DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300189 189 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 0 . 6 1 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00074882025, 16/09/2025; PASLD00074872025, 16/09/2025; PASLD00075332025, 22/09/2025; PASLD00075342025, 22/09/2025; PASLD00075352025, 22/09/2025; PASLD00071752025, 02/09/2025; PASLD00073312025, 09/09/2025; PASLD00076582025, 23/09/2025; PASLD00076792025, 23/09/2025; PASLD00076812025, 23/09/2025; PASLD00076822025, 23/09/2025; PASLD00076842025, 23/09/2025; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0001-79, PASLD00075022025, 25/09/2025; EM P R ES A AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00076132025, 26/09/2025; PASLD00076142025, 26/09/2025; PASLD00076182025, 26/09/2025; PASLD00076872025, 29/09/2025; PASLD00076892025, 30/09/2025; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0001-20, PASLD00076242025, 26/09/2025; PASLD00076252025, 24/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 0 . 6 1 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, PASLD00074702025, 23/09/2025; PASLD00074722025, 24/09/2025; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, PASLD00076272025, 25/09/2025; PASLD00076422025, 29/09/2025; PASLD00076432025, 29/09/2025; PASLD00076922025, 26/09/2025; EXPRESSO DIAMANTE LOG LTDA, 23.302.515/0001-41, PASLD00076282025, 23/09/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00076482025, 29/09/2025; PASLD00076512025, 29/09/2025; PASLD00076852025, 30/09/2025; PASLD00076902025, 30/09/2025; PASLD00076932025, 30/09/2025; PASLD00076982025, 30/09/2025; PASLD00076992025, 30/09/2025; PASLD00077002025, 30/09/2025; PASLD00077012025, 30/09/2025; PASLD00077022025, 30/09/2025; PASLD00077032025, 30/09/2025; PASLD00077042025, 30/09/2025; PASLD00077052025, 30/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 0 . 6 1 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00074852025, 24/09/2025; PASLD00074842025, 24/09/2025; PASLD00074912025, 24/09/2025; PASLD00074922025, 24/09/2025; PASLD00075282025, 23/09/2025; PASLD00075302025, 23/09/2025; PASLD00075312025, 23/09/2025; PASLD00075322025, 23/09/2025; PASLD00074812025, 23/09/2025; PASLD00074822025, 23/09/2025; PASLD00074832025, 23/09/2025; PASLD00074972025, 23/09/2025; PASLD00075212025, 25/09/2025; PASLD00075272025, 23/09/2025; PASLD00076202025, 25/09/2025; PASLD00076292025, 23/09/2025; PASLD00076302025, 23/09/2025; PASLD00076312025, 23/09/2025; PASLD00076322025, 24/09/2025; PASLD00076832025, 23/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 0 . 6 1 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA, 12.191.409/0001-11, PASLD00075122025, 25/09/2025; PASLD00075362025, 25/09/2025; PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA, 20.448.221/0001-34, PASLD00075462025, 25/09/2025; LOPES E OLIVEIRA TRAN S P O R T ES LTDA, 05.423.509/0001-60, PASLD00074372025, 15/09/2025; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00074952025, 24/09/2025; PASLD00075072025, 17/09/2025; PASLD00075082025, 18/09/2025; PASLD00075182025, 25/09/2025; PASLD00075582025, 24/09/2025; PASLD00075622025, 24/09/2025; PASLD00076362025, 25/09/2025; PASLD00076562025, 29/09/2025; NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.353.699/0001-07, PASLD00075552025, 25/09/2025; RAPIDO D'OESTE LTDA, 55.958.318/0001-71, PASLD00075682025, 25/09/2025; NTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 30.577.668/0001-67, PASLD00075372025, 25/09/2025; M C TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 01.745.523/0001- 20, PASLD00075782025, 26/09/2025; NOTAVEL EXPRESSO E TURISMO LTDA, 51.345.144/0001-10, PASLD00075812025, 26/09/2025; RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0001-30, PASLD00075852025, 26/09/2025; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, PASLD00075842025, 26/09/2025; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, PASLD00076112025, 26/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 0 . 6 1 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00075172025, 25/09/2025; PASLD00075892025, 25/09/2025; PASLD00076222025, 26/09/2025; PASLD00076232025, 26/09/2025; PASLD00076332025, 26/09/2025; PASLD00076342025, 25/09/2025; PASLD00076382025, 26/09/2025; PASLD00076412025, 29/09/2025; PASLD00076462025, 25/09/2025; PASLD00076472025, 29/09/2025; PASLD00076492025, 25/09/2025; PASLD00076502025, 25/09/2025; PASLD00076522025, 25/09/2025; PASLD00076532025, 25/09/2025; PASLD00076542025, 25/09/2025; PASLD00076612025, 29/09/2025; PASLD00076622025, 29/09/2025; PASLD00076632025, 29/09/2025; PASLD00076642025, 29/09/2025; PASLD00076652025, 29/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 0 . 6 1 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0036-00, PASLD00067192025, 02/09/2025; HELIOS COLETIVOS E CARGAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 88.446.869/0001-05, PASLD00075142025, 25/09/2025; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, PASLD00075012025, 25/09/2025; PASLD00075092025, 22/09/2025; PASLD00075162025, 25/09/2025; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0001-60, PASLD00075062025, 22/09/2025; PASLD00075112025, 22/09/2025; PASLD00075992025, 26/09/2025; PASLD00076172025, 26/09/2025; PASLD00076442025, 25/09/2025; PASLD00076972025, 26/09/2025; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001- 45, PASLD00074792025, 24/09/2025; PASLD00074902025, 24/09/2025; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, PASLD00075042025, 11/09/2025; PASLD00075032025, 10/09/2025; PASLD00076212025, 23/09/2025; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, PASLD00075912025, 23/09/2025; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, PASLD00076742025, 30/09/2025; PASLD00077112025, 25/09/2025; PASLD00077122025, 25/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 0 . 6 1 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00075192025, 24/09/2025; PASLD00075202025, 24/09/2025; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0001-38, PASLD00075712025, 25/09/2025; RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 36.909.380/0001-29, PASLD00075752025, 25/09/2025; REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA, 12.191.409/0001-11, PASLD00075982025, 26/09/2025; REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 26.484.154/0001-90, PASLD00073862025, 19/09/2025; PASLD00075792025, 26/09/2025; ROTA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 14.492.342/0001-80, PASLD00074642025, 23/09/2025; PASLD00075052025, 16/09/2025; PASLD00074632025, 09/09/2025; PASLD00074962025, 24/09/2025; PASLD00075472025, 25/09/2025; PASLD00076592025, 29/09/2025; PASLD00076602025, 29/09/2025; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00074402025, 22/09/2025; PASLD00074982025, 23/09/2025; PASLD00074862025, 24/09/2025; PASLD00075742025, 25/09/2025; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, PASLD00075902025, 08/09/2025; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00075802025, 26/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração