DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300203 203 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO LACERDA FERNANDES, .974.537-*, , FREVP00736712025, 773- 0; RODRIGO BIGATE RIBEIRO, .342.447-, , FREVP00742182025, 773-0; , FREVP00747132025, 773-0; RODRIGO BATISTA GOMES, .253.577-, , FREVP00745972025, 773-0; RODRIGO MAGALHAES CAMPOS BATISTA, .140.318-*, , FREVP00746552025, 773-0; RODRIGO MAIA MIOTO, .899.301-, , FREVP00749462025, 773-0; , FREVP00749582025, 773-0; , FREVP00765062025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00752162025, 773-0; , FREVP00752292025, 773-0; , FREVP00752422025, 773-0; , FREVP00754252025, 773-0; , FREVP00755232025, 773-0; , FREVP00757172025, 773-0; , FREVP00763302025, 773-0; RODRIGO CORUJA ANTUNES, .675.890-, , FREVP00758342025, 773-0; , FREVP00758652025, 773-0; , FREVP00762162025, 773-0; , FREVP00765112025, 773-0; RODRIGO ARAUJO DA SILVA VARTULI, .468.027-*, , FREVP00763722025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.815/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRITO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 32.768.207/0001-05, KUY8E54, FRMEV02533532025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RVV5B60, FRMEV02536182025, 606-82; SYS4A47, FRMEV02547442025, 606-82; RNM2B07, FRMEV02568202025, 606-82; TCF5B87, FRMEV02526372025, 606-82; SYH5B36, FRMEV02527642025, 606-82; SYS4A47, FRMEV02509152025, 606-82; SYS4A42, FRMEV02536582025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUX4B60, FRMEV02547262025, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001- 40, HJA3A94, FRMEV02575582025, 606-82; BRUNO MARQUESE TRANSPORTES LTDA, 77.723.641/0001-07, TAY4G55, FRMEV02527482025, 606-82; BRESSIANI TRANS P O R T ES LTDA, 23.743.579/0001-88, MLS0C15, FRMEV02528902025, 606-82; BRUSLOG LTDA , 27.340.703/0001-15, AYI3D10, FRMEV02533022025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RDZ7J71, FRMEV02547692025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCA4267, FRMEV02570932025, 606-82; BCX0J48, FRMEV02536122025, 606-82; BBF5455, FRMEV02525362025, 606-82; BRULAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.326.285/0001-80, IUC0E40, FRMEV02540842025, 606- 82; BRS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.874.202/0001-38, RLJ6D59, FRMEV02521192025, 606-82; BRUNO GUILHERME ZAMPOLI ALESSIO, 31.351.699/0001-68, MMD1D94, FRMEV02548772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.816/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO PASETO DE PIERI, 14.112.261/0001-08, RLE7A19, FRMEV02571992025, 606-82; ADEMIR FLACH, .908.269-, QCN0077, FRMEV02519362025, 606-82; QCN0077, FRMEV02528832025, 606-82; ACO VALE FERRAMENTAS LTDA, 26.136.731/0001-52, OPT5A28, FRMEV02530352025, 606-82; ADAO FERREIRA DA COSTA, .538.231-, RDU4F57, FRMEV02530452025, 606-82; ADEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA, .750.900-*, JYR7G68, FRMEV02528432025, 606-82; ADILSON FERREIRA DA CRUZ, .654.508-, IFM5E78, FRMEV02533632025, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, RHG3J11, FRMEV02497422025, 606-82; SFF5B90, FRMEV02497572025, 606-82; TAM5E22, FRMEV02566032025, 606-82; ADILSON FERNANDES TRANSPORTES, 33.659.664/0001-16, EWJ0H64, FRMEV02497952025, 606-82; ADEMILSON BATISTA DE SOUZA, .871.221-, MKE3H24, FRMEV02548142025, 606-82; ACRISIO BATISTA DE OLIVEIRA, .286.585-*, QKP1E60, FRMEV02570992025, 606-82; ADELSON PEREIRA TORRES JUNIOR, .373.741-, QJI9F25, FRMEV02492942025, 606- 82; ACOLUMA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 17.507.733/0001-10, FGY2E33, FRMEV02567012025, 606-82; ADEILSON