DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.484/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX LEITAO DOS SANTOS, .624.833-, AVD9A74, FRMEV02495132025, 606-82; ALMIR DE PADUA MALAQUIAS JUNIOR, .590.696-*, OBK8H53, FRMEV02496882025, 606-82; ALMIR-TUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 10.158.247/0001-94, QQO8I38, FRMEV02495762025, 606-82; ALVARO LUIZ DE ALMEIDA, .811.400-, IMH3987, FRMEV02496392025, 606-82; ANDERSON DE JESUS JOAQUIM, .538.781-, MCZ6D90, FRMEV02474942025, 606-82; ANTONIO PIVA, .130.179-*, MHJ8016, FRMEV02472542025, 606-82; ALVARO FROEHLICH JUNIOR, .817.259-, OKH4G21, FRMEV02513032025, 606-82; ANESTOR DE ALMEIDA BRANCO NETO, .282.131-, JOK5G14, FRMEV02471752025, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, TEJ7F85, FRMEV02477792025, 606-82; ALFREDO JOSE PIN H E I R O, .103.956-*, TDR2B10, FRMEV02477372025, 606-82; AQUA BLUE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 34.012.095/0001-85, TEH7B19, FRMEV02490822025, 606-82; ANDERSON MEIRELES DA SILVA LTDA, 14.033.220/0001-26, BDK3A31, FRMEV02474012025, 606-82; ANTONIO SILVA REIS, .396.108-, BPB7B24, FRMEV02472332025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, SFK9F62, FRMEV02474402025, 606-82; ANTONIO FERREIRA LIMA JUNIOR TRANSPOR T ES , 28.327.130/0001-52, QCM7H53, FRMEV02494742025, 606-82; ANDRE BARASUOL PENA , .825.920-, RXM6C43, FRMEV02482762025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 34.310.536/0001-25, RXO2C61, FRMEV02486552025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, RYQ9D13, FRMEV02517112025, 606-82; A S S TRANSPORTES LTDA, 53.319.213/0001-47, IPV6F78, FRMEV02499342025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RLA5A50, FRMEV02498932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.486/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, EZF8H72, FRMEV02503252025, 606-82; EZF8H72, FRMEV02491242025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, GEU2B24, FRMEV02498142025, 606-82; ELW7H54, FRMEV02514962025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCG5I27, FRMEV02495352025, 606-82; JBM4I86, FRMEV02497142025, 606-82; DISTRIBUIDORA CERQUEIRA LTDA, 19.949.391/0001-13, RCJ0A35, FRMEV02491192025, 606-82; DISTRIBUIDORA IRMAOS GARDINGO S/A, 18.861.682/0008-69, RVK3J02, FRMEV02496432025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES RIBEIRO LTDA, 06.956.559/0001-76, SFN8J16, FRMEV02476982025, 606-82; DJA L M A BARBOSA ANDRADE, .285.626-*, OWN9I63, FRMEV02494202025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW0F54, FRMEV02486002025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ROCHA LTDA, 54.549.340/0001- 03, FSR0I67, FRMEV02514882025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 22.447.684/0029-08, SQX1E58, FRMEV02490362025, 606-82; SRT0D38, FRMEV02516992025, 606-82; DIZAZI SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.671.173/0001-80, IVU6C55, FRMEV02490632025, 606-82; DIEGO ROSSIGNOLO FRANCISCATO, .974.458-, PRW7C97, FRMEV02516542025, 606-82; DIPESUL VEICULOS LTDA, 90.576.356/0010-51, IYX1B75, FRMEV02516642025, 606-82; DF MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 48.640.154/0001-74, JDK2E24, FRMEV02471122025, 606-82; DIRETA - LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA, 14.136.525/0001-63, JCU2B86, FRMEV02471102025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B68, FRMEV02480862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.487/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEOSUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 10.220.182/0001-60, IDI4E67, FRMEV02484422025, 606-82; HORTENCIA DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO, 04.771.582/0001-60, KXP2B20, FRMEV02485242025, 606-82; GUSTAVO PALAVRO, .750.460-, EMC4C90, FRMEV02486352025, 606-82; IDEILSON GERALDO GOM ES ABADE, .906.666-*, GVH6299, FRMEV02500472025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, OBH4D82, FRMEV02471072025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JBJ6B39, FRMEV02477972025, 606-82; GENTIL LUIZ SCALCON, .282.249-, QEW7B64, FRMEV02496222025, 606-82; HORTIFRUTI PIMENTA LTDA, 53.998.032/0001-94, TCT8J46, FRMEV02494612025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEC9F77, FRMEV02495032025, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, RWJ5E76, FRMEV02495232025, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.336.426/0001-86, QJI3886, FRMEV02485782025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGM5B47, FRMEV02514922025, 606-82; HFG RECICLAGEM DE GESSO LTDA, 22.874.965/0001-46, TBA7G87, FRMEV02515022025, 606- 82; INDUSTRIA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 07.824.213/0001-87, QJM4510, FRMEV02514832025, 606-82; GENIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS TRANSPORTES, 74.113.390/0001-42, FCN5C06, FRMEV02494092025, 606-82; HENRIQUE FERNANDEZ MENGUE, .435.660-, ITM1G97, FRMEV02490482025, 606-82; ID EA L MINAS TURISMO & TRANSPORTES LTDA, 59.974.384/0001-96, HBZ3E73, FRMEV02490852025, 606-82; IN LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 48.843.128/0001-43, RIC3C86, FRMEV02500602025, 606-82; GERALDO TRANSPORTES LTDA, 25.938.796/0001- 59, GZG3101, FRMEV02517222025, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA , 11.367.804/0001-40, QFB0F72, FRMEV02477172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.488/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'ONOFRIO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, 37.590.401/0001-59, RDC8A98, FRMEV02500612025, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, SPU3C36, FRMEV02504722025, 606-82; SPU3C36, FRMEV02510342025, 606-82; E C SPIGOSSO TRANSPORTES LTDA, 15.783.983/0001-57, IOD4217, FRMEV02477472025, 606-82; DODI TRANSPORTES LTDA, 01.940.822/0001-15, RYO3G69, FRMEV02495872025, 606-82; DORF LOGISTICA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 24.904.077/0001-54, JQH2G76, FRMEV02497052025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYM9B46, FRMEV02480212025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BBR2262, FRMEV02515042025, 606-82; RHJ4F27, FRMEV02472872025, 606-82; BCH7A15, FRMEV02477782025, 606-82; DSSJ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, 38.154.345/0001-72, ARO0I32, FRMEV02514902025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IYR4B61, FRMEV02490432025, 606-82; DOUGLAS VILLANI, .656.660-*, OVL3J59, FRMEV02502582025, 606-82; DORIVAL BRAGHETTO JUNIOR, .576.549-*, NGC4C80, FRMEV02516412025, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001- 55, TOG3F82, FRMEV02470912025, 606-82; DODOTUR TRANSPORTE E VIAGENS LTDA, 07.283.800/0001-06, QHN1H78, FRMEV02477282025, 606-82; DVM DA SILVA