DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300261 261 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025-SMD As Secretarias Municipais Diversas, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09hs, do dia 24 de Outubro de 2025 no endereço eletrônico https://www.licitajucas.com.br, Pregão Eletrônico Nº 021/2025-SMD, Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de utensílios domésticos, conforme termo de referencia, para atender as necessidades das Secretarias Municipais Diversas. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://www.licitajucas.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no Setor de Licitações e Contratos, localizada a Rodovia Jucás/Saboeiro, CE 284 - nº 1212 - Bairro Sagrada Família. Jucás - CE, 10 de Outubro de 2025. CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Maranguape por meio da Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO / COLABORAÇÃO Nº 12.25.09.29.001, que tem como objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para firmar parceria com o Município de Maranguape para execução do PLANO DE TRABALHO INTEGRADO DA AÇÃO PERIFERIA VIVA NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, o qual deverá contemplar a elaboração de Plano de Ação, Trabalho Social, Regularização Fundiária, Elaboração de Estudos, Projetos Básicos e Complementares, Orçamentos e Avaliação Pós-intervenção; de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB. Favorecido: FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDAÇÃO FASTEF, inscrita no CNPJ nº 08.918.421/0001-08. Valor Global R$ 4.318.294,40 (quatro milhões, trezentos e dezoito mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). Prazo de vigência até 29 de março de 2028. Marcus Raimundo Carvalho da Silva Filho - Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, em 09 de outubro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo Nº 00008.20250610/0001-84 - Contrato Nº 202510090001 - Origem: Concorrência Pública Nº 009.2025-CE08- Contratante: Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Contratada(o): L. B. R. de Azevedo Ltda Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma e ampliação do CRAS no Bairro Carrapicho, conforme CV Nº 948031/2023 - PT Nº 1089924-11, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do município de Monsenhor Tabosa-CE - Valor Total: R$ 236.201,72 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e um reais e setenta e dois centavos) - Programa de Trabalho: 0801.08.244.0038.1.020 - Construção, Reforma e Ampliação do CRAS, R$ 236.201,72 no elemento de despesa 44905100: Obras e Instalações , Obras e Instalações - Obras e Instalações, Obras e Instalações - Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 09 de outubro de 2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9.2025-CE08 O(a) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social do município de Monsenhor Tabosa, Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando haver o Agente de Contratação cumprido todas as exigências do procedimento licitatório da Concorrência Eletrônica - 009.2025-CE08, resolve: com fundamento no Inciso IV, do art. 71, da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e posteriores alterações, e conforme o que consta no Processo Administrativo - Nº 00008.20250610/0001-84, Homologar o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma e ampliação do CRAS no Bairro Carrapicho, Conforme CV Nº 948031/2023 - PT Nº 1089924-11, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do município de, de acordo com o processo supra e Adjudicar o objeto licitatório em favor da empresa, L. B. R. DE Azevedo Ltda, vencedora do certame, pelo valor global de R$ 236.201,72 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e um real e setenta e dois centavos). Monsenhor Tabosa/CE, 10 de outubro de 2025. FRANCISCA ROSIMARY DE FARIAS XIMENES Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Extrato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação - Tipo de Ato: Inexigibilidade de Licitação - Processo Administrativo: N.º 2025.10.07.001-INEX. Objeto: Aquisição de livros pedagógicos para professores, coordenadores e diretores, visando apoiar as formações e o desenvolvimento profissional do período letivo de 2025, conforme as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de Pacajus/CE; Contratada: CENE - Central de Negócios Editoriais de Livros e Revistas LTDA; CNPJ: 15.390.730/0001-13; Valor Total: R$ 209.700,00 (duzentos e nove mil e setecentos reais); Vigência: Até 31 de dezembro de 2025; Dotação Orçamentária: Função/Subfunção/Programa/Ação: 1201.12.365.0016.2.039/1201.12.361.0013.2.031, Fonte de Recursos: 1540000000; Elemento de Despesas: 33.90.30.00 / 33.90.30.51; Autoridade Ratificadora: Eugenilce Freitas Pontes; Data da Ratificação: 09 de outubro de 2025. Pacajus - CE, 10 de outubro de 2025 EUGENILCE FREITAS PONTES Secretária de Educação e Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2509.01/2025 A Secretaria de Educação e Desporto, através do Setor de Licitação, localizada na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro/CE, e-mail: [email protected], comunica aos interessados que no dia 23 de outubro de 2025, 09:00HS, estará reabrindo para a fase de lances a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2509.01/2025, cujo objeto é a aquisição de ônibus destinado a atender às necessidades da Secretaria de Educação e Desporto do Município de Pereiro/CE, com o propósito de proporcionar transporte seguro, eficiente e acessível aos alunos da Zona Urbana, assegurando o acesso às atividades educacionais e promovendo a inclusão escolar, conforme Anexo I. O edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00hs, ou pelos os sites: (processos.brconectado.com.br) (www.licitacaopereiro.com.br/), https://www.gov.br/pncp/pt-br e http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Pereiro-CE, 10 de outubro de 2025. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA Nº 2024.11.11.01 Aditivo de Duração de Contrato - Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 20250015, referente à Concorrência Nº 2024.11.11.01, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para reforma de edificações de uso público para implantação de centros de culturas na sede e distrito de Ibicuã, conforme projeto básico em anexo para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto vinculada a Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE. O Município de Piquet Carneiro, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na Praça Mariano Aires, S/N°, representado por Maria Gabriela Vitoriano de Alencar, Secretária, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e I B PONTE CASTRO LTDA, inscrito(a) no CNPJ 52.401.746/0001-00, com sede na Rua Conselheiro José Júlio, N° 617, Centro, Sobral-CE, CEP 62010-820, representada por Isaias Bezerra Ponte Castro, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2025 Projeto 0503.133920522.1.015 Restauração e Manutenção dos Prédios da Rede Ferroviária do Município, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais. Piquet Carneiro-CE, 30 de Maio de 2025. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - CNPJ Nº 07.738.057/0001-31 - CO N T R AT A N T E . I B PONTE CASTRO LTDA - CNPJ Nº 52.401.746/0001-00 - CONTRATADA. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima - Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1310.42/2025 Processo: Pregão Eletrônico Nº1310.42/2025. Objeto: Aquisição de Veículo Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgoneta para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santana do Acaraú-CE. Do Tipo: Menor Preço por Item. O Pregoeiro da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 13 de outubro de 2025 a 24 de outubro de 2025 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 24 de outubro de 2025, às 08h30min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 08h30min do dia 24 de outubro de 2025, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, a Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú - CE, bem como na Plataforma www.licitamaisbrasil.com.br, e no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú/CE, 10 de outubro de 2025 CARLOS JOSÉ ARCANJO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº07.10.2025.01-SRPE Extrato de Publicação - Pregão Eletrônico Nº07.10.2025.01-SRPE, UASG: 981543. A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-CE torna público para o conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na sua forma Eletrônica, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis, serviços de lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, para atender às necessidades das Diversas Secretarias do Município de Santana do Cariri/CE, tipo Menor Preço Global. Início da entrega das propostas: a partir do dia 13/10/2025 no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br; abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: 28/10/2025 às 09h:00 (horário de Brasília) no endereço eletrônico mencionado. O edital está disponível gratuitamente nos sítios https://www.gov.br/pncp/pt-br; municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br; santanadocariri.ce.gov.br. Maiores Informações no e-mail [email protected]. Santana do Cariri/CE, 10 de outubro de 2025. LUCAS JUSTINO CAETANO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3.10.2025.01-SRPE Extrato de Publicação - Pregão Eletrônico Nº 03.10.2025.01-SRPE, UASG: 981543. A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-CE torna público para o conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na sua forma Eletrônica, cujo objeto é o Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de cestas básicas para atender as necessidades (doação) das famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria de Assistência Social do Município de Santana do Cariri-CE, tipo Menor Preço Global. Início da entrega das propostas: a partir do dia 13/10/2025 no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br; abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: 23/10/2025 às 09h:00 (horário de Brasília) no endereço eletrônico mencionado. O edital está disponível gratuitamente nos sítios https://www.gov.br/pncp/pt- br; municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br; santanadocariri.ce.gov.br. Maiores Informações no e-mail [email protected]. Santana do Cariri/CE, 10 de outubro de 2025. LUCAS JUSTINO CAETANO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 202502060001. ORIGEM: Pregão Eletrônico n°. PE-001/2025 - SEMEB. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Básica. CONTRATADA (O): Mercadinho Vitoria. OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de responsabilidade da Secretaria de Educação Básica, conforme as Especificações e Quantidades constantes no Termo de Referência. Valor do Aditivo R$ 15.002,39 (Quinze mil dois reais e trinta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 124, Inciso I, Alínea "a" da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 29 de Setembro de 2025.