DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: visa prorrogar o Contrato por 6 (seis) meses, a partir de 10 de outubro de 2025 e reajustar retroativamente a 13 de agosto de 2025 o valor do contrato no percentual de 5,13% (cinco vírgula treze por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 (doze) meses para o mês de agosto de 2025, passando o valor mensal do contrato para R$ 927,08 (novecentos e vinte e sete reais e oito centavos). SEI n.º 2025.0.000010475-2. Data: 09/10/2025. ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES DIRETORA-GERAL DO TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa HOLDER SOLUÇÕES ELEVADORES LTDA, CNPJ: 25.293.280/0001-02, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0005261- 34.2024.6.08.8000, a penalidade de multa de R$ 626,99 (seiscentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos) em razão da inexecução contratual injustificada pelo atraso na realização de conserto no elevador 01 da Sede do TRE-ES. Ficando seu representante legal NOTIFICADO sobre esta decisão. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 Processo SEI Nº 0007415-60.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de Preços para aquisição de papel A4. Adjudicatária: Empresa REAL EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Item 01). Fundamento legal: Art. 53, § 4º, e art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Data da Homologação: 09/10/2025. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo de Parceria nº. 02/2020, referente ao serviço de concessão de Empréstimo Consignado efetuado pela SICREDI COOMAMP aos servidores beneficiários, mediante desconto em folha de pagamento - SEI nº 0011350-84.2020.6.27.8000. Partes: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhãoe a SICREDI COOMAMP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MEMBROS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DAS CARREIRAS JURÍDICAS E DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM SÃO LUÍS/ MA E MINUCIPIOS CIRCUNVIZINHOS. Objeto: alteração da Cláusula Sexta do Termo de Parceria nº 02-2020, relativa à vigência, que fica prorrogada por mais 60 (sessenta) meses, com início em 14/10/2025 e término em 13/10/2030. Data de assinatura do último signatário: 09/10/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA , Presidente do TRE/MA e JOSÉ RIBAMAR NERY RODRIGUES JÚNIOR, Diretor Executivo. SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 45/2025. SEI nº. 0007320-30.2025.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90016/2025 TRE/ES). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 57.142.978/0001-05). Objeto: contratação de 1.300 (mil e trezentas) licenças de acesso à plataforma integrada de treinamento online KnowBe4 - Licença Diamond + AIDA por 36 meses. Valor Total: R$ 88.114,00. Nota de Empenho: 2025NE000415. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070389 - SESEC; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação - PJ; Plano Interno: SIN APOIO. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, com início no primeiro dia útil após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário: 09/10/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA e WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR, Representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3 SEI Nº 6684.2024-3. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em razão da impossibilidade de notificar a empresa MTSI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA - CNPJ n.º 26.145.027/0001-66 pelos meios ordinários (correspondência devolvida com o motivo "mudou-se" e e-mail, torna público: 1. Fica a Sra. Suely Grecco Franco, representante legal da referida empresa, intimada da aplicação da sanção indicada nos termos abaixo: - Referente: Ata de Registro de Preços nº 05/2024. - Conduta imputada: não manutenção das condições de participação e de habilitação exigidas na licitação durante toda a - vigência da ARP. nº 05/2024. - Tipificação: descumprimento das obrigações descritas nos subitens 34.1 e 34.2 do Edital do Pregão nº 37/2023, bem como do subitem 15.1, "j" da ARP nº 05/2024 e art. 155, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021. - Penalidade(s) aplicada(s): Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) anos, com descredenciamento do SICAF. - Fundamentação da(s) Penalidade(s): artigo 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, subitem 40.1 do Edital do Pregão nº 37/2023 e subitem 14.3, "f", do Termo de Referência, c/c o artigo 11, inciso V, da Portaria nº 83/2025. - Registro da(s) penalidade(s) no(s) cadastro(s) competente(s): subitem 40.7 do Edital do Pregão nº 37/2023. 2. A Sra. Suely Grecco Franco poderá, na forma prevista no art. 166 da Lei nº 14.133/2021, apresentar RECURSO no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta intimação, por intermédio do e-mail [email protected]. terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da publicação deste edital, para apresentar defesa e especificar as provas que pretende produzir, de acordo com o art. 158 da Lei nº 14.133/2021. A defesa pode ser enviada para o e-mail: [email protected]. 3. Consigno, ainda, que a não apresentação de recurso ensejará a adoção das providências visando o cumprimento da decisão. Cuiabá-MT, 10 de outubro de 2025. THIAGO MALHEIROS RIBEIRO Presidente da Comissão Permanente de Sanção EXTRATO DE RESCISÃO CONSENSUAL SEI Nº 5034.2023-9. O TRE/MT decide rescindir amigavelmente o Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2023, a partir de sua publicação no DOU. Objeto: Rescindir consensualmente o Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2023, que tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-MT e as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Digital (PID), com base na Recomendação CNJ nº 508/2023, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Contratada: Ordem Dos Advogados Do Brasil - Seccional Mato Grosso Cuiabá/MT, 10 de outubro de 2025. Vera Ana Oliveira de Araújo Coord. da CONMAT em substituição DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 70022 Nº Processo: 03187.2023-0. Objeto: Aquisição de Material Permanente - equipamentos para segurança institucional do TRE-MT, nas características e quantitativos estimados, conforme condições e exigências no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 -, Bosque da Saude - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. IZAAC SOLINO DE CARVALHO Agente de Contratação (SIASGnet - 10/10/2025) 70022-00001-2024NE000056 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0000092-09.2023.6.13.8050; Contrato de Locação nº 078/2025; Locadores: EDVAR ANTUNES DE JESUS e SIMONE DIAS FERREIRA; Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2030; Objeto: O objeto do presente Contrato é a locação do imóvel com 211,17 m2 (duzentos e onze vírgula dezessete metros quadrados) de área total coberta e 27,41m2 (vinte e sete vírgula quarenta e um metros quadrados) de área descoberta, situado em Brasília de Minas/MG, na Avenida Bias Fortes, nº 716, Bairro Dona Joaquina, para a instalação e uso exclusivo do Cartório da 050ª Zona Eleitoral.; Valor: R$ 229.133,64; Classificação: 3390.36.15; Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031; Nota de Empenho: serão emitidas; Fundamento Legal: ste Contrato, que tem a natureza de semipúblico, rege-se pela Lei nº 14.133/2021, Lei nº 8.245/1991 e, ainda, subsidiariamente, pelo Código Civil e Código de Processo Civil.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG e EDVAR ANTUNES DE JESUS e SIMONE DIAS FERREIRA, pelos Locadores; Assinatura: 30/09/2025 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0005006-14.2019.6.13.8000; 3º Termo Aditivo ao Termo de Cessão nº 017/2021; Conveniada: Município de São Gotardo; Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2028; Objeto: Prorrogação do termo de cessão; Fundamento Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93 e na Cláusula Segunda do termo de cessão nº 016/2013.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Makoto Edison Sekita - Prefeito de São Gotardo e Gilberto Ernane de Lima - Prefeito de Matutina pela Conveniada; Assinatura: 06/10/2025 Processo nº 0004747-19.2019.6.13.8000; 2ª TA ao Contrato nº 23/2016; Locadores: JOSÉ MÁRIO BARROSO E NÉRIA DE PINHO TAVARES BARROSO; Vigência: 21/03/2025 a 20/03/2026; Objeto: alteração e a revisão dos valores do Contrato; Valor: R$ 4.682.28; Classificação: 3390.36.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Nota de empenho: 2025NE000158; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.245/1991, quanto à revisão. No que tange à inclusão da Cláusula da LGPD, fundamenta-se nos arts. 54 e 55, VII da Lei nº 8.666/1993.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e José Mário Barroso e Néria de Pinho Tavares Barroso, pelos Locadores; Assinatura: 07/10/2025 Processo nº 0004463-11.2019.6.13.8000; 6º TA ao contrato 179/2015; Contratada: JM Empreendimentos e Participações Ltda; Vigência: 15/12/2025 a 14/12/2027; Objeto: Prorrogação e alteração do contrato; Valor: R$ 138.342,60; Classificação: 3390.39.10 e 3390.39.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento: - no art. 3º da Lei nº 8.245/1991 e na Cláusula Segunda Contrato, quanto à prorrogação; - no art. 65, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/1993, quanto à inclusão da Cláusula da LGPD.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG e Márcio Candian Montezzi - Representante da Locadora, pela Contratada; Assinatura: 03/10/2025 Processo nº 0004449-27.2019.6.13.8000; 10º TA ao Contrato nº 058/2008; Contratado: JOSÉ GERALDO FILHO; Vigência: 14/07/2025 a 13/07/2026; Objeto: alteração e a revisão dos valores do Contrato em epígrafe.; Valor: R$ 11.197.92; Classificação: 3390.36.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.245/1991, quanto à revisão. No que tange à inclusão da Cláusula da LG P D, fundamenta-se nos arts. 54 e 55, VII da Lei nº 8.666/1993.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG e José Geraldo Filho, pela Contratada; Assinatura: 07/10/2025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2025 - UASG 70014 Nº Processo: 0012651-17.2024. Objeto: Contratação de seguro para os 02(dois) Ônibus Rodoviários transformados em Unidades Móveis de Atendimento. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90059-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 10/10/2025) 70014-00001-2025NE000001