DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 025/2025 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-153/TO, no trecho DIV PA/TO (SÃO GERALDO ARAGUAIA) - PORTO DE BALSAS (XAMBIOÁ), subtrecho FIM PISTA DUPLA ARAGUAINA - ENTR TO-226, SNV 153BTO0120, segmento em travessia de energia elétrica no Km 152,5 com extensão de 80,0m por 0,50m de largura, perfazendo uma área total de 40,00m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada. O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 3.493,00 (três mil quatrocentos e noventa e três reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra- se na condição do item 4.2.2. A permissão do uso se celebrará sem ônus nas previsões dos subitens abaixo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.001873/2024-66 DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025. Luiz Antônio Ehret Garcia Superintendente Regional no Estado do Tocantins. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO nº 50623.002239/2022-89 Espécie: Termo de Doação, entre si, celebram o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, através da Superintendência Regional no Estado do Tocantins, CNPJ n° 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Sr. Luiz Antonio Ehret Garcia, e do outro lado o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, neste ato representado pelo Comandante - Geral, Sr. Thiago Franco Santana. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a DOAÇÃO dos bens relacionados no documento de ID SEI n° 22377987, adunado ao processo administrativo n° 50623.002239/2025-89. Fica sob a responsabilidade do DONATÁRIO, a correta destinação final do bem recebido. Palmas, 10 de outubro 2025. LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA Superintendente Regional. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO nº 50623.000348/2025-12 Espécie: Termo de Doação, entre si, celebram o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, através da Superintendência Regional no Estado do Tocantins, CNPJ n° 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Sr. Luiz Antonio Ehret Garcia, e do outro lado o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO, neste ato representado pela Diretora Geral, Sra. Noemi Barreto Sales Zukowski. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a DOAÇÃO dos bens relacionados nos documentos de ID SEI n° 22498232 e 22498269, adunado ao processo administrativo n° 50623.000348/2025-12. Fica sob a responsabilidade do DONATÁRIO, a correta destinação final do bem recebido. Palmas, 10 de outubro 2025. LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA Superintendente Regional OLINDA) - ENTR TO-230 (SÃO SEBASTIÃO NONATO) e ENTR TO-230 (SÃO SEBASTIÃO NON AT O ) - INÍCIO P DUPLA (COLINAS DO TOCANTINS), SNV 153BTO0130 e 153BTO0135, segmento em travessia de energia elétrica no Km 205,091 ao km 220,055 com extensão de 492,37m por 18,54m de largura, perfazendo uma área total de 9.128,54m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada. O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 769.170,80 (setecentos e sessenta e nove mil, cento e setenta reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.2. A permissão do uso se celebrará sem ônus nas previsões dos subitens abaixo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.000338/2025-79 DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025. Luiz Antônio Ehret Garcia Superintendente Regional no Estado do Tocantins EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO nº 50623.000484/2025-02 Espécie: Termo de Doação, entre si, celebram o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, através da Superintendência Regional no Estado do Tocantins, CNPJ n° 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Sr. Luiz Antonio Ehret Garcia, e do outro lado a Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT, neste ato representada pelo Reitor Sr. Airton Sieben. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a DOAÇÃO dos bens relacionados nos documentos de ID SEI n° 22498476 e 22498536, adunado ao processo administrativo n° 50623.000484/2025-02. Fica sob a responsabilidade do DONATÁRIO, a correta destinação final do bem recebido. Palmas, 10 de outubro 2025. LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA Superintendente Regional VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Contrato: nº 2025/000201. Contratado: Alcides Ferreira Machado Filho. CPF nº xxx.133.814-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação (Edital nº 82/2025): Elaboração de relatório com a descrição dos estudos de engenharia, premissas, conteúdo e requisitos, necessários à instalação de VLT em linhas férreas existentes. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: ASSDIMEI-DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 13/10/2025 a 31/12/2025. Valor Total do Contrato: R$ 81.616,56. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 08/10/2025. Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90003/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 26/09/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/10/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de locação de veículos, para transporte de pessoal, com motorista, combustível, manutenção preventiva e corretiva e seguro total (sem franquia), de forma continuada, sob demanda, para atender as necessidade de locomoção em viagens dos representação do Ministério do Turismo nos deslocamentos no exercício de suas missões institucionais, conforme especificações contidas no Termo de Referência e anexos. TATIANA FERNANDES DA SILVA Pregoeira (SIDEC - 10/10/2025) 540004-00001-2025NE000001 (Of. El. nº .) Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL AVISO DE PENALIDADE Processo 289512. Interessada: A.R.T.E. COMERCIAL LTDA. CNPJ: 05.019.519/0001- 35. Endereço: Av. Esperança, 808, Ap. 71 - Centro CEP: 07.095-005 - Guarulhos/SP. Motivos: descumprimento do item 10.1 da Ata de Registro de Preços e art. 155, inciso III, da Lei nº 14.133, de 2021. Penalidade: Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses. Base Legal: item 12.2 do Edital e no inciso III e §4º, do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. E-mail para solicitar vista do processo: [email protected]. DANIEL CARDIM HELLER Chefe de Unidade AVISO DE PENALIDADE Processo 289552. Interessada: WELCOME SERVICOS E EVENTOS LTDA. CNPJ: 11.654.689/0001-94. Endereço: TR SCES TRECHO 3 CONJUNTO 05 PARTE D12 - Asa Sul, CEP: 70.200-003 - Brasília/DF. Motivos: descumprimento das obrigações previstas nas Cláusulas 9.18, 11.1, 11.2, 11.3, 11.6, 11.7 e 11.11 do Contrato Bacen/Demap n° 837/2024, na Cláusula 4.1 do Primeiro Aditivo e no item 8.25 do Termo de Referência - Anexo I ao Edital de Pregão Eletrônico nº 179/2023. Penalidades: Multa no montante de R$34.458,45 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), e de Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 8 (oito) meses. Base Legal: itens 12.2.2 e 12.2.4.(2) do Contrato Bacen/Demap n° 837/2024 e nos incisos II e III e §§ 3º e 4º, do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021.E-mail para solicitar vista do processo: [email protected]. DANIEL CARDIM HELLER Chefe de Unidade EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 203804. Aditivo Bacen/Demap nº 50.476-4/2022. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses e reajuste dos preços. Contratada: Lógica Assessoria e Consultoria Atuarial LTDA. CNPJ: 05.965.853/0001-81. Publicação do contrato original: DOU de 17.10.2022, Seção 3, p. 143. Valor: R$79.955,07. Vigência: 10.10.2025 a 10.10.2026. Assinatura: 9.10.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 295460. Contrato: BACEN/ADCUR-PE295460/2025. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: J17 - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. CNPJ: 63.019.146/0001-07. Sem ônus para o Banco Central do Brasil. Vigência: indeterminada. Assinatura: 9.10.2025. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° Nº 14.133/2021. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 295290. Contrato: Bacen/ADSPA-PE 295290/2025. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: MR S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. CNPJ 33.444.505/0001-02. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 10/10/2025. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90082/2025 - UASG 925136 Nº Processo: 286276. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento, instalação e/ou remanejamento de vinte e cinco disjuntores de baixa tensão na subestação de energia elétrica do prédio do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro, situado à Av. Presidente Vargas nº 730 - Centro - Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas, 730, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/925136-5-90082-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LETICIA MARTINS ASSREUY VIALLE Pregoeira (SIASGnet - 08/10/2025) 173057-17804-2025NE002025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90083/2025 - UASG 925136 Nº Processo: 289361. Objeto: Aquisição de material permanente, para atender as demandas do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo III do Edital (ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS). . Total de Itens Licitados: 16. Edital: 13/10/2025 das 09h30 às 17h30. Endereço: Av. Presidente Vargas, 730 - Centro - Caixa Postal 495, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/925136-5- 90083-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/10/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: ATENÇÃO: Verificar a descrição e características dos itens da compra no Anexo III (ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS). Deve-se desconsiderar a descrição detalhada dos itens no CATMAT, caso seja diferente do especificado no Anexo III.. LUISA FILIPE FARIA Pregoeira (SIASGnet - 08/10/2025) 925136-17804-2025NE000216