DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300224 224 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, a pessoa jurídica de direito privado SERGIO MACHADO REIS EPP CNPJ 00.441.200/0001-80, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo TC 014.844/2025-7, que visa apurar faltas cometidas no âmbito do Contrato 6/2023-Segedam, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste Edital, oferecer justificativas para as ocorrências enumeradas, bem como que promova o saneamento de eventuais irregularidades que ainda perdurem. As irregularidades apuradas, bem como as eventuais sanções que podem ser aplicadas a esta empresa se encontram no relatório descritivo analítico que pode ser solicitado pelo representante legal via e-mail ([email protected], [email protected]). JOSE MAURO DINIZ LIMA Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 716/2025-TCU/SEPROC, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Processo TC 013.821/2014-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA FÁBRICA EVENTOS E MARKETING LTDA - ME, CNPJ: 05.493.809/0001-16, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 433/2025-TCU- Plenário, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 26/2/2025, proferido no processo TC 013.821/2014-8, por meio do qual o Tribunal apreciou, em sede de recurso, o processo acima indicado. Fica NOTIFICADA também do Acórdão 2639/2022-TCU-Plenário, Sessão de 30/11/2022, Rel. Ministro Antônio Anastasia. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço EDITAL Nº 715/2025-TCU/SEPROC, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Processo TC 013.821/2014-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA ESTAÇÃO MUSIC FESTAS E RECEPÇÕES LTDA. - ME, CNPJ: 08.913.393/0001-36, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 433/2025-TCU- Plenário, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 26/2/2025, proferido no processo TC 013.821/2014-8, por meio do qual o Tribunal apreciou, em sede de recurso, o processo acima indicado. Fica NOTIFICADA também do Acórdão 2639/2022-TCU-Plenário, Sessão de 30/11/2022, Rel. Ministro Antônio Anastasia. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0250. Processo: 00200.014442/2025-43. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA - PE. CNPJ: 11.240.314/0001-88. Data da assinatura: 09/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 09/10/2025 final: 09/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Edvan dos Santos Soares. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90115/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.008946/2025. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de suporte técnico Qlik Support, incluindo updates e upgrades para o ambiente Qlik Sense já existente no Senado Federal, bem como prestação de serviços de mentoria especializada em desenvolvimento e sustentação de painéis Qlik Sense e Qlik View, durante 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90115-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.. MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIASGnet - 10/10/2025) 20001-00001-2025NE000006 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0272. Processo: 00200.017018/2025-51. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA - MG. CNPJ: 01.045.257/0001-22. Data da assinatura: 10/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início:10/10/2025 final: 10/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Leandro Geraldo Goulart Rodrigues. Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 040003 Nº Processo: 11914/2024. Especial Startups Nº 1/2025. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 52.943.286/0001-42 - TOLKY LTDA. Objeto: Contrato público para solução inovadora (cpsi) a prestação de serviço para viabilizar a testagem, o desenvolvimento e a qualificação tecnológica de soluções que atendam ao seguinte desafio: como o conselho nacional de justiça (cnj) pode implementar soluções inovadoras para a gestão do atendimento a usuários no portal de serviços do poder judiciário (http://www.jus.br), incorporando inteligência artificial e outras tecnologias para oferecer um suporte integrado, eficiente, acessível e humanizado?. Fundamento Legal: LEI COMPLEMENTAR 182/2021 - Artigo: 13. Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2026. Valor Total: R$ 1.289.303,13. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 040003 Nº Processo: 11914/2024. Especial Startups Nº 1/2025. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 58.224.506/0001-64 - JUSTICE IN TIME SOLUÇÕES EXPONENCIAIS LTDA. Objeto: Contrato público para solução inovadora (cpsi) a prestação de serviço para viabilizar a testagem, o desenvolvimento e a qualificação tecnológica de soluções que atendam ao seguinte desafio: como o conselho nacional de justiça (cnj) pode implementar soluções inovadoras para a gestão do atendimento a usuários no portal de serviços do poder judiciário (http://www.jus.br), incorporando inteligência artificial e outras tecnologias para oferecer um suporte integrado, eficiente, acessível e humanizado?. Fundamento Legal: LEI COMPLEMENTAR 182/2021 - Artigo: 13. Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2026. Valor Total: R$ 1.308.800,00. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90044/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/08/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados e especializados em produção, operação, geração e transmissão de conteúdos para rádio, televisão e web, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo entrega de produtos sob demanda. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIDEC - 10/10/2025) 050001-00001-2025NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90088/2025 - UASG 50001 Nº Processo: 25695/2025. Objeto: Aquisição de material para uso em escritório.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90088-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 09/10/2025) 50001-00001-2025NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90071/2025 - UASG 50001 Nº Processo: 529/2024. Objeto: Contratação de serviço contínuo de garantia estendida dos servidores marca LENOVO para as aplicações DOKER, IA e OCR.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90071-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 09/10/2025) 50001-00001-2025NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2025 - UASG 090026 Nº Processo: 0002954-70.2024.4.01.8000. Pregão Nº 90023/2024. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 22.086.683/0003-46 - HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Objeto: Fornecimento de computadores, notebooks e monitores, incluindo assistência técnica da garantia, conforme quantitativos e especificações técnicas constantes deste contrato e seus anexos. Microcomputador tipo ii - marca: hp. Modelo: z2 g9 twr.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/10/2025 a 10/01/2031. Valor Total: R$ 2.330.000,00. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).