DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Euro Nunes Varanis Junior Superintendente Regional do DNIT/MS EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Extrato de Termo nº 56-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu representante legal, M A R C E LO VINHAES MONTEIRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 56- 393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-060/MS, com rede de energia elétrica de 34,5 kv, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE S/ RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-258 - INÍCIO PISTA DUPLA (SIDROLÂNDIA), SNV 060BMS0520, km 416,300, numa extensão de 70,00 metros (setenta metros) com 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, totalizando área de ocupação igual a 168,00 m² (cento e sessenta e oito metros quadrados), visando atendimento à Empresa Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.000639/2025-61. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025. Euro Nunes Varanis Junior Superintendente Regional do DNIT/MS EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Extrato de Termo nº 57-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE MARACAJU, representada por seu representante legal, JOSÉ MARCOS CALDERAN. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 57-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso refere- se a Ocupação longitudinal da faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MS, com extensão de canaleta de drenagem, trecho: ENTR BR-267 (P/PONTE INTERNACIONAL) - FRONT BRASIL/PARAGUAI, subtrecho: INÍCIO DA PISTA DUPLA - ENTR R. 11 DE JUNHO (ACESSO À MARACAJÚ), PNV: 267BMS0995, do km 362,005 ao km 362,400 com extensão de 395,00m (trezentos e noventa e cinco metros) por 3,50m (três metros e cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 1.382,50m2 (mil trezentos e oitenta e dois metros quadrados e cinquenta centímetros), com a exclusiva finalidade da sua utilização pela PERMISSIONÁRIA, no Município de Maracaju/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001108/2025-96. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025. Euro Nunes Varanis Junior Superintendente Regional do DNIT/MS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 538/2021. Nº Processo: 50619.000156/2021-33. Pregão. Nº 125/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação dos prazos do contrato por mais 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos. Vigência: 30/09/2021 a 02/12/2026. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-120/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-120/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA), Subtrecho: ENTR BR-116/251/MG-251 (P/PEDRA AZUL) - MEDINA (ACESSO SUL), Código SNV116BMG1020, coordenadas UTM FUSO 24K: 235260; 8205850, km71+253m, na faixa de rolamento com extensão de 15,450m (quinze metros e quarenta e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 231,750m² (duzentos e trinta e um metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 29,130m (vinte e nove metros e treze centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 436,950m² (quatrocentos e trinta e seis metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 43,690m (quarenta e três metros e sessenta e nove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 655,350m² (seiscentos e cinquenta e cinco metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.324,050m² (mil, trezentos e vinte e quatro metros quadrados e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Medina/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001796/2025-33. DATA DE ASSI N AT U R A : 08/10/2025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE REVOGAÇÃO TPEU 13-073/23 Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 13-073/2023, publicado no D.O.U de 25/07/2023, seção 3, página 195, formalizado com a permissionária Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, incrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-230/PB, sendo uma ocupação longitudinal entre o km 500 + 067 m e o km 500 + 342 m, lado direito, numa extensão de 275,00 m, por 1,90 m de largura; e ocupação transversal no km 500 + 180 m, numa extensão de 70,00 m, por 1,90 m de largura, com fundamento no Art. 8º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a ausência de interesse do permissionário na execução da obra. Processo Administrativo nº 50613.001266/2022-53 DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025 ARNALDO MONTEIRO DA COSTA Superintendente Regional R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00566/2025 publicado no D.O de 2025-10-01, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 29/09/2025 a 26/06/2026. . Leia-se: Vigência: 29/09/2025 a 25/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90401/2025 - UASG 393021 Nº Processo: 50614001809202575. Objeto: Contratação de empresa de consultoria especializada para a execução de serviços de Gestão Ambiental, abrangendo Gerenciamento Ambiental, Supervisão Ambiental e Execução de Programas Ambientais das obras de Adequação de Capacidade, Restauração, Segurança de Tráfego e Eliminação de Pontos Críticos na Rodovia BR-304/RN (Km 281,0 ao Km 308,0).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Nevaldo Rocha, 3656, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/393021-3- 90401-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital poderá também ser obtido através do link https://www.gov.br/dnit/ptbr/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. TARCISIO IVO FRANCO DE ARAUJO Agente de Contratação/pregoeiro (SIASGnet - 10/10/2025) 393021-39252-2025NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-02-04, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 887.018,65. Leia-se: Valor Total: R$ 441.018,66. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025- 02-20, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 952.496,63. Leia-se: Valor Total: R$ 506.496,64. Onde se lê: Vigência: 05/02/2024 a 05/02/2026. . Leia-se: Vigência: 06/02/2025 a 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO N° 90397/2025 50622.002168/2025-77. A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na Licitação Edital Pregão Eletrônico nº 90363/2025-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do Item 1. Licitante vencedor DS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA., com valor final de R$ 23.504,00 (Vinte e três mil e quinhentos e quatro reais). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br. SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90309/2025 - UASG 393013 Nº Processo: 50616000766202591. Objeto: Contratação serviços técnicos especializados de supervisão: elaboração projetos básico/executivo e execução de obras de adequação para ampliação de capacidade, restauração e eliminação de pontos críticos na BR-163/SC, com supervisão e gerenciamento ambiental; execução obras de correção de ponto crítico e implantação de pavimentação de ruas laterais na travessia urbana de maravilha na BR-282/SC; e execução interseção dois níveis entroncamento entre a BR282/158/SC. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104 - Bloco 2, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-3-90309-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . AMAURI SOUSA LIMA Superintendente Regional Substituto (SIASGnet - 10/10/2025) 393013-39252-2024NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90399/2025 - UASG 393015 Nº Processo: 50621001050202531. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresas para Execução de Complementação das Obras de Duplicação na Rodovia BR- 101/SE (km 51,8 ao km 77,30).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Maranhao, 1890 Santos Dumont, - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/393015-3-90399-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital c/ Anexos, bem como todos os docs. indispensáveis à elaboração das propostas serão também divulgados no site do DNIT (https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/). HALPHER LUIGGI MONICO ROSA Superintendente (SIASGnet - 10/10/2025) 393015-39252-2025NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-24/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Luiz Antônio Ehret Garcia. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, representada pelo representante legal: Tarcisio Lima Santos e Alankardek Ferreira Moreira. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 024/2025 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-153/TO, no trecho INÍCIO TRAVESSIA RIO ARAGUAIA (SÃO GERALDO DO A R AG U A I A - DIV PA/TO) - FIM TRAVESSIA RIO ARAGUAIA (XAMBIOÁ), subtrecho AENTR TO-226 ( N OV A