DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.708/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO RICARDO TEIXEIRA, .509.969-, , FREVP00760082025, 773-0; FAZENDA AGROPAULA LEGUMES E FRUTAS LTDA, 48.927.212/0001-45, , FREVP00736602025, 773-0; FELIX CAO BOUZAN, .247.917-*, , FREVP00745772025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP00741902025, 773- 0; FELIPE MARINS MOURA, .663.547-, , FREVP00748832025, 773-0; FELIX & FELIX SERRALHERIA ARTISTICA LTDA, 25.136.395/0001-85, , FREVP00749702025, 773-0; , FREVP00750002025, 773-0; FALEIROS DE OLIVEIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 04.682.814/0001-04, , FREVP00749762025, 773-0; FELIPE LEITE MEDEIROS, .880.758-*, , FREVP00749892025, 773-0; FERNANDA CONCEICAO DE SOUZA, .494.118-, , FREVP00750222025, 773-0; FABRICA DE ESQUADRIAS LO LTDA, 05.785.767/0001-97, , FREVP00750732025, 773-0; FERNANDA BORGES, .076.359-, , FREVP00752882025, 773-0; FELIPE BOA VENTURA FERNANDES DE OLIVEIRA, .745.093-*, , FREVP00754062025, 773-0; FABIO SANTOS DA SILVA, .837.577-, , FREVP00755082025, 773-0; FELIPE ANTONIO DA CUNHA FURTADO, .794.256-, , FREVP00755852025, 773- 0; FELIPE BONFIM DE SOUZA, .911.387-*, , FREVP00756062025, 773-0; FABIO SEVERO ALVES, .705.150-, , FREVP00757842025, 773-0; FELIPE DOS SANTOS, .466.969-, , FREVP00762832025, 773-0; FELIPE PEREIRA ARAUJO, .686.786-*, , FREVP00766402025, 773-0; FELIPPE ERBE PEREIRA, .204.147-, , FREVP00763142025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.709/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO LUIZ BANDEIRA GOULART, .760.547-, , FREVP00737632025, 773-0; FERNANDO HENRIQUE RADICCHI SALGADO, .829.158-*, , FREVP00738282025, 773-0; FG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.120.529/0001-75, , FREVP00738542025, 773-0; FILIPE NASCIMENTO PINTO, .842.357-, , FREVP00744932025, 773-0; FERNANDO KORMANN, .239.419-, , FREVP00748552025, 773-0; FLAVIA FERREIRA ALVES DE SOUZA, .846.087-*, , FREVP00754672025, 773-0; FIB LOCADORA E FRETAMENTO LTDA., 26.260.319/0001-40, , FREVP00754692025, 773-0; , FREVP00758952025, 773-0; , FREVP00759402025, 773-0; , FREVP00762472025, 773-0; , FREVP00765742025, 773-0; FERNANDA DE KASSIA PEREIRA GALVAO, .855.697-, , FREVP00757052025, 773-0; FERNANDO KRAUSE, .288.397-, , FREVP00757112025, 773-0; FILIPE BAMPI, .962.209-*, , FREVP00758512025, 773-0; , FREVP00762202025, 773-0; FH CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, 18.824.153/0001-19, , FREVP00762342025, 773-0; , FREVP00763942025, 773-0; , FREVP00763912025, 773-0; FLAVIA ALEXANDRE DA S I LV A TRANSPORTADORA LTDA, 35.678.724/0001-73, , FREVP00764012025, 773-0; FER N A N DA MUSSI GAZOLLA JANNUZZI, .975.717-, , FREVP00762982025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.712/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO ANTONIO DE JESUS SILVA, .121.927-, , FREVP00551752025, 773-0; PORTOFINO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 44.913.492/0001-81, , FREVP00552992025, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, , FREVP00551682025, 773-0; , FREVP00551862025, 773-0; RAFAEL AUGUSTO RAMOS, .335.588-*, , FREVP00555752025, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA , 07.497.535/0001-69, , FREVP00556982025, 773-0; RAFAEL BATISTA DE OLIVEIRA NETTO, 24.425.574/0001-70, , FREVP00555382025, 773-0; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, , FREVP00563342025, 773-0; , FREVP00563432025, 773-0; PEDRO GARCIA DE SOUZA, .730.787-, , FREVP00552022025, 773-0; PGR INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 04.129.779/0001-09, , FREVP00554902025, 773-0; , FREVP00554892025, 773-0; PEDRO HENRIQUE LEVORATO FRANCA, .740.719-, , FREVP00559042025, 773-0; PSS TRANSPORTES LTDA, 21.862.550/0001-90, , FREVP00561282025, 773-0; , FREVP00561732025, 773-0; R 10 RENT A CAR LTDA, 10.437.636/0001-59, , FREVP00560892025, 773-0; RACHID VEICULOS S.A., 04.289.177/0001-00, , FREVP00560882025, 773-0; PIERRE FERREIRA RAMOS, .111.355-*, , FREVP00559552025, 773-0; PINNA TRUCKS LTDA, 39.711.885/0001-72, , FREVP00552662025, 773-0; , FREVP00552692025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.716/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROFRAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 26.914.955/0001-48, , FREVP00553702025, 773-0; ROSINEIA DE OLIVEIRA VIEIRA OSINSKI, .775.259-, , FREVP00553812025, 773-0; RR ESCAVACOES E TERRAPLANAGEM LTDA, 50.229.215/0001- 57, , FREVP00553662025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00557482025, 773-0; , FREVP00552772025, 773-0; RODRIGO MARIOTTONI, .861.558-, , FREVP00556352025, 773-0; ROGERIO DE PAULA, .776.038-*, , FREVP00555912025, 773-0; RONIL ROGERIO DOS ANJOS, .202.409-, , FREVP00558872025, 773-0; ROSINEA GOMES DA SILVA DA SILVA, .377.167-, , FREVP00557012025, 773-0; RONALDO JOSE DA SILVA MOURAO, .338.168-*, , FREVP00562312025, 773-0; ROMULO CIPRIANO PESSINI, .744.087-, , FREVP00557802025, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00558082025, 773-0; RODORAPIDO TRANSPORTES LTDA , 05.476.044/0001-06, , FREVP00558052025, 773-0; RODOLFO ALESSANDRO RODRI G U ES , .215.798-, , FREVP00555462025, 773-0; ROGERIO MARCOS PINHEIRO, .055.467- *, , FREVP00563152025, 773-0; ROTA DO BOI TRANSPORTES LTDA, 43.327.517/0001-00, , FREVP00563462025, 773-0; ROSEVANIA DE FREITAS CARVALHO, .741.287-*, , FREVP00559472025, 773-0; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, , FREVP00571712025, 773-0; , FREVP00571772025, 773-0; , FREVP00571782025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.717/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil