DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300247 247 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 25/2025 PROCESSO Nº 20101.048334/2025.08 (SESAU) EDITAL NO PNCP Nº 128/2025 - Código da UASG nº 930800 OBJETO: "Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para Execução da Obra de Construção da Oficina Ortopédica para Assistência à População com Deficiência Física no Estado de Roraima, localizada no Município de Boa Vista-RR, (Proposta n° 05370.0160001/24-004 e Portaria GM/MS n° 4.092/2024)". A Agente de Contratação da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, torna público o resultado da habilitação no certame licitatório em referência e declara, após análise do rol documental, conforme a Ata de Julgamento (Ep. 19495250), que: 1. As empresas abaixo listadas encontram-se HABILITADAS, as quais prosseguirão para a próxima fase do certame: . .ORDEM .LICITANTE .S I T U AÇ ÃO . .01 . MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 00.415.411/0001-48 .H A B I L I T A DA . .02 . A. GOMES MOREIRA LTDA CNPJ.: 34.812.826/0001-77 .H A B I L I T A DA . .03 . M C A CONSTRUTORA LTDA CNPJ.: 07.827.407/0001-36 .H A B I L I T A DA Após a divulgação do Comunicado do Resultado do Julgamento da Habilitação e a devida intimação dos licitantes, fica aberto o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da data da publicação deste comunicado, para que as licitantes manifestem sua intenção de interpor recurso, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021. A ausência de manifestação no prazo legal implicará a preclusão do direito de recorrer, prosseguindo-se com as demais fases do certame. A intenção de interpor recurso deverá ser apresentado mediante documento formalizado, a ser protocolado no Setor de Concorrência ou no Protocolo da SE LC, localizados na Av. Nossa Senhora da Consolata, 472 - Centro, Boa Vista-RR, observados os dias e horários de atendimento: segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30, ou por meio do endereço eletrônico: [email protected], sob pena de preclusão. Em tempo, COMUNICAMOS as licitantes habilitadas quanto à convocação para a Segunda Sessão Pública, agendada para o dia 20 de outubro de 2025 (segunda-feira), às 09:00 (horário local), momento que reunir-se-ão para a abertura dos Envelopes nº 02 - Proposta de Preços e a Etapa de Lances, em atendimento ao item 14 do Edital. Em 1º de outubro de 2025 THAÍS MEDEIROS DE ABREU Agente de Contratação - SELC AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 44/2025 Nº EDITAL NO PNCP 9/2026 - Código da UASG n° 930800 ID CONTRATAÇÃO PNCP: 53212344000120-1-000008/2026 PROCESSO Nº 17101.008073/2025.71 - INTERESSADO: SEED A SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO - SELC, através da Agente de Contratação, designada pela PORTARIA Nº 116/SELC/SEC/GABEXEC, DE 22 DE MAIO DE 2025, publicada no DOE Nº 4929, de 23 de maio de 2025 e Despacho 2165/2025/SELC/SEC/COELIC, torna público que realizará licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, na forma Presencial, do tipo Menor Preço, com Inversão de Fases, pelo regime de execução por Empreitada por Preço Unitário, sob a forma de execução indireta, regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, em especial a Instrução Normativa Nº 5, de 2017; a Lei Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; a Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicam- se ainda, a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; e as condições e exigências constantes do presente Edital e seus anexos, projeto básico, planilhas orçamentárias e demais documentos que são parte integrante desta licitação. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Civil para Execução da obra de Construção da Escola Estadual Indígena em Tempo Integral do Guariba, Padrão FNDE - 09 Salas de Aula, localizada na Comunidade Guariba, Município de Normandia - RR. (TC nº 967392/2024/FNDE/CAIXA). PERÍODO E LOCAL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO: Data/Hora: 25/11/2025, às 09:00 h (horário local), na Av. Nossa Senhora da Consolata, n° 472 - Centro; CEP: 69.301-011; Boa Vista/RR. O Edital poderá ser adquirido gratuitamente no Protocolo da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, no local e horário de expediente das 07:30 às 13:30, ou baixado pelo site www.selc.rr.gov.br, ou solicitado pelo e-mail "[email protected]", a partir do dia 09/10/2025. Os interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail) ou dispositivo de mídia removível para obter a cópia do Edital. WALTER