PEREIRA TEIXEIRA, .842.874-, MOU1C19, FRMEV02526352025, 606-82; ADELIR JOAO CASAROTTO, .912.420-*, IRB9239, FRMEV02534642025, 606-82; ADEMIR SANTO MEM JUNIOR, .970.168-, DAO3J27, FRMEV02535452025, 606-82; ACOS G3 COMERCIO E BENEFICIAMENTO LTDA, 08.594.182/0001-88, SVS2J84, FRMEV02514312025, 606-82; ADALBERTO ALVES GALDINO, .834.064-, RBE2G49, FRMEV02513812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.817/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHAPELOG TRANSPORTES LTDA, 41.940.976/0001-21, MMK4F80, FRMEV02537702025, 606-82; CIUMAR AMADEU BERTOLLO, 79.722.294/0001-15, SFE1J40, FRMEV02575092025, 606-82; CESAR AUGUSTO PAGANI DE MATTOS, .376.280-*, MJP2B54, FRMEV02505582025, 606-82; CHEILA MARIANE SILVA DA SILVA, .750.560-, OKH2E39, FRMEV02529322025, 606-82; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, AVE1C62, FRMEV02528572025, 606-82; TBD7J19, FRMEV02508212025, 606-82; C L AC I TEREZINHA ZOTTI SAUER, .887.031-, ETP9H63, FRMEV02528142025, 606-82; CESAR HENRIQUE BOLSON, .273.518-*, CUP4C10, FRMEV02510392025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, SXD0J76, FRMEV02509692025, 606-82; SXQ8D71, FRMEV02513862025, 606-82; SXQ8C61, FRMEV02535712025, 606-82; C H A R L ES COLLETO, .754.620-, ISS5H35, FRMEV02547872025, 606-82; CIMENTEC - COM. DE CIMENTO LTDA, 04.501.393/0001-78, RSE6B21, FRMEV02572472025, 606-82; CES A R PATRIKE DIETER, .862.700-, DBM4A93, FRMEV02549642025, 606-82; CEY ENERGIA LTDA, 51.578.489/0002-03, OBG0E51, FRMEV02535542025, 606-82; CIA SANTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE HORTIFRUTI LTDA, 08.868.231/0001-23, QYZ3I61, FRMEV02531492025, 606-82; QYZ3I31, FRMEV02521172025, 606-82; CESAR AUGUSTO BRAGA DO CARMO, .929.786-*, PUA7B55, FRMEV02524542025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, JAB9D57, FRMEV02554842025, 606-82; CHROMO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 04.546.378/0001-46, MHN5229, FRMEV02562822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.818/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROPECUARIA PIRACANJUBA LTDA, 36.847.747/0001-27, RCB6I25, FRMEV02515302025, 606-82; ADRIEL HENRIQUE MARCHEZAN, .824.340-, IST2E25, FRMEV02539152025, 606-82; AGIVAN ALEXANDRINO DOS SANTOS, .467.585-, AME2I51, FRMEV02541302025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JCZ9B89, FRMEV02570292025, 606-82; JBV7G16, FRMEV02555492025, 606-82; IZS5A93, FRMEV02567462025, 606-82; AGUCA GOSTO ALIMENTOS LTDA, 12.936.055/0001-97, PUZ1D25, FRMEV02576882025, 606-82; AGNALDO CARNEIRO DE FREITAS LTDA, 23.079.583/0001-93, RPA6E95, FRMEV02577792025, 606-82; ADS TURISMO E EXC U R S O ES LTDA, 24.361.704/0001-58, BCD9C93, FRMEV02528462025, 606-82; BCD9C93, FRMEV02500562025, 606-82; AGRONORTE COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 36.985.725/0001-23, FCL8B17, FRMEV02505742025, 606-82; ADVALDO FARIA DA SILVA, .958.536-*, NTN3B27, FRMEV02572382025, 606-82; ADRIANO WILLI ELLMER, .220.009-, FPY8H75, FRMEV02522782025, 606-82; ADUBOS REAL S.A ., 21.437.447/0006-07, TCK6A81, FRMEV02524982025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JAF6H78, FRMEV02522922025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0001-79, QIL0C84, FRMEV02522762025, 606-82; ADRIELLY TRANSPORTES LTDA, 19.749.574/0001-95, SWJ0I49, FRMEV02529772025, 606-82; AELSON CARLOS MOREIRA, .574.826-, IFR9J52, FRMEV02513742025, 606-82; AGNALDO RODRIGUES SAO JOAO, 45.338.679/0001-61, NPF6B32, FRMEV02550952025, 606-82; ADRIANO PASETO DE PIERI, 14.112.261/0001-08, RLE7A19, FRMEV02572002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração