DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR CHEFE DA PR/MA e JOVEANE MARILI KESSLER/TÉCNICA ADMINISTRATIVA, GESTORA DA UNISC Processo Administrativo: 1.19.000.000643/2024-10. ALEXANDRE SILVA SOARES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 10/10/2025. Dr. Lucas Bertinato Maron Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e o Sr. Paulo Tadeu Figueira, representante do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL. Processo Administrativo 1.25.000.005292/2020-02. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 25/2025. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHEMBI MORUMBI SOROCABA (UNIAMO), MANTIDO PELA ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA.. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 06/10/2025 a 05/10/2030. Data de assinatura: 06/10/2025. Assinam: Sandro Cristóvão Vidotto, Diretor-Geral da Instituição de Ensino, e Iara Regina Ramos, Secretária Estadual Substituta da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA - Secretaria Estadual MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 52/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A., CNPJ 19.877.285/0002-52. Objetos: a) Modificar a Cláusula Vigésima Segunda - Da Vigência do Contrato, com o fim de incluir a possibilidade de prorrogação do contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, com fulcro no inciso I do art. 58 da Lei n° 8.666/1993. b) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 52/2022, sem reajuste de preços, por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses improrrogáveis, ao final dos quais alcançará 60 (sessenta) meses, com data a contar de 25/11/2025, com fulcro na Cláusula Vigésima Segunda do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. c) Incluir o Parágrafo Oitavo à CLÁUSULA OITAVA - DA SEGURANÇA E DO SIGILO, com fulcro no §2° do art. 110 da Resolução CNMP nº 281, de 12 de maio de 2023, que estabelece a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público, bem como na alínea "a" inciso I do art. 65 da Lei n° 8.666/1993.Data da assinatura: 10/10/2025. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Kleper de Carvalho Porto. EDITAL DE CITAÇÃO Fornecedora: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 01.245.055/0001-24. Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da decisão dessa administração em aplicar as penalidades de advertência e multa compensatória no valor R$ 5.253,45 (cinco mil duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), com fulcro no art. 87, incisos I e II da Lei 8.666/93 e no Parágrafo Segundo, inciso I e inciso II, alínea "d" da Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 07/2023, conforme a instrução do PGEA 20.02.0001.0005692/2025-55, cujos autos encontram-se com vista franqueada aos interessados e acessíveis pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT. Com efeito, concede-se o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso administrativo, nos termos do art. 109, inciso I, alínea "f", da Lei n° 8.666/93 e para regularização do cumprimento da obrigação ora contratada no mesmo prazo. O recurso administrativo deverá ser interposto exclusivamente mediante peticionamento no referido PGEA, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e-mail [email protected] ou do telefone (61) 3314-8968/8541. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE DECISÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO INTIMAÇÃO N°. 627.2025: A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região intima a empresa ELEFOX ELEVADORES E CONSULTORIA LTDA., CNPJ 53.303.838/0001-10, da decisão da Diretora Regional, Sra. Lucimar de Britto, de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 8 (oito) meses, por não manter sua proposta apresentada no Pregão Eletrônico n° 02/2025 - UASG 200050, com amparo nas disposições dos subitens 11.2, "e", e 11.4, "e", do Termo de referência anexo ao Edital de Pregão n° 02/2025, respaldadas no que estabelecem os artigos 155, V, e 156, III e § 4°, da Lei n° 14.133/2021, bem como nas disposições do artigo 2°, IV c/c §2° inciso I e do artigo 5° da Instrução Normativa DG n° 2/2024. A empresa terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta intimação, para apresentar recurso. No entanto, o processo prosseguirá independentemente da manifestação da empresa. Os autos do processo PGEA 20.02.0200.0001389/2025-52 podem ser consultados e as manifestações devem ser enviadas por meio do PROTOCOLO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO, acessível no site https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login. O representante legal da empresa deve realizar o cadastro prévio e seguir as orientações disponíveis