DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300192 192 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 22/09/2025; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.888.278/0001-00, PASNA00025862025, 27/09/2025; ROGERIO DE SOUZA GOMES, .959.071-*, PASNA00026052025, 25/09/2025; REJANE MARIA TRIGUEIRO DE SOUSA PATRICIO, .530.448-, PASNA00026612025, 25/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 0 . 6 3 0 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WILLIANY NUNES FERREIRA, .011.653-, PASNA00023972025, 15/09/1972; SANTA MONICA TURISMO LTDA., 52.005.926/0001-73, PASNA00024802025, 21/09/2025; PASNA00024812025, 21/09/2025; PASNA00024822025, 21/09/2025; STAR PRIME TOUR LTDA, 25.127.338/0001-30, PASNA00023872025, 08/09/2025; TURISTICA TRANSPORTE RODOVIARIO - OLIMPIA LTDA, 32.784.419/0001-78, PASNA00024162025, 18/09/2025; VALDIVINO BORGES DA SILVA, .793.231-*, PASNA00024382025, 19/09/2025; THAMIRES DO NASCIMENTO RAMOS, .718.181-, PASNA00024392025, 19/09/2025; TERRA DO SOL TURISMO LTDA, 12.340.001/0001-64, PASNA00024602025, 20/09/2025; PASNA00024612025, 20/09/2025; PASNA00024622025, 20/09/2025; PASNA00024632025, 20/09/2025; PASNA00025692025, 20/09/2025; SARA REBEKA DE AMORIM NASCIMEN T O, .513.845-, PASNA00024592025, 20/09/2025; TRANS SUL VIAGENS E TRANSP O R T ES LTDA, 03.610.525/0001-37, PASNA00024782025, 21/09/2025; VALDECIA FERREIRA MAIA, .194.324-*, PASNA00024902025, 18/09/2025; ZEZINHA MARIA DA SILVA 19330847404, 15.658.872/0001-19, PASNA00024692025, 20/09/2025; STAR BUS TURISMO LTDA, 44.501.553/0001-01, PASNA00025002025, 22/09/2025; SERRANA TURISMO LTDA, 86.599.248/0001-36, PASNA00025202025, 22/09/2025; PASNA00025172025, 22/09/2025; PASNA00025162025, 22/09/2025; WNENEM TURISMO LTDA, 21.461.032/0001-64, PASNA00025662025, 26/09/2025; PASNA00025672025, 26/09/2025; PASNA00026832025, 26/09/2025; THAIS PEREIRA DA SILVA SANTOS, .191.541-, PASNA00026002025, 25/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.645/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BMK TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 18.048.113/0001-22, , FREVP00741162025, 773-0; , FREVP00743282025, 773-0; , FREVP00736402025, 773-0; , FREVP00744882025, 773-0; , FREVP00745632025, 773-0; , FREVP00745912025, 773-0; , FREVP00746222025, 773-0; , FREVP00746312025, 773-0; , FREVP00746332025, 773-0; BOA VIAS ALIMENTOS LTDA, 41.122.048/0001-50, , FREVP00750322025, 773-0; BOMFREE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 21.997.510/0001-55, , FREVP00750612025, 773-0; BRANGIAN MOTORS LTDA, 52.318.566/0001-60, , FREVP00756162025, 773-0; BRASOLEO COMERCIO DE OLEO E GORDURAS LTDA, 31.302.162/0001-08, , FREVP00756202025, 773-0; , FREVP00756552025, 773-0; , FREVP00756562025, 773-0; , FREVP00756722025, 773-0; , FREVP00759552025, 773-0; BR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 33.923.857/0001-32, , FREVP00758562025, 773-0; BM LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 26.118.296/0001-33, , FREVP00759792025, 773-0; BREDOFF TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.489.556/0001-44, , FREVP00763012025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.676/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMERINO ALVES DE AZEVEDO, .252.608-, , FREVP00738002025, 