DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300216 216 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 43, JDE8I64, FRMEV02509042025, 606-82; TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, QBD2527, FRMEV02532902025, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RMW6G27, FRMEV02534702025, 606-82; TRANSPORTADORA ENIGMA LTDA, 05.974.564/0001-49, BDV6C32, FRMEV02539102025, 606-82; TAQ1A76, FRMEV02549092025, 606-82; AWU6J00, FRMEV02528372025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, TIG0I89, FRMEV02548922025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV2A74, FRMEV02530742025, 606-82; FCV0C52, FRMEV02474002025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, TKW0H85, FRMEV02498612025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPR5J95, FRMEV02553212025, 606-82; TRANSPORTADORA JC MARTINS LTDA, 20.787.091/0001-64, FNT0D52, FRMEV02519922025, 606-82; TRANSPORTADORA AREIAS BRANCAS LTDA, 05.011.217/0004-63, OOW3J27, FRMEV02519772025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA LTDA, 30.738.622/0001-82, OWJ9I67, FRMEV02517602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.966/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRN3G22, FRMEV02536792025, 606-82; RAO5A03, FRMEV02482712025, 606-82; SPL7J67, FRMEV02536982025, 606-82; RAU8A85, FRMEV02538052025, 606-82; NPM7236, FRMEV02540232025, 606-82; RAS9I40, FRMEV02517842025, 606-82; NPJ6152, FRMEV02507212025, 606-82; SPO5F13, FRMEV02534932025, 606-82; SPU3H34, FRMEV02535012025, 606-82; RAX0G74, FRMEV02535072025, 606-82; QCC9618, FRMEV02535772025, 606-82; QCF6580, FRMEV02550142025, 606-82; RAR0E17, FRMEV02550912025, 606-82; RRQ1C95, FRMEV02549622025, 606-82; SPS9E91, FRMEV02560982025, 606-82; SPS5C77, FRMEV02559232025, 606-82; SPF4G46, FRMEV02518452025, 606-82; RAR4J10, FRMEV02519832025, 606-82; SPU3H64, FRMEV02516112025, 606-82; RRN7H82, FRMEV02517502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.967/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001-86, RAN1J42, FRMEV02525002025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCM0F84, FRMEV02531682025, 606-82; JCI4D38, FRMEV02532102025, 606-82; JCI4D38, FRMEV02532092025, 606-82; JCI4D38, FRMEV02532082025, 606-82; TRANSPORT ES GOGA'S LTDA., 08.840.256/0001-19, JBD2E75, FRMEV02529382025, 606-82; JBD0D53, FRMEV02535102025, 606-82; TRANSPORTADORA MANTIQUEIRA LTDA, 42.872.978/0001- 93, RTT2G49, FRMEV02477542025, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, SPT9F47, FRMEV02519502025, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, SXI0A37, FRMEV02512152025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, ENG8I18, FRMEV02507492025, 606-82; AYU7898, FRMEV02522982025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYD5G78, FRMEV02500632025, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001- 80, IRW4965, FRMEV02523002025, 606-82; TRANSPORTES GTM PIVA LTDA, 46.901.136/0001-73, QCL8C37, FRMEV02534722025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RTQ7C40, FRMEV02550272025, 606-82; TRANSPORTES HENNEMANN LTDA, 06.174.447/0001-63, OGH3G39, FRMEV02471632025, 606-82; TRANSPORTES GUBERT LTDA, 08.333.944/0001-92, MLA5701, FRMEV02501972025, 606-82; JUSILEIDE SILVA DOS SANTOS, .557.655-*, IAG 6 D 9 9 , FRMEV02530162025, 606-82; FAZLOG TRANSPORTADORA LTDA, 14.199.898/0001-83, FYB3E58, FRMEV02512542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.968/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNI COMERCIO E TRANSPORTE DE FLORES LTDA, 18.495.865/0001-31, QJM2430, FRMEV02525552025, 606-82; USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA, 47.964.911/0001-00, FJU3747, FRMEV02526462025, 606-82; TURISMO PRIME LTDA , 22.801.415/0001-05, AYR1F85, FRMEV02537112025, 606-82; UENDER FERREIRA DA SILVA JUNIOR, .506.746-*, HOH4G96, FRMEV02477252025, 606-82; UNITRANS TRA N S P O R T ES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001-92, MEO9F08, FRMEV02474152025, 606-82; MEO9F08, FRMEV02503072025, 606-82; TUBOS SAO JOSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.650.337/0001-02, FCG8B95, FRMEV02498492025, 606-82; TVM - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.839.421/0001-43, QXO7H92, FRMEV02499892025, 606-82; QXO7H92, FRMEV02515612025, 606-82; V. A. BIRCK, 39.610.564/0001-81, OBC0A20, FRMEV02537252025, 606-82; TRES AMERICAS TURISMO LTDA, 40.186.216/0001-08, MCV1G95, FRMEV02510932025, 606-82; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001- 28, AOW9A81, FRMEV02508632025, 606-82; TRICON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 12.163.789/0002-61, RXL7A86, FRMEV02536702025, 606-82; ULISSES TONDIM DE MIRANDA, 33.354.746/0001-52, SPG6A87, FRMEV02522732025, 606-82; TREVO TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 02.492.038/0001-54, SMF8C65, FRMEV02520262025, 606-82; V.R.C CIMENTO LTDA, 57.511.637/0001-60, MIT6C35, FRMEV02471542025, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0002-97, OLD2B40, FRMEV02489992025, 606-82; V. SOARES - TRANSPORTES LTDA, 12.542.191/0001- 00, BEB8J87, FRMEV02497902025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV02505032025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, SWY4A34, FRMEV02535432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.969/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QJU7370, FRMEV02520622025, 606-82; TRANSPORTES RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001-24, QIZ0E80, FRMEV02529962025, 606-82; QIZ0E80, FRMEV02529942025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, RHM5C40, FRMEV02517032025, 606-82; QCO2108, FRMEV02517372025, 606-82; TRANSPORT ES ROVANI & RIVA LTDA, 07.607.242/0001-97, RLJ7A12, FRMEV02515412025, 606-82; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, NUG5074, FRMEV02512032025, 606- 82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RLD0H81, FRMEV02509322025, 606- 82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RYS4E76, FRMEV02508002025, 606-82; QHS1238, FRMEV02546422025, 606-82; TRANSPORTES NOVO NORDESTE LTDA, 08.025.389/0001-31, RGL3E65, FRMEV02499812025, 606-82; TRANSPORTES RECH LTDA, 54.575.940/0001-38, MIP0J90, FRMEV02482872025, 606-82; TRANSPORTES PARANA LTDA, 13.503.924/0001-52, JAJ3B95, FRMEV02557732025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S SBA LTDA, 82.574.245/0001-97, SEY6F57, FRMEV02522582025, 606-82; TRANSP O R T ES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, MKU6353, FRMEV02539142025, 606-82; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, SXI7J07, FRMEV02477502025, 606-82; TRANSPORTES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, RRP8E46, FRMEV02474282025, 606- 82; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, AWN9642, FRMEV02499252025, 606-82; AXB1J12, FRMEV02499262025, 606-82; TRANSPORT ES SERAFIM LTDA, 37.031.068/0001-48, ATF4509, FRMEV02498302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.970/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento