DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 0 . 6 2 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GTV - LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 04.485.591/0001-95, PASNA00023882025, 24/08/2025; GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DE AGUIAR, .623.901-, PASNA00023912025, 15/09/1972; HERBIO GOMES CASTRO, .299.502-, PASNA00024492025, 19/09/2025; G. L. M. SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 52.154.107/0001-98, PASNA00025352025, 22/09/2025; PASNA00025372025, 22/09/2025; EXPRESSO NOGUEIRA LTDA, 32.531.602/0001-61, PASNA00024502025, 20/09/2025; PASNA00025022025, 22/09/2025; PASNA00025012025, 22/09/2025; EVANDRO JOSE RODRIGUES NOVAIS, .821.502-*, PASNA00025512025, 25/09/2025; FERNANDA SILVA MIRANDA, .417.181-, PASNA00025592025, 24/09/2025; PASNA00025602025, 24/09/2025; EXPRESSO DARLAN TURISMO LTDA, 14.332.938/0001-13, PASNA00025642025, 26/09/2025; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001- 82, PASNA00025952025, 29/09/2025; PASNA00025972025, 29/09/2025; PASNA00026542025, 29/09/2025; PASNA00026582025, 29/09/2025; PASNA00026642025, 29/09/2025; PASNA00026652025, 29/09/2025; PASNA00026722025, 29/09/2025; GERALDO ALVES DE ARAUJO, .666.505-, PASNA00026752025, 29/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 0 . 6 2 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MAINHA VIAGENS LTDA, 10.795.518/0001-12, PASNA00024482025, 19/09/2025; MANINHO VIAGENS TURISMO E LOCACOES LTDA, 09.096.828/0001-60, PASNA00024452025, 19/09/2025; MR TURISMO E TRANSPORTES, 46.379.783/0001-67, PASNA00024522025, 20/09/2025; PASNA00024532025, 20/09/2025; PASNA00024542025, 20/09/2025; PASNA00025152025, 20/09/2025; ORLEIDE DA SILVA RIBEIRO LTDA, 10.849.732/0001-04, PASNA00024512025, 20/09/2025; MARIA JOSILENE DE BRI T O, .187.074-*, PASNA00024702025, 20/09/2025; NILTON DE ALBUQUERQUE COSTA , .738.322-, PASNA00024892025, 21/09/2025; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 47.888.278/0001-00, PASNA00025142025, 22/09/2025; PASNA00025132025, 22/09/2025; PASNA00025612025, 26/09/2025; PASNA00025622025, 26/09/2025; PASNA00025632025, 26/09/2025; PASNA00025852025, 27/09/2025; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, PASNA00025752025, 27/09/2025; PASNA00025762025, 27/09/2025; PASNA00025772025, 27/09/2025; MICHAEL SILVA OLIVEIRA, .313.233-, PASNA00026432025, 25/09/2025; MANOEL DOS SANTOS BRITO FILHO, .699.721-*, PASNA00026472025, 29/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 0 . 6 2 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; KEILA PEREIRA DA SILVA, .851.111-, PASNA00023952025, 15/09/1972; JOSE BATISTA DOS SANTOS, .519.404-, PASNA00025382025, 22/09/2025; PASNA00025392025, 22/09/2025; JUCILENE SILVA SOUSA, .310.741-*, PASNA00025302025, 23/09/2025; PASNA00025312025, 23/09/2025; KRK TRANSP O R T ES , VISTORIA E IDENTIFICACAO DE VEICULOS LTDA, 04.538.916/0001-50, PASNA00024912025, 21/09/2025; PASNA00024922025, 21/09/2025; PASNA00024942025, 21/09/2025; PASNA00024952025, 21/09/2025; JULIO ALVES DOS SANTOS, .768.084-, PASNA00024932025, 21/09/2025; PASNA00024972025, 21/09/2025; PASNA00024962025, 21/09/2025; PASNA00024982025, 21/09/2025; PASNA00024992025, 21/09/2025; PASNA00025042025, 21/09/2025; LISA MARY SOUSA DOS REIS, .330.491-, PASNA00025502025, 25/09/2025; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, PASNA00025682025, 26/09/2025; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, PASNA00025732025, 27/09/2025; PASNA00025742025, 27/09/2025; JUREMAR RODRIGUES VIEIRA SANTANA , .012.331-*, PASNA00026112025, 25/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 0 . 6 2 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOAO PEDRO FEITOSA SOUTA, .021.441-, PASNA00023742025, 15/09/2025; JOAO CAMELO DA SILVA, .709.801-, PASNA00023862025, 15/09/2025; JOAO DA CRUZ COSTA FRAZAO, .079.013-*, PASNA00024002025, 15/09/1972; JOSE BATISTA DOS SANTOS, .519.404-, PASNA00024292025, 19/09/2025; PASNA00024412025, 19/09/2025; PASNA00024422025, 19/09/2025; PASNA00024432025, 19/09/2025; PASNA00024442025, 19/09/2025; JOAO ALFREDO CRISOSTOMO DELFINO DE BRITO, .731.394-, PASNA00024362025, 18/09/2025; IMPERIO TRANSPORT ES TURISTICOS LTDA, 06.121.879/0001-06, PASNA00025112025, 22/09/2025; JOICE DE OLIVEIRA ANDRADE, .961.611-*, PASNA00025462025, 25/09/2025; IVANILDE RODRIGUES DOS REIS, .844.631-, PASNA00025232025, 22/09/2025; PASNA00025242025, 22/09/2025; INOVA TURISMO LTDA, 52.033.591/0001-05, PASNA00025192025, 21/09/2025; PASNA00025182025, 21/09/2025; JOAO DE CASTRO DA SILVA, .785.231-, PASNA00025332025, 23/09/2025; JORGE LUIS BUENO DE MATOS, .711.951-*, PASNA00025472025, 25/09/2025; IGOR MENDES DE CARVALHO, .426.191-, PASNA00025552025, 24/09/2025; PASNA00025562025, 24/09/2025; JEFFERSON LIMA DE SOUZA, .058.761-, PASNA00026302025, 25/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 0 . 6 2 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VALTENES AUGUSTO DOS SANTOS FROZ, .404.765-*, PASNA00024012025, 15/09/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, PASNA00024552025, 20/09/2025; PASNA00024572025, 20/09/2025; VAMO MOBILIDADE LTDA, 49.837.832/0001-56, PASNA00024562025, 20/09/2025; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, PASNA00025342025, 23/09/2025; PASNA00025362025, 23/09/2025; WELTON SANTOS MARQUES VIANA, .317.131-, PASNA00025492025, 25/09/2025; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0089-36, PASNA00025652025, 26/09/2025; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001- 99, PASNA00025712025, 27/09/2025; PASNA00025722025, 27/09/2025; PASNA00025782025, 27/09/2025; PASNA00025792025, 27/09/2025; PASNA00025802025, 27/09/2025; VIACAO GMC TRANSPORTES LTDA, 52.982.776/0001-58, PASNA00025032025, 22/09/2025; VIACAO BALEIA AZUL LTDA, 38.291.821/0001-05, PASNA00025872025, 08/09/2025; PASNA00025882025, 08/09/2025; PASNA00025892025, 08/09/2025; PASNA00025902025, 08/09/2025; PASNA00025912025, 08/09/2025; WILLIAM CARDOSO OLIVEIRA, .517.921-, PASNA00026352025, 25/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 0 . 6 2 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SANTA MONICA TURISMO LTDA., 52.005.926/0001-73, PASNA00024832025, 21/09/2025; PASNA00024842025, 21/09/2025; PASNA00024852025, 21/09/2025; PASNA00024862025, 21/09/2025; PASNA00024872025, 21/09/2025; PASNA00025702025, 21/09/2025; ROBERTO LUIZ CASTRO SARAIVA, .401.021-*, PASNA00023962025, 15/09/1972; SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 08.860.168/0001-89, PASNA00023982025, 15/09/1972; SAMARA SANDRA CORDEIRO FARIAS, .485.384-, PASNA00024152025, 17/09/2025; RACKEL FERREIRA & RENATA MICKAELLY TRANSPORTES LTDA, 29.756.373/0001-79, PASNA00024282025, 18/09/2025; PASNA00025122025, 18/09/2025; SANDRA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA, .514.789-, PASNA00023752025, 15/09/2025; ROGERIO LEITE DE SOUSA, *.995.014-, PASNA00024772025, 21/09/2025; RFS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 35.531.546/0001-53, PASNA00024582025, 20/09/2025; RAFAELLA RIBEI R O, 58.803.488/0001-75, PASNA00024712025, 20/09/2025; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, PASNA00025222025, 22/09/2025; PASNA00025212025,