DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYB9G33, FRMEV02382072025, 606-82; RYZ4I82, FRMEV02433602025, 606-82; RYZ3F29, FRMEV02408502025, 606-82; RLF5C85, FRMEV02386862025, 606-82; SXX1H36, FRMEV02439642025, 606-82; RLE8G12, FRMEV02438832025, 606-82; SXX1H16, FRMEV02408562025, 606-82; RYJ9G73, FRMEV02453692025, 606-82; SXF6H72, FRMEV02453452025, 606-82; REA8H48, FRMEV02452832025, 606-82; TECCHIO & CO C CO TRANSPORTES LTDA, 34.683.381/0001-72, LZC5H76, FRMEV02424242025, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JBM9H03, FRMEV02429692025, 606-82; JCY3I18, FRMEV02431212025, 606-82; TCS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 17.776.751/0001- 05, QTW9C88, FRMEV02405432025, 606-82; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0001-35, RAE2I88, FRMEV02441922025, 606-82; T.A.G. PRE-FABRICADOS E CONSTRUCOES LTDA, 08.648.626/0001-10, JBT7I18, FRMEV02407062025, 606-82; JDC6F20, FRMEV02445982025, 606-82; TB LOG E TRANSPORTES LTDA, 32.159.406/0001-08, GVQ6J92, FRMEV02449612025, 606-82; T.E.M. EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.957.507/0001-91, OMR7C88, FRMEV02445792025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, IZR1F16, FRMEV02471662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.260/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RQR7F64, FRMEV02427962025, 606- 82; SFR8B01, FRMEV02426712025, 606-82; SFR9J49, FRMEV02481892025, 606-82; RBJ3H45, FRMEV02487522025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCC2I84, FRMEV02406082025, 606-82; JDI5J16, FRMEV02432742025, 606-82; JCQ6C55, FRMEV02432732025, 606-82; JCQ6C54, FRMEV02449772025, 606-82; JDA5E78, FRMEV02445802025, 606-82; JCQ6C55, FRMEV02395442025, 606-82; JCS8B28, FRMEV02458982025, 606-82; GAI6D38, FRMEV02466212025, 606-82; JCQ7F08, FRMEV02468792025, 606-82; GAI6D38, FRMEV02478892025, 606-82; VITIVINICOLA VALE DE PALOMAS LTDA, 07.811.192/0001-65, FOW2D70, FRMEV02402732025, 606-82; VITORIN - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.348.466/0001-57, MLE5467, FRMEV02430032025, 606-82; VIVIANE MARIA SI LV A BRESSAN DE ANDRADE, .538.318-*, EPK9954, FRMEV02426502025, 606-82; VITOR HUGO MARTINHAGO TASCA, .642.349-, QHW5257, FRMEV02446912025, 606-82; VITTA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, 73.565.129/0001-10, AIP6488, FRMEV02439232025, 606-82; VIVIANE APARECIDA DE ANDRADE FERRAZ, .678.826-, GWH7F97, FRMEV02469502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.261/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, JAJ1H18, FRMEV02376982025, 606-82; IXK3242, FRMEV02451822025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QHH9A70, FRMEV02430582025, 606-82; QJY5354, FRMEV02445512025, 606-82; LEANDRO DOS SANTOS GOMES 01780088698, 45.673.568/0001-01, IAK6C50, FRMEV02461802025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, IUI2F76, FRMEV02461442025, 606-82; RODOVIARIO MIO LTDA , 01.775.074/0001-62, JCO4I79, FRMEV02467822025, 606-82; RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, FTN2H41, FRMEV02483632025, 606-82; CSP TRANSPORTE LTDA , 24.682.378/0001-80, TCF7J00, FRMEV02484872025, 606-82; CRIS BOLOS DOCES E SALGADOS LTDA, 07.913.195/0001-00, TJU1G92, FRMEV02485232025, 606-82; DOUGLAS GALKOWSKI, .407.209-*, HHK3G88, FRMEV02486222025, 606-82; MARCIO ROGERIO RODRIGUES ALVES, .689.728-, DPF6G29, FRMEV02472182025, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-, ITC0J69, FRMEV02489412025, 606-82; MARIA DO CARMO MEDEIROS, .302.759-*, AHF0F04, FRMEV02473792025, 606-82; EDNILSON GOMES DA SILVA RODRIGUES, 14.127.603/0001-63, IZR0G89, FRMEV02486462025, 606-82; MARIA LUCIA DA SILVA JARDIM & CIA LTDA, 07.335.455/0001-07, SPU6D12, FRMEV02473262025, 606-82; EJM RESENDE LOGISTICA E TRANSPORTE, 48.814.672/0001-67, PYZ8J08, FRMEV02486132025, 606-82; ELETRICA ZATA LTDA, 80.963.598/0001-53, RYB2E42, FRMEV02485692025, 606-82; MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA, 01.898.290/0001-03, REA3G83, FRMEV02478322025, 606-82; ELIANA APA R EC I DA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, SXJ3E60, FRMEV02485002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.263/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TGF LOGISTICA LTDA, 27.557.994/0001-06, JBE2G06, FRMEV02428322025, 606- 82; THAUANE PALOMA BARBON TRANSPORTES, 36.773.955/0001-29, IJO4A08, FRMEV02420312025, 606-82; IJO4A08, FRMEV02386972025, 606-82; TJO TRANSP O R T ES LTDA, 28.502.902/0001-45, ABJ7D01, FRMEV02433792025, 606-82; TIM - TRANS P O R T ES INTEGRADOS MATOGROSSENSES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 14.421.118/0001-06, OSG1B93, FRMEV02397752025, 606-82; TGN MAQUINAS LTDA, 19.370.003/0001-45, FJX2J33, FRMEV02431292025, 606-82; THALI TRANSPORTES LTDA, 08.253.655/0001-83, PQE0A04, FRMEV02431852025, 606-82; PQE0A04, FRMEV02440952025, 606-82; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, TAO0E95, FRMEV02432992025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDC1F49, FRMEV02431182025, 606-82; PLK8B57, FRMEV02452282025, 606-82; JDB1B73, FRMEV02453262025, 606-82; JAZ3E85, FRMEV02446202025, 606-82; IYR4B59, FRMEV02462922025, 606-82; THAISTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.627.770/0001-57, RXM0E46, FRMEV02453522025, 606-82; TIHUAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 13.938.520/0001-91, CVP1474, FRMEV02469622025, 606-82; TG INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E GRAXAS LTDA, 00.200.296/0001-94, SET0I55, FRMEV02470412025, 606-82; THALES JOSE BORGES FAGUNDES, .349.671-, RRQ2F13, FRMEV02482412025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001- 02, JBW8E22, FRMEV02484782025, 606-82; TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 00.341.210/0001-43, JCT0F68, FRMEV02485682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.268/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOLEDO CONSTRUCOES E MANUTENCAO FERROVIARIA LTDA, 08.308.861/0001-43, IHY6271, FRMEV02388872025, 606-82; KOP8B47, FRMEV02409022025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, GJI6G17, FRMEV02422252025, 606-82; TLA2E40, FRMEV02415372025, 606-82; TMF3H77, FRMEV02420372025, 606-82; GHH5I01, FRMEV02420582025, 606-82; STW9J27, FRMEV02435892025, 606-82; SWN6C71, FRMEV02434792025, 606-82; SVM6I42, FRMEV02446262025, 606-82; GHE4H95, FRMEV02475922025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0003-52, JDD5B84, FRMEV02413992025, 606-82; JDB0D69, FRMEV02415032025, 606-82; JDJ6I37, FRMEV02480892025, 606-82; TOMBINI & CIA . LTDA., 82.809.088/0002-32, SXR7F27, FRMEV02427212025, 606-82; RYV8B22, FRMEV02437262025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBR1I80, FRMEV02437732025, 606-82; JBC5G36, FRMEV02464862025, 606-82; TNH TRANSP O R T ES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, TPM7I00, FRMEV02462192025, 606-82; TOGNETTO IMPORTS LTDA, 09.186.710/0001-22, QJZ3080, FRMEV02495812025, 606-82; ELTON JOSE DE SOUZA MARTINS, .806.290-, LZF9E80, FRMEV02489272025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração