DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.952/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYD5G78, FRMEV02500632025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, SPD2E00, FRMEV02548432025, 606-82; RAK7D94, FRMEV02551292025, 606-82; A A DE ALMEI DA LTDA, 12.693.141/0001-16, BCM4D38, FRMEV02505502025, 606-82; P & M TRANSP O R T ES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY1E85, FRMEV02519282025, 606-82; PAULO HENRIQUE DE JESUS PARANHOS, .069.266-*, GYS7E26, FRMEV02519952025, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZQ1F32, FRMEV02491802025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, TCN3E64, FRMEV02502552025, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, FTS5F15, FRMEV02491742025, 606-82; RIZONEIDE ROQUES DOS SANTOS, .531.914-, ESI0B03, FRMEV02519822025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXO9I34, FRMEV02513022025, 606-82; GIZELLE SPACEK CARDOSO ARAUJO, .914.939-, KZO7B60, FRMEV02533202025, 606-82; HELICARLO JOSE FERREIRA, .621.158-*, NWR8B79, FRMEV02533442025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RYG5J04, FRMEV02508722025, 606-82; HERLON DE SOUZA FERREIRA , .665.859-, ITN1J23, FRMEV02532672025, 606-82; PAULO CESAR MEDEIROS FERNANDES, .272.370-, IJR0B25, FRMEV03329332024, 606-82; JULIANO OZANAN DA COSTA SILVEIRA, .349.376-*, LRZ5I50, FRMEV02497712025, 606-82; IMA T R A N S P O R T ES LTDA, 26.514.296/0001-52, PRS1B99, FRMEV02528792025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, TQP3C49, FRMEV02510422025, 606-82; L EA N D R O LUIS HANSEN CALIXTRO, 16.708.891/0001-75, IUV6F30, FRMEV02497642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.953/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIDERTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.023.616/0001-67, RUW5A52, FRMEV02543312025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001- 91, JDF7F96, FRMEV02474992025, 606-82; JDJ6D94, FRMEV02476682025, 606-82; JAY1I76, FRMEV02519232025, 606-82; SF LOG E TRANSPORTES LTDA, 51.939.798/0001-72, JCF8I35, FRMEV02498342025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GWD5183, FRMEV02505012025, 606-82; GXH0D84, FRMEV02518722025, 606-82; SIANFER FERRO E ACO LTDA, 54.094.768/0001-09, BBM9E46, FRMEV02504832025, 606-82; SILVANO CARLOS TOMAZI, .240.200-, MKP1A78, FRMEV02488672025, 606-82; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001-78, IZR7I72, FRMEV02511812025, 606-82; SILVIA REGINA MARTINS, .608.648-, EOE6A94, FRMEV02501832025, 606-82; EOE6A94, FRMEV02502172025, 606-82; SIGASEGURO TRANSPORTES LTDA, 33.948.005/0001-08, AQQ0E36, FRMEV02535832025, 606-82; SILENE SANTANA DE OLIVEIRA SILVA, .774.205-*, BAP3E26, FRMEV02522382025, 606-82; SIDNEI PEREIRA DE SOUZA, .944.365-, IAP6935, FRMEV02549512025, 606-82; SIDEN TRANS P O R T ES LTDA, 14.170.628/0001-40, RXT1D91, FRMEV02472732025, 606-82; QTL1517, FRMEV02472582025, 606-82; SERRARIA NOBRE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 35.864.670/0001-30, CYB5D61, FRMEV02471392025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB3B33, FRMEV02519102025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RFM9G84, FRMEV02513222025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.954/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, SXD7H97, FRMEV02504632025, 606-82; SXD7G97, FRMEV02492412025, 606-82; SEBASTIAO REDIVO MOTA, .418.749-, MAO1J46, FRMEV02525192025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLV4F10, FRMEV02525112025, 606-82; SAVIO ISAIAS DE SOUSA, .575.676-*, GVI7D80, FRMEV02472432025, 606- 82; SEGABINAZZI ALIMENTOS LTDA, 53.873.278/0001-30, JDM7D43, FRMEV02472932025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, NJJ9E56, FRMEV02515652025, 606-82; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0047-33, TAW0I06, FRMEV02515972025, 606-82; SBR FOODS LTDA, 04.063.172/0001-65, GBO4065, FRMEV02486612025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001- 77, RXY8J28, FRMEV02488332025, 606-82; SEGALA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 06.957.569/0001-26, RDS9F69, FRMEV02483232025, 606-82; SEITZ E PAROLIN TRANPORTES E SERVICOS LTDA, 40.685.468/0001-81, AUW0B84, FRMEV02482652025, 606-82; SASSA VEICULOS LTDA, 51.165.881/0001-31, QGZ9G69, FRMEV02506492025, 606-82; SDM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.592.192/0001-54, SXO4D27, FRMEV02547492025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, FWB7C37, FRMEV02524012025, 606-82; SAULO TRANSPORTES LTDA, 31.295.371/0001- 71, SGD8G60, FRMEV02540772025, 606-82; SERGIO BASTEZINI TRANSPORTES, 07.208.968/0001-57, GAT2B02, FRMEV02534402025, 606-82; SERGIO POLETTO, .486.930-, QHW3F88, FRMEV02536712025, 606-82; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, TER4C78, FRMEV02496552025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAK7D94, FRMEV02551292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.955/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JDN0G82, FRMEV02535682025, 606-82; JBG4H76, FRMEV02484052025, 606-82; THYAGO GARCIA MENDES, .513.010-, IHO2B85, FRMEV02536482025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RXS3H67, FRMEV02537762025, 606-82; MKW1906, FRMEV02490072025, 606-82; OKD4849, FRMEV02548512025, 606-82; TONHO MANN ES VERDURAS LTDA, 52.144.279/0001-80, RLO3G19, FRMEV02535122025, 606-82; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, SWM0A42, FRMEV02531352025, 606-82; TIAGO RAFFAELLI, 05.120.387/0001-33, JAX0G33, FRMEV02473092025, 606-82; TOMAZ BARTH COSTAMILAN, .168.889-*, QCJ3471, FRMEV02511952025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWJ6E30, FRMEV02507262025, 606-82; THIAGO DE SOUZA BISCAIA, .339.489-, JZE8G30, FRMEV02488492025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0007-47, QYT1D33, FRMEV02538102025, 606-82; TITELLO & SILVA T R A N S P O R T ES LTDA, 53.277.495/0001-67, JBI1B99, FRMEV02506042025, 606-82; TLT TRANSPORTES LTDA, 35.713.468/0001-08, JAJ9B97, FRMEV02523512025, 606-82; TIAGO DE ALMEIDA DA SILVA, .793.157-, GLK6C51, FRMEV02498292025, 606-82; TLOG TRANSPORTES S.A .,