DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.956/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSGUERREIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.045.084/0001-79, RLK5I00, FRMEV02537352025, 606-82; RLB5I00, FRMEV02501732025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, EMU4D48, FRMEV02530362025, 606-82; SPI8A90, FRMEV02515852025, 606-82; QCV6I92, FRMEV02549402025, 606-82; SPG1E79, FRMEV02567512025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JDO0F26, FRMEV02475152025, 606-82; TRANSLADA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, BDH7A27, FRMEV02507822025, 606-82; RLD5B71, FRMEV02504862025, 606-82; TRANSMACOL TRANSPORTES LTDA, 18.194.464/0001-41, JQI4786, FRMEV02480922025, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001- 00, RHJ4A05, FRMEV02518562025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, STN3F06, FRMEV02502682025, 606-82; TRANSMAGNA TRAN S P O R T ES LTDA, 79.942.140/0010-20, TAQ3C62, FRMEV02509022025, 606-82; TRANSFAT TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 38.595.752/0001-15, OPO2H10, FRMEV02531102025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, PPV6E72, FRMEV02518352025, 606-82; TRANSGV TRANSPORTES LTDA, 06.376.945/0001-99, TDT1H45, FRMEV02519472025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JAD9J39, FRMEV02498872025, 606-82; TRANSGENE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.716.784/0001-46, AYW2E26, FRMEV02519492025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, STB6I66, FRMEV02531112025, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, PVZ0C73, FRMEV02519552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.957/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR FAMA TRANSPORTES LTDA, 50.632.321/0001-87, EJX6A75, FRMEV02531702025, 606-82; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0009-95, IVR7J16, FRMEV02529902025, 606-82; TRANSBRAS- TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA, 05.982.009/0003-20, FXZ6J32, FRMEV02531962025, 606-82; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0001-38, EVU6116, FRMEV02504042025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA , 77.789.477/0001-22, RHT7H79, FRMEV02471452025, 606-82; TRANSCELSO TRAN S P O R T ES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYN8B88, FRMEV02470882025, 606-82; RDS8B08, FRMEV02506622025, 606-82; QJD8I90, FRMEV02500142025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, RNL4B72, FRMEV02513392025, 606-82; TR EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 40.647.843/0001-07, RXR9D53, FRMEV02526932025, 606-82; RAF1H76, FRMEV02498952025, 606-82; TR. RENGEL LTDA, 40.300.880/0001-36, AVP8D13, FRMEV02528352025, 606-82; TRANSFARM LTDA, 51.121.380/0001-53, RSA3B80, FRMEV02534062025, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA , 02.202.296/0001-59, JAZ1177, FRMEV02549392025, 606-82; TR MARRETA TRANS P O R T ES LTDA, 32.550.847/0001-36, NDH5D58, FRMEV02546222025, 606-82; TR TRANSPORTES VR LTDA, 40.147.474/0001-85, LMP2D36, FRMEV02541762025, 606-82; TRANSDELE F R AT I TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.352.881/0001-74, PXL1B23, FRMEV02536642025, 606-82; TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA, 00.214.121/0001-36, SXV8E00, FRMEV02498642025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, OYA1A84, FRMEV02498422025, 606-82; TR MORAES TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LIMITADA, 18.142.589/0001-28, ATP2320, FRMEV02500042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.958/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TECNOLOG LOGISTICA NO TRANSPORTE LTDA, 27.310.415/0001-18, IZM2I51, FRMEV02531382025, 606-82; IZM2I51, FRMEV02531392025, 606-82; TELAS EGGERT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 75.308.163/0001-35, MIT1461, FRMEV02498432025, 606- 82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, RHI2J63, FRMEV02482562025, 606-82; SET6A65, FRMEV02548372025, 606-82; TAZ1G40, FRMEV02548502025, 606-82; TEREZINHA GREGORIO TRANSPORTES LTDA, 11.397.039/0001-00, EVO9072, FRMEV02486982025, 606-82; TECPET TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.739.209/0001- 71, FOV7F38, FRMEV02523502025, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBY7I13, FRMEV02509402025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ5D89, FRMEV02536072025, 606-82; SXN0I79, FRMEV02516862025, 606-82; SXX1H36, FRMEV02516882025, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, SDV0H96, FRMEV02540082025, 606-82; SDV0H96, FRMEV02542722025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, RYO7H24, FRMEV02537232025, 606-82; TERRA DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 06.922.308/0001- 70, RYU3F22, FRMEV02537132025, 606-82; TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001- 82, AZF0F85, FRMEV02542492025, 606-82; TFH INDUSTRIA E COMERCIO DE BASES, BAUS E CABECEIRAS LTDA, 38.714.393/0001-78, RLJ2J22, FRMEV02560542025, 606-82; TEREJORGIS TRANSPORTES LTDA, 12.765.147/0001-51, BEI3H32, FRMEV02498232025, 606-82; TEJF TRANSPORTES LTDA, 55.412.005/0001-13, SXO7C18, FRMEV02518162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SULFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.285.458/0001-46, RDZ6G68, FRMEV02526862025, 606-82; TAF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 83.017.350/0001-98, RXO1F91, FRMEV02471292025, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, TEI1A60, FRMEV02471502025, 606-82; SULMOVEIS TRANS P O R T ES LTDA, 02.300.546/0001-93, JDM5D67, FRMEV02517252025, 606-82; TBA LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 75.412.205/0001-83, QHN3D86, FRMEV02515732025, 606-82; SV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.263.147/0001-06, FQB8D79, FRMEV02508772025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ5E49, FRMEV02505212025, 606-82; RKZ0F04, FRMEV02528232025, 606-82; RLE8G12, FRMEV02508842025, 606-82; RYJ5D89, FRMEV02536072025, 606-82; SXE6D66, FRMEV02498922025, 606-82; STRONG TRR LTDA, 29.833.289/0001-01, QCC8G28, FRMEV02537362025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RTZ7I32, FRMEV02496842025, 606-82; TARSO P KLEIN, 08.214.737/0001-19, IYH0336, FRMEV02495682025, 606-82; TARTARELLI TRANSPORTES LTDA, 20.032.312/0001-94, OBI4F13, FRMEV02534222025, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RYC2H01, FRMEV02565812025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, PWX0H36, FRMEV02474912025, 606-82; TAYNA ZOLET TRANSPORTES LTDA, 48.709.029/0001-73, RXW2C69, FRMEV02519622025, 606-82; TAIS SIMONE HENDGES, *.041.949-, IMT8A19, FRMEV02499472025, 606-82; SUPER 8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.212.364/0001-02, AIL7C65, FRMEV02565382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.