT9B36, FRMEV02470102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.067/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R56 LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 42.653.643/0001-84, FPA0G56, FRMEV02394062025, 606-82; PRM MARLON POLI TRANSPORTES LTDA, 50.073.996/0001- 33, LSQ1E71, FRMEV02429682025, 606-82; RAFAEL SEVERO KIC, 14.414.036/0001-26, LYX6D92, FRMEV02430852025, 606-82; RAFAEL MEDEIRO SANTOS - TRANSPORTES, 10.863.354/0001-13, BEM3C46, FRMEV02417832025, 606-82; RACHID TRANSPORTES LTDA, 44.895.815/0001-51, MLD9F24, FRMEV02426532025, 606-82; RAFAEL MARCOS WACHELESKI, .545.619-, RAB6860, FRMEV02427032025, 606-82; R8 TRANS P O R T ES LTDA, 07.002.238/0001-03, JCH5H54, FRMEV02439662025, 606-82; RAFAEL ERH A R DT , .411.279-, MLR1B01, FRMEV02412102025, 606-82; PRISCILA CAMPOS TEIXEIRA SILVA, .753.986-*, OPV9D05, FRMEV02441812025, 606-82; PRODELOG TRAN S P O R T ES LTDA, 06.373.063/0001-70, FPI0C71, FRMEV02459742025, 606-82; TLN4E63, FRMEV02469662025, 606-82; PROBON INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA, 05.759.847/0001- 78, ITE5399, FRMEV02460362025, 606-82; RABBIT TRANSPORTES LTDA, 48.147.796/0001- 36, MGJ1C85, FRMEV02458092025, 606-82; RADANN TRANSPORTES LTDA, 14.882.444/0001-02, IVR5C90, FRMEV02461722025, 606-82; RAFAELA ROSA DA SILVA , .443.208-, BXG9F32, FRMEV02461672025, 606-82; RABELO & RABELO LTDA, 25.287.381/0001-62, RHT8E08, FRMEV02470122025, 606-82; MARIA JANIE FREITAS DO REGO GAS, 11.247.448/0001-20, EWJ3D25, FRMEV02471252025, 606-82; MARIA JOSE DOS SANTOS, .227.105-, NHX5F28, FRMEV02471312025, 606-82; MATE SUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 20.246.490/0001-18, JDH0E44, FRMEV02471492025, 606-82; METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLE8116, FRMEV02477892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.070/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO ANTONIO DA SILVA FILHO, .453.134-*, KKZ1I21, FRMEV02434802025, 606-82; RICARDO ANTONIO CORREA ANDREIS LTDA, 22.633.755/0001-66, ECM7C34, FRMEV02403922025, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RBG1J54, FRMEV02412932025, 606-82; RICARDO CELY DE OLIVEIRA MEIRA, .786.285-, OWU2A28, FRMEV02412152025, 606-82; RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 11.503.617/0001-46, SDO1F23, FRMEV02430142025, 606-82; RICARDO KLASSEN, .164.300-, AMR0085, FRMEV02427842025, 606-82; RF CARGO TRANSPORTES LTDA, 16.614.060/0001-34, SXE3A87, FRMEV02427072025, 606-82; RYY1G31, FRMEV02459362025, 606-82; RG ALGAYER AGROINDUSTRIA DE CARNES E TRANSPORTES LTDA, 90.415.043/0001-20, JDJ8D92, FRMEV02436562025, 606-82; JDE4J10, FRMEV02468782025, 606-82; RFT TRANSPORTES LTDA, 14.080.484/0001-30, MML1129, FRMEV02438752025, 606-82; REVCOLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 09.434.612/0001-67, ECM8834, FRMEV02423442025, 606-82; ECM8834, FRMEV02400602025, 606-82; RICARDO AFONSO MARCHI, .545.589-*, HLA9G59, FRMEV02450142025, 606-82; HLA9G59, FRMEV02459622025, 606-82; RHOTS PARTICIPACOES LTDA, 20.965.640/0001-43, EOE4B87, FRMEV02445972025, 606-82; RICARDO JOSE DOMINGOS, .748.349-, ABK6A71, FRMEV02447452025, 606-82; RICARDO DEBATIN, .642.469-, KAU8D66, FRMEV02446492025, 606-82; RF LO G I S T I C A LTDA, 14.104.037/0001-74, RLG0A78, FRMEV02436742025, 606-82; RICARDO REG I N AT O, .474.699-*, AXD2E24, FRMEV02470262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.072/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBK3D92, FRMEV02404952025, 606-82; GFW8A45, FRMEV02420592025, 606-82; JCK7D91, FRMEV02470342025, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, AUA8A04, FRMEV02414482025, 606-82; RODAX TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 08.549.913/0001- 73, JDI1E98, FRMEV02430362025, 606-82; RODENIR CORREIA, .535.709-*, RLP8B34, FRMEV02433582025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCX3G77, FRMEV02432132025, 606-82; RODO LU TRANSPORTES LTDA, 38.117.619/0001- 53, RYV7C19, FRMEV02415212025, 606-82; RODNEY ANDERSON SILVA LTDA, 21.263.867/0001-00, QIQ2H05, FRMEV02425942025, 606-82; RODO DRIVE TRANS P O R T ES