DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300175 175 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VILSON WASIAK, .521.860-*, IRH1I76, FRMEV02416292025, 606-82; VILSON SOETHE, .286.889-, MGY2426, FRMEV02423152025, 606-82; ZENELLI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.035.086/0001-03, LXY2826, FRMEV02402012025, 606-82; MAR2F54, FRMEV02426182025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JAZ8C00, FRMEV02403742025, 606-82; JBF7C00, FRMEV02403482025, 606-82; JBG3D76, FRMEV02450602025, 606-82; JBG3D76, FRMEV02461822025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBP2J24, FRMEV02431242025, 606-82; JCP9I46, FRMEV02422172025, 606-82; IZP7C69, FRMEV02421892025, 606-82; VILMAR GONCALVES, .076.500-, JAN7026, FRMEV02411532025, 606-82; VILMA KULKAMP, .778.469-*, EFU9A73, FRMEV02425962025, 606-82; ZILDOMAR WOLFGANG SOLCH, .339.889-, OVF3C20, FRMEV02415622025, 606-82; VILMAR CARLOS ZENATTI, .738.120-, OMY8E17, FRMEV02398952025, 606-82; ZLB COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, 07.871.331/0001-46, QKK7I68, FRMEV02413232025, 606-82; ZATTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.815.486/0001-30, ITH0A99, FRMEV02433522025, 606-82; VILMAR GASPAR JUNIOR, .786.899-*, GJR3D56, FRMEV02417422025, 606-82; VINDIMA TRANSPORTES LTDA, 12.230.399/0001-86, IGM8913, FRMEV02431542025, 606-82; VOLNEI HENZ, .754.970- , PYH6H70, FRMEV02433872025, 606-82; VILMA TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV02437602025, 606-82; VILMAR GRABOSKI, .827.039-, CMR1B59, FRMEV02442862025, 606-82; ZECA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, 35.446.900/0001-41, QUW7F33, FRMEV02451712025, 606-82; VILMAR VALENTIM LIRA, .962.709-*, QHZ6871, FRMEV02447042025, 606-82; ZILDETE DOS SANTOS SILVA, .083.148-, JRF1592, FRMEV02437572025, 606-82; ZUQUIN SOLUCOES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.769.991/0001-60, QJX8E75, FRMEV02458692025, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0005-68, JCX1B73, FRMEV02462462025, 606-82; VOLNEI ROCHA, .456.599-, MJG6J71, FRMEV02466032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.466/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 03.954.876 EDER NASCIMENTO LOPES, 03.954.876/0001-65, , FREVP00741252025, 773-0; , FREVP00743472025, 773-0; , FREVP00743902025, 773-0; , FREVP00744322025, 773-0; , FREVP00744232025, 773-0; , FREVP00744362025, 773-0; , FREVP00744392025, 773-0; , FREVP00744422025, 773-0; , FREVP00744532025, 773-0; , FREVP00744592025, 773-0; , FREVP00744612025, 773-0; , FREVP00741232025, 773-0; , FREVP00745172025, 773-0; , FREVP00738942025, 773-0; , FREVP00744272025, 773-0; , FREVP00744282025, 773-0; , FREVP00744432025, 773-0; , FREVP00745062025, 773-0; , FREVP00745142025, 773-0; , FREVP00745262025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.470/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGL DORES LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 38.410.699/0001-30, , FREVP00747172025, 773-0; AG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.333.283/0001-87, , FREVP00741692025, 773-0; AGNA LUCIA DA SILVA SARLO, .662.577-*, , FREVP00737662025, 773-0; ADRIELE VIANA DA SILVA, .482.827-, , FREVP00741562025, 773-0; AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA, 00.293.663/0001-41, , FREVP00747192025, 773-0; AGROVALLE TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 41.323.772/0001-41, , FREVP00749192025, 773-0; ADRIANA SOUZA ALVES, .797.192-, , FREVP00752012025, 773-0; , FREVP00752312025, 773-0; , FREVP00752412025, 773-0; , FREVP00752462025, 773-0; AGRICOLA PANORAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 24.657.868/0001-27, , FREVP00752922025, 773-0; ADRIANO MORAES DA SILVA, .541.589-*, , FREVP00755682025, 773-0; AGRIEX COMERCIO E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 38.011.267/0001-57, , FREVP00756502025, 773-0; AFONSO LEONARDO MIRANDA, .299.796-, , FREVP00756862025, 773-0; , FREVP00757012025, 773-0; , FREVP00757032025, 773-0; , FREVP00759752025, 773-0; ADRIANA SILVA GUEDES, .121.195-, , FREVP00759952025, 773-0; AGROPECUARIA SCAPUCIM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 44.154.786/0001-77, , FREVP00762052025, 773-0; , FREVP00763222025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.471/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANGLER TRANSPORTES LTDA, 19.787.433/0001-67, , FREVP00747722025, 773-0; ANTONIO CESAR MAPELLI, .853.568-*, , FREVP00741322025, 773-0; ANISIO FLORENCIO DA SILVA, .872.398-, , FREVP00741362025, 773-0; ANNA RITA INACIO DE ANDRADE, .607.007-, , FREVP00741642025, 773-0; ANGELO RUBENS PEREIRA DE LIMA, .168.398-*, , FREVP00746452025, 773-0; ANDRESSA MUNIZ DA MOTA MARCOND ES , .910.858-, , FREVP00747592025, 773-0; , FREVP00747692025, 773-0; ANDRE MEDEIROS DO NASCIMENTO, .958.367-, , FREVP00748492025, 773-0; ANTONIO DIAS DA SILVA, .364.898-*, , FREVP00750212025, 773-0; ANTONELE MARMO RODRI G U ES , .234.628-, , FREVP00750302025, 773-0; ANNA LARA RICARDO, .387.069-, , FREVP00758812025, 773-0; ANDRE RODRIGUES DA CUNHA, .506.157-*, , FREVP00759242025, 773-0; ANDREA ZAIONS, .567.070-, , FREVP00760452025, 773-0; , FREVP00761942025, 773-0; , FREVP00762322025, 773-0; , FREVP00763852025, 773-0; , FREVP00764772025, 773-0; , FREVP00765202025, 773-0; , FREVP00765872025, 773-0; ANTONIO CARLOS TEIXEIRA, .337.111-, , FREVP00765772025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.472/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BARBARA CHISMITER DE JESUS DOS SANTOS, .563.267-*, , FREVP00737652025, 773-0; BANCO VOLKSWAGEN S.A., 59.109.165/0001-49, , FREVP00738862025, 773-0; , FREVP00746382025, 773-0; BACHINSKI TRANSPORTES LTDA, 58.229.178/0001-99, , FREVP00743432025, 773-0; , FREVP00749422025, 773-0; , FREVP00749872025, 773-0; , FREVP00749922025, 773-0; AVANTI TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA, 38.003.731/0001-63, , FREVP00743572025, 773-0; B2R TRANSP O R T ES LTDA, 36.331.941/0001-55, , FREVP00747962025, 773-0; BARAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, 40.170.555/0001-04, , FREVP00750632025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA , 33.335.291/0001-28, , FREVP00754272025, 773-0; , FREVP00755152025, 773-0; , FREVP00755622025, 773-0; , FREVP00758232025, 773-0; , FREVP00766092025, 773-0; BANA KREUCH LTDA, 15.288.733/0001-40, , FREVP00760322025, 773-0; , FREVP00761572025, 773-0; BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 39.760.201/0001-22, , FREVP00762082025, 773-0; BARBARA CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA, .374.137-, , FREVP00762642025, 773-0; AVERLI LUIS PONTAROLO, .011.239-, , FREVP00763982025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.473/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de