DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.554/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S&S KOLLN TRANSPORTES LTDA, 17.582.218/0001-02, RAJ8979, FRMEV02500962025, 606-82; PETY COMERCIAL DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 73.427.437/0001-80, MLB3D74, FRMEV02484962025, 606-82; PISCICULTURA DA LU F R A N LTDA, 22.558.245/0001-71, RMZ9J34, FRMEV02485992025, 606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, QHZ2192, FRMEV02489772025, 606- 82; SALDEMA TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS LTDA, 18.856.650/0001-07, RQT3J96, FRMEV02508502025, 606-82; SALVETTI SERVICOS LTDA, 33.794.251/0001-44, MLX7498, FRMEV02513682025, 606-82; SINALTRAN SINALIZACOES LTDA, 05.336.209/0001-44, EVO8D77, FRMEV02512852025, 606-82; V V TRANSPORTES LTDA, 14.952.804/0001-03, BAE7A17, FRMEV02489882025, 606-82; V&L TRANSPORTES LTDA, 39.331.896/0001-27, MEZ9I19, FRMEV02471972025, 606-82; SALETE LUCIANE KOLS MARTINS, .115.511-, SPW2H98, FRMEV02480162025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCO2D70, FRMEV02514452025, 606-82; PICCININN TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.989.844/0001-19, AKE8291, FRMEV02524942025, 606-82; PL TRUCKS TRANSPORTES LTDA, 27.272.424/0001-61, JBN2J38, FRMEV02491232025, 606-82; SACARIA LIDER LTDA, 08.254.297/0001-23, MKU9B29, FRMEV02494162025, 606-82; SIRTECOM MANUTENCAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.796.209/0001-31, IYN1008, FRMEV02491152025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, BCT5G95, FRMEV02496332025, 606-82; SIPRIANO TRANSPORTES LTDA, 55.562.601/0001- 80, MIK2E60, FRMEV02524592025, 606-82; SIQUEIRA & GIBALA LTDA, 17.328.376/0001-22, BDC7D85, FRMEV02525422025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JDJ7F92, FRMEV02513952025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQW3B06, FRMEV02498402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, GCH2J18, FRMEV02502042025, 606-82; JBC0H97, FRMEV02502052025, 606-82; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001-92, MEO9F08, FRMEV02499712025, 606-82; UNNI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 41.607.658/0001-43, SXW7B33, FRMEV02501382025, 606-82; WR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 42.508.940/0001-36, OAU7B40, FRMEV02493032025, 606-82; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001-32, QJI9845, FRMEV02489452025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYM1G87, FRMEV02485722025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JBS5B28, FRMEV02489742025, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV02486012025, 606-82; MJN5I91, FRMEV02509142025, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, SXD7H97, FRMEV02504632025, 606-82; TRANSPORTES TREMEA LTDA, 82.689.514/0005- 94, SUG7B00, FRMEV02508942025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, SFJ3F65, FRMEV02512142025, 606-82; TRANSPORTES TUR I S T I CO S JORGE LTDA, 16.829.802/0001-49, NDI9C87, FRMEV02503752025, 606-82; UNIPEL ENGENHARIA LTDA, 05.146.494/0001-30, PPI4914, FRMEV02480352025, 606-82; PPI4914, FRMEV02480802025, 606-82; SK TRANSPORTES LTDA, 29.826.671/0001-98, GCZ8110, FRMEV02492512025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, FSL9C93, FRMEV02527022025, 606-82; FXR3A91, FRMEV02527762025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, RJP6F40, FRMEV02524522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.557/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNNI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 41.607.658/0001-43, SXP4B52, FRMEV02501372025, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, RDV7I10, FRMEV02497792025, 606-82; WESLEY HENRIQUE MALTAURO, .804.549-, AZP2942, FRMEV02494602025, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JDD9H26, FRMEV02494642025, 606-82; WNENEM TURISMO LTDA, 21.461.032/0001-64, GSV4F33, FRMEV02499692025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JDN7B65, FRMEV02496142025, 606-82; Z TRANSPORTES LTDA, 11.311.133/0001-03, RXR5H00, FRMEV02481912025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, QTL2A25, FRMEV02485102025, 606-82; WAGNER APARECIDO DA SILVA, .466.216-*, NJI1798, FRMEV02479122025, 606-82; WESLEI CLELIO DE OLIVEIRA RESENDE, .601.826- , HBN9D58, FRMEV02485632025, 606-82; ZUCA LOCACOES LTDA, 28.667.518/0001-00, SVH2G14, FRMEV02489702025, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, SXD7H97, FRMEV02504632025, 606-82; W. S PINO LTDA, 29.495.341/0001-67, DJC3A68, FRMEV02511382025, 606-82; WILLIAN NUNES DA ROSA, .337.900-, IQX0E79, FRMEV02512992025, 606-82; W.Y.WATANABE TRANSP O R T ES , 12.301.747/0001-69, ECM4E84, FRMEV02503722025, 606-82; W E COMERCIO DE PISCINAS LTDA, 13.345.309/0001-65, IPB5A63, FRMEV02475052025, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, BEE9I33, FRMEV02482922025, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, RAN1C24, FRMEV02480402025, 606-82; WALTER DE SOUZA CAMPOS, .663.819-*, NUC7G56, FRMEV02480652025, 606-82; ZIPIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 16.793.501/0001-02, MIT7A92, FRMEV02490462025, 606- 82; WILL TRANSPORTES LTDA, 43.066.928/0001-81, TLX2B19, FRMEV02506652025, 606-82; VR MARTINS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.515.875/0001-42, RSX7E01, FRMEV02492732025, 606-82; WALDIR LOPES TRINDADE, 33.143.574/0001-78, GXM7I21, FRMEV02494552025, 606-82; WANDERSON SILVA FERNANDES, .737.191-, FTG3I63, FRMEV02496092025, 606-82; WAY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.756.140/0001-88, ISA1B77, FRMEV02495282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.558/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE AUGUSTO GUERREIRO CELESTINO, .285.467-, , FREVP00563252025, 773-0; ALINE MEIRELLES 03852014190, 36.739.740/0001-91, , FREVP00563372025, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, .377.037- *, , FREVP00556702025, 773-0; AMARAL TRANSPORTES LTDA, 09.634.873/0001-20, , FREVP00558892025, 773-0; , FREVP00561822025, 773-0; ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, .082.037-, , FREVP00557042025, 773-0; ALISSON JOSE LERNER LOPES, .550.071- , , FREVP00555272025, 773-0; ALEXANDRE AUGUSTO RITTER GORSKI, .604.488-*, , FREVP00562982025, 773-0; ALINE SANTANA PAIVA ALVES, .714.248-, , FREVP00562792025, 773-0; ALINE SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, .879.308-, , FREVP00563102025, 773-0; AMANDA CRISTINA ESPINDOLA, .008.088-*, , FREVP00562592025, 773-0; ALEXANDRE CHAGAS DE SOUZA JUNIOR, .995.617-, , FREVP00552862025, 773-0; ALICE UCHOA MACIEL PINAUD, .185.317-, , FREVP00553162025, 773-0; AMANDA CRISTINA CABRAL PEREIRA, .328.547-*, , FREVP00552682025, 773-0; AMANDA RIBEIRO SA ROCHA, .155.297-, , FREVP00552892025, 773-0; ANA MARCIA NUNES DE AGUIAR, .100.447-, , FREVP00552872025, 773-0; ANA PAULA DA FONTE MELO, *.241.867-, ,