DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.975/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOLMIR PAZ, .257.200-, IRC6J70, FRMEV02539412025, 606-82; VIVIANE PAULA PEREIRA DE MORAES MADEIRAS, 20.285.555/0001-34, ECT1B31, FRMEV02523672025, 606-82; VOLTRUCKS COMERCIO DE PECAS E MECANICA DIESEL LTDA , 27.246.375/0001-92, SEB6D99, FRMEV02527362025, 606-82; VITOR SILVA RODR I G U ES , .074.561-, RRL3B54, FRMEV02475042025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C55, FRMEV02488162025, 606- 82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, RAK4D55, FRMEV02511422025, 606-82; SPQ0F40, FRMEV02521382025, 606-82; VTA GESSO LTDA, 42.194.497/0001-76, SBY5B40, FRMEV02528692025, 606-82; VITOR CEZAR MARTINS 83338934653, 26.806.484/0001-54, HGJ6E96, FRMEV02506852025, 606-82; VTS TRANSPORTES LTDA, 51.805.218/0001-54, JDC7D10, FRMEV02507072025, 606-82; VITRAL ESQUADRIAS E FACHADAS LTDA, 58.098.414/0001-85, PXD7789, FRMEV02535642025, 606-82; VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 24.893.687/0001-08, REI7F75, FRMEV02545522025, 606-82; VM ESQUADRIAS LTDA, 93.169.944/0001-78, ITP3973, FRMEV02484802025, 606-82; VTI TRANSPORTES LTDA, 16.758.571/0001-20, JQK8I58, FRMEV02524152025, 606-82; VOLMAR ANTONIO LO R E N Z E T , .589.510-*, IQU4343, FRMEV02551312025, 606-82; VOLMIR CARISSIMI, .708.220- , JAZ3H33, FRMEV02564712025, 606-82; VYSA - TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 20.727.820/0001-97, BEY7I81, FRMEV02570362025, 606-82; W.L. TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 04.401.860/0001-98, TJO3B87, FRMEV02518102025, 606- 82; W S TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 15.186.966/0001-32, QTJ8C23, FRMEV02516902025, 606-82; VM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 33.820.452/0001-79, CSN5950, FRMEV02482612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.976/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RNL8F58, FRMEV02523492025, 606-82; SHF2I35, FRMEV02543172025, 606-82; TET6B91, FRMEV02543192025, 606-82; RUY7B14, FRMEV02498502025, 606-82; JAZ0G61, FRMEV02480782025, 606-82; JAZ0G61, FRMEV02482962025, 606-82; SYM8J01, FRMEV02485182025, 606-82; JBO9F78, FRMEV02496502025, 606-82; RUQ9D93, FRMEV02491852025, 606-82; JBO9F78, FRMEV02528442025, 606-82; RUA3I43, FRMEV02525172025, 606-82; RJE5G30, FRMEV02525012025, 606-82; SHD7E79, FRMEV02524632025, 606-82; VASSOLER ALIMENTOS LTDA, 29.296.998/0001-03, JCP1E52, FRMEV02477722025, 606-82; VANDERLEI LUIZ FIORINI, .910.680-, MGA7928, FRMEV02504062025, 606-82; VALTENIR CUNHA SANTOS, .370.715-*, DJE2E05, FRMEV02564192025, 606-82; VANDERLEA SANTOS SILVA, .685.585-, JQY1D92, FRMEV02525932025, 606-82; VANDERSON CORREA NORDIN, .482.390-, MWF5A56, FRMEV02489972025, 606-82; VANDERLEY JOSE SIVERIS, *.610.070-, HRO0C49, FRMEV02521772025, 606-82; VEL TRANSPORTES LTDA, 52.557.136/0001-09, AHQ0C06, FRMEV02485222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE CONTRATO Nº 611/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.026549/2025-08. Dispensa Nº 90130/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPO R T ES . . Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA . Objeto: "contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos básico e executivo de engenharia visando a execução das obras de implantação, pavimentação, adequação de capacidade com melhoria da segurança e eliminação de segmentos críticos da br-235/to/ma, lote "b" de projeto, lote 3 - subtrecho: div. Ma/to início da pavimentação, segmento: km 0,00 ao km 78,20 e extensão: 78,20 km e lote 4 - subtrecho: início da pavimentação entr to-010 (a), segmento: km 78,20 ao km 158,80 e extensão: 80,60 km". Gestor: rodrigo portal de matos.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2027. Valor Total: R$ 5.875.600,00. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). EXTRATO DE INTENÇÃO O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pela Sra. Diretora de Infraestrutura Rodoviária substituta, MARIA HELENA MELO FERRER DE MORAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria n.º 810, de 3 de fevereiro de 2025 (SEI! n.