LEITE JUNIOR Presidente da Comissão de Contratação - SELC AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 45/2025 EDITAL NO PNCP Nº 8/2026 - Código da UASG nº 930800 ID CONTRATAÇÃO PNCP: 53212344000120-1-000007/2026 PROCESSO Nº 17101.007927/2025.00, INTERESSADO: SEED A Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, através da Comissão Permanente de Contratação da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, designada pela 116/SELC/SEC/GABEXEC, DE 22 DE MAIO DE 2025, publicada no DOE Nº 4929, de 23 de maio de 2025 e DESPACHO 2207/2025/SELC/SEC/COELIC Ep. (19562696); para conduzir o presente procedimento; torna público aos interessados que, realizará licitação na Modalidade Concorrência, na forma Presencial, do tipo Menor Preço, com Inversão de Fases, pelo regime de execução por Empreitada por Preço Unitário, sob a forma de execução indireta,regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas regulamentares, da Instrução Normativa nº 73, de 2022 (art. 1º, §2º c/c art. 22, III); da Instrução Normativa Nº 5, de 2017; da Lei Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; da Lei Complementar Nº 123, de 2006; e aplicam-se ainda, as disposições da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de Junho de 2024, que regulamenta as transferências obrigatórias a Estados, para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC; e, conforme especificações técnicas, e as condições e exigências constantes neste Edital e seus anexos, são parte integrante desta licitação. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Civil para Execução da obra de Construção da Escola Estadual em Tempo Integral D. Pedro I - Padrão FNDE - 09 Salas de Aula, localizada no Município de Caroebe - RR. (TC Nº 967394/2024/FNDE/CAIXA) PERÍODO E LOCAL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO: 24 de novembro de 2025, às 09:00 h (horário local), na Av. Nossa Senhora da Consolata, nº 472 - Centro; CEP: 69.301-011; Boa Vista/RR. O Edital poderá ser adquirido gratuitamente no Protocolo da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, no local supra referenciado, em horário de expediente, das 07:30 às 13:30, ou baixado pelo site www.selc.rr.gov.br, ou solicitado pelo e-mail "[email protected]", a partir do dia 09/10/2025. Os interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail) ou dispositivo de mídia removível para obter a cópia do Edital. WALTER LEITE JUNIOR Presidente da Comissão de Contratação - SELC GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0227/SEJURI/2025 Dispensa de Licitação nº 0227/2025 - Objeto: Contratação de Instituição de ensino para ministração de Curso Profissionalizante de Marcenaria, na Colônia Agroindustrial de Palhoça, para a implantação de Oficina Laboral, oriunda do Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes - PROCAP, regido pelo Convênio SICONV n° 891728/2019. Item: 1 - Contratada: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI/SC - Palhoça; Valor total: R$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais). Processo SGP-e: SAP 00050533/2025. GGG: 2025AS016426. E-Sfinge: 46335F4EA6C411038D22F965A222CFF8C6F55982 Florianópolis, 26 de setembro de 2025. DANIELLE AMORIM SILVA. p/ Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social/SC SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2025 A Secretaria de Estado da Educação decide dispensar de processo licitatório aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 conforme especificação dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, para as escolas da Coordenadoria Regional de Educação Joinville, Jaraguá do Sul, Mafra e São Bento do Sul. Contratadas: Cooperativa de Produção Agropecuária de Jaraguá do Sul - COPAJAS. Valor: R$ 458.679,76. Cooperativa dos Agricultores Rurais de Barra Velha - COOPERBARRA Valor: R$ 1.251.363,50. Cooperativa de Pequenos Produtores de Taió - COOPERTAIÓ: R$ 21.715,20. Cooperativa Mista Agrícola de Piscicultores - COOMAPEIXE Valor: R$ 7.682,44. Cooperativa da Agricultura Familiar Rio Novo - CORUPÁ Valor: R$ 266.105,00. Cooperativa de Produção Agroindustrial de Schroeder - COOPER SCHROEDER Valor: R$ 105.407,56. Cooperativa dos Produtores Rurais de São Bento do Sul - APROSUL Valor: R$ 3.819,11. Cooperativa Regional de Industrialização e Comercialização Dolcimar Luis Brunetto - COOPERDOTCHI Valor: R$ 1.188.682,44. Cooperativa Ecológica de Agricultores, Artesãos e Consumidores da Região Serrana - ECOSERRA Valor: R$ 536.424,44. Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste - COOPEROESTE Valor: R$ 381.177,16. Cooperativa de Pequenos Agricultores de Videira e Iomerê - COPAVIDI Valor: R$ 30.372,00. Do Fundamento Legal: art. 24, § 1º, da Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020. Valor Global: R$ 4.251.428,61. Processo: SED 151853/2024. Florianópolis, outubro 2025 LUCIANE BISOGNIN CERETTA Secretária de Estado da Educação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2025 A Secretaria de Estado da Educação decide dispensar de processo licitatório aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 conforme especificação dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, para as escolas da Coordenadoria Regional de Educação de Taió, Rio do Sul, Ibirama, Curitibanos, Canoinhas e Caçador, com entregas durante o ano letivo de 2025. Contratadas: COOPERAÇÃO COOPERATIVA AGRÍCOLA FAMILIAR SERRA TABOÃO - COOP E R AÇ ÃO. Valor: R$ 106.610,00. COOPERATIVA DE PEQUENOS PRODUTORES DE TAIÓ Valor: R$ 166.470,05. COOPERATIVA CENTRAL SABOR COLONIAL Valor: R$ 23.428,38. COOPERATIVA DE PEQUENOS AGRICULTORES DE VIDEIRA IOMERÊ - COPAVID Valor: R$ 61.011,30. MARCO S LUCIANO BRENZINGER Valor: R$ 2.707,16. COOPERATIVA REGIONAL DE INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOLCIMAR LUIS BRUNETTO - COOPERDOTCHI Valor: R$ 492.965,04. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DO PLAN. VALE DO ITAJAÍ E LITORAL CATARINENSE - ECOFRUTAS Valor: R$ 864.691,56. VALCINEI NAZARI Valor: R$ 12.457,50. COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO VALE DO ITAJAÍ- COOPERFAVI Valor: R$ 1.148.000,26. COOPERATIVA DE ORGANIZACAO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO SOLIDARIA DO PLANA LT O NORTE - SC COMSOL Valor: R$ 299.794,14. COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DA REGIÃO DO CONTESTADO - COOPERCONTESTADO Valor: R$ 325.136,50. COOPERATIVA ECOLÓGICA DE AGRICULTORES, ARTESÃOS E CONSUMIDORES DA REGIÃO SERRANA - ECOSERRA Valor: R$ 331.556,25. Do Fundamento Legal: art. 24, § 1º, da Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020. Valor Global: R$ 3.834.828,14. Processo: SED 151914/2024. LUCIANE BISOGNIN CERETTA Secretária de Estado da Educação RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 216/2025 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -SEA- DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕ ES E CONTRATOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 216/2025 Objeto: CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, PRECEDIDA DA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS, DESTINADA À CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL DO COMPLEXO TURÍSTICO DO MIRANTE DA SERRA DO RIO DO RASTRO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. A Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos comunica o resultado da Concorrência Presencial nº 216/2025. No dia 11/09/2025, a Comissão Especial de Licitação, no exercício de suas atribuições, constatando a ausência de proponentes, conforme registrado em ata declara A LICITAÇÃO DESERTA. A ata na íntegra encontra-se disponível no site www.portaldecompras.sc.gov.br. Processo SEF12725/2024 Florianópolis, outubro de 2025. DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Secretaria de Estado da Admnistração/SEA GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO DESO - Contrato Nº 104/2025//Base legal: Lei 13.303/2016 e RILC/DESO//Contratada: AM3 ENGENHARIA LTDA.//Objeto: Contratação de empresa para execução das obras complementares necessárias à instalação da nova eta sertaneja, a ser implantada na área da deso, no município de Amparo do São Francisco.//R$ 4.782.583,54//180 dias//BANCO DO NORDESTE - PROGRAMA DE INVESTIMENTOS - Fonte 20. SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 57/2025 O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SE, com fulcro no artigo 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 57/2025, cujo objeto consiste na "Implantação e pavimentação da Contorno Oeste de Nossa Senhora da Glória, em pista dupla, canteiro central e passeios laterais, interligando as rodovias SE-230 e SE-325, inclusive as interseções, com iluminação pública da Contorno com as rodovias, com extensão aproximada de 2,4 km, na sede do município de Nossa Senhora da Glória, neste Estado", tendo em vista a necessidade revisão do Orçamento Referencial do certame, conforme devidamente motivado nos autos do respectivo processo administrativo, o que ensejará a oportuna republicação da licitação. Aracaju/SE, 10 de outubro de 2025. ANDERSON DAS NEVES NASCIMENTO Diretor Presidente DER/SE