773- 0; , FREVP00742532025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00737562025, 773-0; , FREVP00749222025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00744062025, 773-0; , FREVP00765662025, 773-0; , FREVP00765642025, 773-0; CAETANO E PENHA LTDA, 02.722.408/0001-00, , FREVP00741012025, 773-0; CAMILE AMELIA MOREIRA, .403.037-*, , FREVP00746092025, 773-0; BRUNO PEREIRA DE SIQUEIRA, .216.008-, , FREVP00746522025, 773-0; CAMILA MELLA, .915.201-, , FREVP00750852025, 773-0; BT TRANSPORTES LTDA, 23.592.701/0001-62, , FREVP00754862025, 773-0; BRUNO RIBEIRO OLIVEIRA, .415.649-*, , FREVP00757742025, 773-0; , FREVP00757852025, 773-0; CAR IMPORTS VEICULOS LTDA, 49.858.685/0001-09, , FREVP00758112025, 773-0; CAGE TRANSPORTES LTDA, 25.054.642/0001-02, , FREVP00759432025, 773-0; , FREVP00765972025, 773-0; CAPITAL TRANSPORTE LTDA, 23.583.587/0001-04, , FREVP00761112025, 773-0; C R RIBEIRO SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA, 15.841.472/0001-44, , FREVP00761142025, 773-0; CANDIDO ASSIS GONCALVES LAHM, .429.670-, , FREVP00764512025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.677/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREZINI AUTOMOVEIS LTDA., 30.686.914/0001-19, , FREVP00743302025, 773- 0; , FREVP00744172025, 773-0; CESAR ROMANO BUZZO, .864.051-, , FREVP00736522025, 773-0; CELIO DE AGUIAR ESTRELA, .429.101-*, , FREVP00743582025, 773-0; CARVALHO & CARDOSO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 23.838.266/0001-03, , FREVP00741432025, 773-0; , FREVP00747212025, 773-0; CELSO LUIZ TERZETTI FILHO, .456.046-, , FREVP00742882025, 773-0; CASA ALVARES PECUARIA E PARTICIPACOES LTDA, 33.789.405/0001-00, , FREVP00736492025, 773-0; CENTRAL REBOKAR LTDA, 13.973.548/0001-60, , FREVP00746182025, 773-0; CHRISTIAN EDUARDO RIBEIRO RAMOS, .861.627-, , FREVP00746422025, 773-0; CHARLES VINICIUS MORAIS, .910.869-*, , FREVP00748702025, 773-0; CENTURION LOGISTICA LTDA, 43.338.591/0001-14, , FREVP00750342025, 773-0; CERVEJARIA BARBA RUIVA LTDA, 22.458.329/0001-33, , FREVP00753652025, 773-0; CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP00755652025, 773-0; , FREVP00755712025, 773-0; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, , FREVP00758172025, 773- 0; CEREALISTA E EMPACOTADORA GRAO DO SUL LTDA, 06.023.924/0001-90, , FREVP00760892025, 773-0; CERITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 42.455.977/0001-43, , FREVP00761732025, 773-0; , FREVP00764952025, 773-0; CAYO GOMES GUIMARAES, .541.407-, , FREVP00762992025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.679/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEVERSON LUIZ DO CARMO, .888.088-, , FREVP00742462025, 773-0; CLELIA DOS SANTOS DA SILVA, .516.008-*, , FREVP00746592025, 773-0; CLEUBER RODRIGUES DE OLIVEIRA, .890.886-, , FREVP00746082025, 773-0; CLEOCIRA CARON DA SILVA, .551.851-, , FREVP00742672025, 773-0; CLEBERSON ALVES DA SI LV A GOMES, .608.898-*, , FREVP00742822025, 773-0; CM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 12.905.288/0001-22, , FREVP00751992025, 773-0; CLEVSON MARCELINO DA SILVA , .285.571-, , FREVP00753182025, 773-0; , FREVP00753422025, 773-0; CL AU D I O ROSA, .602.358-, , FREVP00753972025, 773-0; CLEIBER ANTONIO COSTA AUTO