º 20197901), com endereço no Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902, denominado de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRAS/PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.076.354/0001-88, com sede na Rua General Taumaturgo de Azevedo, nº 463, Centro, Barras/PI, CEP: 64.100-000, endereço eletrônico: [email protected], neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. RAMON VIEIRA DE CARVALHO, denominado PARTÍCIPE 2, aos quais firmam o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50618.001370/2025-41, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de Barras/PI, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. Maria Helena Melo Ferrer de Morais Diretora de Infraestrutura Rodoviária substituta EXTRATO DE INTENÇÃO O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pela Sra. Diretora de Infraestrutura Rodoviária substituta, MARIA HELENA MELO FERRER DE MORAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria n.º 810, de 3 de fevereiro de 2025 (SEI! n.º 20197901), com endereço no Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902, denominado de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARNAÍBA/PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 30.024.573/0001-16, com sede na Rua Jerônimo Tupinambá, 115 - Bairro Nossa Senhora de Fátima, Parnaíba/PI, endereço eletrônico: [email protected], neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. DANILO DE ANDRADE RÊGO, denominado PARTÍCIPE 2, aos quais firmam o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50618.000291/2025-12, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de Parnaíba/PI, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. Maria Helena Melo Ferrer de Morais Diretora de Infraestrutura Rodoviária substituta EXTRATO DE INTENÇÃO O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pela Sra. Diretora de Infraestrutura Rodoviária substituta, MARIA HELENA MELO FERRER DE MORAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria n.º 810, de 3 de fevereiro de 2025 (SEI! n.º 20197901), com endereço no Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902, denominado de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRACURUCA/PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.553.887/0010-12, com sede na Rua Manoel Divino de Sousa, 489 - Bairro de Fátima, Piracuruca/PI, endereço eletrônico: [email protected], neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES DA COSTA, denominado PARTÍCIPE 2, aos quais firmam o presente PROTOCOLO DE INTE N ÇÕ ES , nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50618.000275/2025-20, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de Piracuruca/PI, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. Maria Helena Melo Ferrer de Morais EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 931/2024. Nº Processo: 50600.000933/2024-91. Pregão. Nº 90359/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPOR T ES . . Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Retificação da cláusula primeira.onde se lê: "1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de contratação de empresa ou consórcio de empresas para apoio à fiscalização remota por meio da disponibilização, manutenção e operação dos centros de controle operacionais - ccos no distrito federal e nos estados do espírito santo, minas gerais, mato grosso do sul, mato grosso, amazonas, maranhão, ceará, piauí, bahia, paraíba, pernambuco, rio grande do norte, pará, rondônia, paraná, santa catarina e rio grande do sul, nas condições estabelecidas no termo de referência." leia-se: "1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa ou consórcio de empresas para apoio à fiscalização remota por meio da disponibilização, manutenção e operação dos centros de controle operacionais - ccos no distrito federal e nos estados do espírito santo, são paulo, minas gerais, goiás, mato grosso do sul, mato grosso, amazonas, maranhão, ceará, piauí, bahia, sergipe, paraíba, pernambuco, rio grande do norte, pará, rondônia, paraná, santa catarina e rio grande do sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.". Vigência: 09/10/2025 a 20/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.706.112,32. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).