DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300222 222 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 294132 - All in Cred Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 51.414.521). Assunto: alteração do capital de R$4.000.000,00 para R$10.000.000,00 (AGE de 1º.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 7.10.2025. 294149 - Corretora de Câmbio Açoriana Limitada (CNPJ 15.761.217). Assunto: transferência da sede para Manaus (AM) e alteração do capital de R$500.000,00 para R$2.000.000,00 (Alteração Contratual de 8.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 8.10.2025. 292341 - PicPay Bank - Banco Múltiplo S.A. (CNPJ 09.516.419). Assunto: alteração do capital de R$985.000.107,70 para R$1.092.906.107,70 (AGE de 23.7.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 9.10.2025. 292557 - Banco Original S.A. (CNPJ 92.894.922). Assunto: alteração do capital de R$5.360.000.616,07 para R$5.390.000.616,07 (AGE de 31.7.2025). Decisão: Gerente- Técnico da GTSP1. Data: 9.10.2025. 294987 - Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 23.862.762). Assunto: alteração do capital de R$370.000.000,00 para R$788.661.835,60 (AGEs de 22.9.2025 e 1º.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 9.10.2025. 294988 - Banco Master Múltiplo S.A. (CNPJ 33.884.941). Assunto: alteração do capital de R$1.167.479.360,12 para R$1.586.141.195,72 (AGEs de 22.9.2025 e 1º.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 9.10.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.004, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de outubro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 9.10.2025 a 9.11.2025 são, respectivamente: 1,1313% (um inteiro e mil, trezentos e treze décimos de milésimo por cento), 1,00955569 (um inteiro e novecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove centésimos de milionésimos) e 0,1741% (mil, setecentos e quarenta e um décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.001, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 10 de outubro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031 e 1º/9/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 10/10/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 10/10/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 13/10/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 13/4/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 10/10/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_13_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ADESÃO Processo: 19.00.1000.0007325/2024-51. Espécie: Adesão do Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC - ao Acordo de Cooperação nº 02/2025, que entre si celebram a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU - o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Objeto: Estabelecimento de parceria entre a ESMPU, o CNMP e o CNJ, visando à implementação de ações conjuntas que possibilitem a tradução livre para a língua portuguesa bem como a disseminação no Brasil de documentos produzidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Assinatura: 10/10/2025. Signatário: pelo MPSC, VANESSA WENDHAUSEN CAVALLAZZI, Procuradora-Geral de Justiça. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/2023 CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O INSTITUTO IGARAPÉ 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, e o INSTITUTO IGARAPÉ. OBJETO: A cooperação técnica para elaboração de estudos, recomendações técnicas e promoção de encontros e seminários com o objetivo de qualificar a atuação institucional no combate ao crime ambiental, especialmente na Amazônia, e gerar conhecimento sobre a temática. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025. VIGÊNCIA: Prorrogar por 60 (sessenta) meses, a partir de 09 de outubro de 2025, o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica 2023, firmado em 09 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária- Geral do MPF, LERIANA DEL GIUDICE FIGUEIREDO, Diretora de Programas do Instituto Igarapé, MARIA AMÉLIA M. DE P. LEÃO TEIXEIRA, Diretora de Operações do Instituto Igarapé, KÁTIA LEDA OLIVEIRA DE LIMA, Secretária Executiva da 4ª CCR do MPF e, GIOVANNA FRANKLIN MACHADO, Gerente Desenvolvimento Institucional do Instituto Igarapé. Documento PGR-00390074/2025. Brasília, 9 de outubro de 2025. KÁTIA LEDA OLIVEIRA DE LIMA Secretária Executiva-4ª CCR PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200045 Nº Processo: 000091/2025-10. Objeto: Contratação de fornecimento de materiais de copa e cozinha, por intermédio do procedimento auxiliar de Sistema de REGISTRO DE PREÇOS - SRP, para atender as necessidades desta Procuradoria Regional da República - 2ª Região, situadas na rua Almirante Barroso, nº 54, Centro, Rio de Janeiro/RJ.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 13/10/2025 das 09h00 às 15h00. Endereço: Avenida Almirante Barroso, 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200045-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro (SIASGnet - 09/10/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2024 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: PIRES TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 46.946.173/0001-06). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n° 01/2024, de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, de equipamentos integrantes do Sistema de Captura de Imagens por Circuito Fechado de Televisão - CFTV, incluindo: atualização e manutenção de software, substituição de peças, componentes, e acessórios, por ressarcimento, relacionados aos equipamentos instalados em áreas internas e externas do Edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, por 12 (doze) meses. Valor: R$ 2.569,39 (mensal); R$ 39.097,58 (anual) e R$ 1.541,63 (garantia). Natureza da Despesa 339037 do programa de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2025NE000008. Vigência: de 19/02/2026 a 18/02/2027. Assinatura: 08/10/2025. Processo: 1.03.000.002263/2022-18. Fundamento: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Michele de Carvalho Moreira, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 53/2025 EXTRATO Nº 53/2025 DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2020 ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato PR/AP n° 8/2020. PROCESSO: 1.12.000.000776/2025-10. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá-PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a empresa MARCO ZERO - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 12.827.765/0001-89. OBJETO: PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL da vigência do Contrato firmado entre as partes, pelo prazo de até 6 (seis) meses ou até a conclusão da licitação em andamento, o que ocorrer primeiro, mantidas inalteradas as demais cláusulas contratuais. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §4º, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Janaina Conceição Carvalho Mota - Secretária Estadual, João Pedro Becker Santos - Procurador-Chefe e Emilly Cristina Pinheiro Amanajás - Sócia Administradora da empresa MARCO ZERO - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.