DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO ALEXANDRE DANTAS, .572.003-*, , FREVP00736922025, 773-0; GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-48, , FREVP00736812025, 773-0; , FREVP00736852025, 773-0; GEIER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.071.063/0001-18, , FREVP00747052025, 773-0; GERALDO MEDEIROS DA SILVA, .575.096-, , FREVP00741782025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00742132025, 773-0; GENECI DA SILVA, .974.784-, , FREVP00746692025, 773-0; GERALDA DE FATIMA MARINO, .954.368-*, , FREVP00737362025, 773-0; GERALDO ALBINO DOS SANTOS, .262.148-, , FREVP00746992025, 773-0; GCS FLORESTAL BIOENEGIA LTDA, 07.126.179/0001-77, , FREVP00748482025, 773-0; , FREVP00763702025, 773-0; GERALDO GOMES DE AZEVEDO, .690.338-, , FREVP00750892025, 773-0; GILCIMAR BITENCOURT DA SILVA, .554.007-*, , FREVP00751692025, 773-0; GERALDO NUNES DO NASCIMENTO, .846.609-, , FREVP00753812025, 773-0; , FREVP00754112025, 773-0; GENESIO HEIDEN, .146.049-, , FREVP00758042025, 773-0; GEOVANA MEDIANEIRA MARCHEZAN DA COSTA, .766.400-*, , FREVP00760432025, 773-0; GENIO TRANSPORTES LTDA, 06.093.259/0001-00, , FREVP00760482025, 773-0; GILBERTO DE SOUZA, .526.369-, , FREVP00764882025, 773-0; GERSON RODRIGO CORREIA DAMASCENO, .379.887-, , FREVP00763482025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.729/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GISLENE DE LIMA, .536.188-*, , FREVP00746882025, 773-0; , FREVP00746782025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00738012025, 773-0; , FREVP00738512025, 773-0; , FREVP00742682025, 773-0; , FREVP00743082025, 773-0; , FREVP00737602025, 773-0; , FREVP00751842025, 773-0; , FREVP00758772025, 773-0; GISELLE BARBOSA DE MELLO, .891.838-, , FREVP00750012025, 773-0; GIOVANI CARLOS DE MELO, .330.788-, , FREVP00750552025, 773-0; GOLFINHO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA, 12.757.735/0001-43, , FREVP00752072025, 773-0; GIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA SOBRAL, .923.248-*, , FREVP00753732025, 773-0; GINVISLAU DYBA , .577.839-, , FREVP00754502025, 773-0; , FREVP00754762025, 773-0; GIULIANO GEMMA DE OLIVEIRA REIS, .116.217-, , FREVP00756932025, 773-0; GLADIMIR DE MORAES VIEIRA, .424.130-*, , FREVP00758532025, 773-0; , FREVP00758552025, 773-0; , FREVP00763112025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00762742025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.730/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIMONE TORRES DE MELO, .787.478-, , FREVP00556322025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00555552025, 773-0; , FREVP00555702025, 773-0; , FREVP00552082025, 773-0; , FREVP00563442025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00557742025, 773-0; , FREVP00562702025, 773-0; STL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00564992025, 773-0; , FREVP00557142025, 773-0; , FREVP00562232025, 773-0; SOLANGE KOMMERS, .398.481-, , FREVP00557922025, 773-0; RSBJ TRANSPORTES LTDA, 47.857.864/0001-98, , FREVP00562632025, 773-0; SK - PROPERTY ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 19.233.389/0001-43, , FREVP00561942025, 773-0; RUBENS JOSE DA SILVA, .451.128-*, , FREVP00552732025, 773-0; SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA, 41.766.058/0001-28, , FREVP00556522025, 773-0; RUBERVAL MIOTO, .530.951- , , FREVP00558002025, 773-0; SOLAR PREMIUM LTDA, 36.597.257/0001-10, , FREVP00563572025, 773-0; RUBENS BARREIROS LOPES JUNIOR, .863.777-, , FREVP00559642025, 773-0; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, , FREVP00571822025, 773-0; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, , FREVP00559762025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.736/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, .708.977-*, , FREVP00742192025, 773-0; , FREVP00745872025, 773-0; , FREVP00747892025, 773-0; , FREVP00742122025, 773-0; , FREVP00745642025, 773-0; , FREVP00765682025, 773-0; J P DECORACOES DE UBA LTDA , 31.191.416/0001-68, , FREVP00745712025, 773-0; J M COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA , 27.935.628/0001-35, , FREVP00747472025, 773-0; J. SECCO TRANSPORTES & CIA. LTDA, 09.943.494/0001-12, , FREVP00749832025, 773-0; J. R. A. MIRANDA & CIA LTDA, 33.150.816/0001-50, , FREVP00749902025, 773-0; J I COMERCIO DE MADEIRAS LTDA , 21.879.262/0001-48, , FREVP00755322025, 773-0; J E SILVA DOS REIS LTDA, 32.197.882/0001-13, , FREVP00755532025, 773-0; J F LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA, 53.184.634/0001-08, , FREVP00757142025, 773-0; IZABELA MARIA CONFORTIN SARTORIO, .557.469-, , FREVP00758472025, 773-0; , FREVP00758502025, 773-0; , FREVP00762232025, 773-0; , FREVP00764732025, 773-0; , FREVP00764992025, 773-0; , FREVP00765922025, 773-0; IVONE SOUZA DA SILVA FRANCISCO, .895.967-, , FREVP00763252025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.739/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L&G CONSTRUTORA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA, 08.027.050/0001-74, , FREVP00738842025, 773-0; KARINE MELO OLIMPIO DE SOUZA, .753.428-*, , FREVP00746472025, 773-0; KARINA CARVALHO PEIXOTO, .979.677-, , FREVP00740962025, 773-0; , FREVP00741482025, 773-0; KATIA XAVIER FERNAND ES HAJJAR, .320.848-, , FREVP00742842025, 773-0; KIOA LOGISTICA E TRANS P O R T ES LTDA, 08.246.529/0001-00, , FREVP00746672025, 773-0; , FREVP00753002025, 773-0; KEVIN TAKESHI UMEHARA, .736.528-*, , FREVP00738372025, 773-0; KARINE HENKEL, .214.191-, , FREVP00743532025, 773-0; KLEBER ALVES SIMAO, .209.248-, , FREVP00746612025, 773-0; KARINE BRITO SILVA DE OLIVEIRA, .917.638-*, , FREVP00747642025, 773-0; KATY MONICK OLIVEIRA SILVA, .505.678-, , FREVP00752982025, 773-0; KATIA TEIXEIRA SANTOS CHAVES, .457.655-, , FREVP00753472025, 773-0; L. C. NUNES, 10.962.766/0001-00, ,