no portal. São Paulo-SP, 10 de outubro de 2025. Comissão Permanente para Condução de Processos de Apuração de Responsabilidade PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e GAMA Conservação e Manutenção Predial LTDA EPP. OBJETO: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais - Serviços de limpeza e conservação do prédio da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Fundamento Legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES_MGI Nº 381, de 17 de setembro de 2025. Assinatura: DAT 10/10/2025. Assinam: Ana Valéria Targino de Vasconcelos, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Alessandro Fidelis da Cunha, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 29/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresa especializada visando a prestação dos serviços continuados de conservação e limpeza, recepção e copeiragem, com o fornecimento de uniformes, material e o emprego de equipamentos necessários à sua perfeita execução, sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências do Edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, conforme especificações e demais condições gerais descritas no Anexo I - Termo de Referência DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA Ordenadora de Despesas (SIDEC - 10/10/2025) 200089-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º TERMO ADITIVO CONTRATO 002/2016 Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95; Contratada: Pereira Veras e Feitosa Ltda, CNPJ 12.117.297/0001-59. Objeto: a prorrogação do Contrato 02/2016 em 24 (vinte e quatro) meses, passando a vigorar de 27 de outubro de 2025 a 27 de outubro de 2027; Processo PGEA nº 20.02.1600.000004/2017-78. Assinam: Renata Soraya Dantas Océa, Vice Procuradora-Chefa Substituta da PRT16, pela Contratante, e José Maria Pereira Veras, pela Contratada. Em: 10/10/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nº 1.2023. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Protocolo de Intenções nº 1.2023 por mais 24 (vinte e quatro) meses. PROCESSO PGEA Nº 20.02.2000.0000731/2023-39. PARTES: INSTITUTO SOCIAL ÁGATHA EM DEFESA DA MULHER e PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE. ASSINAM: Dr. Márcio Amazonas Cabral de Andrade e Dr. Manoel Adroaldo Bispo pela PRT20; e Sra. Talita Verônica da Silva pelo Instituto Ágatha. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2025. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.439/2022 Processo nº 1.22.000.003636/2021-23 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e como credenciado CENTRO DIAGNÓSTICO ULTRASON DE MEDICINA INTERNA GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA. Objeto: ALTERAR AS CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Data e Assinatura: 10/10/2025. Pelo credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado WILSON EUSTÁQUIO SILVA - Responsável Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 154/2024 Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 154/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e ICASE - INSTITUTO CLÍNICO AVANÇADO DE SERGIPE LTDA , CNPJ 13.173.117/0001-19. Objeto: alterar o Anexo II do Termo de Credenciamento nº 154/2024. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Eduardo de Lemos Silva, pelo Credenciado. Data da última assinatura: 25/08/2025. Processo: PGEA 0.03.000.022670/2023-70. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 558/2024 Segundo TA ao Termo de Credenciamento nº 558/2024, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e Laboratório Cedro LTDA. Objeto: inclusão de procedimentos não contratualizados no TC original Processo:0.03.000.033691/2024- 00 Vigência: a partir de 03/10/2025 Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU pela Credenciante, e Elie Georges Hachen e Samira Georges Hachen Muniz , pela Credenciada. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2025 - UASG 30001 Nº Processo: 005.356/2025-3. Objeto: Contratação de renovação de direito de uso dos softwares Adobe Creative Cloud Edition 4 CCE, Single App Edition 4 CCE, Adobe Acrobat Professional CCE e Adobe Stock Premium (Crédito) CCE, todas na modalidade ETLA (Enterprise Term License Agreement), em suas versões comerciais mais recentes à época do fornecimento, com direito de atualização de versão pelo período de 36 (trinta e seis) meses.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90050-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/10/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância entre as especificações descritas no portal www.gov.br/compras e as constantes do edital, prevalecerão as do edital.. ANDRE LUIZ DA SILVA LOESCH Pregoeiro (SIASGnet - 10/10/2025) 30001-03001-2025NE202501