DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300273 273 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 e duzentos e quinze reais). DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS INTRAMED LTDA (42529374000149) com o lote: 41 no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais). CBA FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMACÊUTICOS LTDA (07944844000130) com os lotes: 321, 322, 325 e 326 no valor total de R$ 30.255,00 (trinta mil e duzentos e cinquenta e cinco reais). EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI (15439366000139) com o lote: 179 no valor total de R$ 1.840,00 (um mil e oitocentos e quarenta reais). Itens cancelados: 14, 17, 37, 45, 46, 65, 98, 109, 122, 139, 142, 145, 147, 168, 171, 180, 182, 183, 185, 190, 194, 203, 210, 214, 216, 217, 222, 237, 239, 244, 248, 251, 254, 274, 278, 282, 283, 301, 312, 319, 327, 328, 329 e 332. Itens desertos: 25, 38, 63, 68, 70, 73, 114, 121, 131, 136, 149, 160, 189, 193, 204, 207, 213, 227, 234, 236, 249, 250, 263, 266, 267, 275, 298, 303, 304, 313, 314, 316, 317 e 318. O processo Administrativo referente à licitação acima se encontra a disposição dos interessados na sala de licitações da referida Prefeitura, localizada na Rua das Oliveiras, 135, Bairro Jardim Vitória. Guarantã do Norte/MT, 1º de outubro de 2025. YASMIN RODRIGUES DE MENEZES Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2025 O Município de Guarantã do Norte/MT, representado pela Prefeitura Municipal, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 50/2025, cujo objeto é PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA SEREM DISTRIBUÍDAS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. Onde ocorrerá para todos os efeitos jurídicos legais, na página da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.br),com abertura de disputa prevista para o dia 21/10/2025 às 09h00min (horário de Brasília). O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.guarantadonorte.mt.gov.br, podendo ser retirado também na página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.br) onde se realizará a licitação. Guarantã do Norte/MT, 2 de outubro de 2025. YASMIN RODRIGUES DE MENEZES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Nº 009/2025. NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - MT, inscrita no CNPJ nº 15.023.963/0001-88, com sede à Avenida Vereador Genival Nunes Araújo, nº 993, Bairro Centro, Nova Brasilândia-MT, CEP 78.860-000. NOTIFICADA: Empresa Marcio Souza Faria LTDA inscrita no CNPJ nº 20.151.547/0001-03, com sede em PC Dona Bem-Bem, nº 69, Sala 04, Bairro Centro Norte, Cuiabá - MT, CEP: 78.005-090, representada por Marcio Souza Faria e pelo responsável pela execução da obra Gilmar Gemin Cipriano, CREA-RNP: 1201459591 e ART: 1220240051165. CONTRATO nº: 092/2023. OBJETO: Prestação de serviços para incorporação de mão-de-obra na construção de 45 (quarenta e cinco) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do "Programa Ser Família Habitação" - dimensão de cada unidade: 42,71 m² para atender a demanda do Município de Nova Brasilândia/MT conforme Termo de Convênio nº 2834-2022/SINFRA, entre a Prefeitura de Nova Brasilândia/MT e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística- SINFRA, onde foi credenciado 15 unidades habitacionais. 1. OBJETIVO. Repassar a Notificação nº 00810/2025/COHAB/SINFRA, enviada dia 29 de setembro de 2025 e assinada por Roberto Pereira dos Santos, Analista da Coordenadoria de Planejamento Fomento e Execução de Programas Habitacionais e Aparecida Clestiane da Costa Souza Vieira Molina, Superintendente da Superintendência de Habitação Saneamento Mobilidade e Acessibilidade. 2. DESENVOLVIMENTO. Em notificação, o fiscal da SINFRA relata que as pendências e patologias encontradas nas casas as quais foram notificadas anteriormente ainda não foram sanadas. Também informa que na última visita verificou que a obra estava praticamente paralisada pelo número reduzido de mão-de-obra. 3. CONCLUSÃO. Concede- se o prazo de 10 dias para correção das pendências apontadas nas notificações anteriores e para contratação de mão-de-obra com intuito do retorno das atividades contratuais. Segue em anexo a notificação citada nesse documento. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Nº 010/2025. NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - MT, inscrita no CNPJ nº 15.023.963/0001-88, com sede à Avenida Vereador Genival Nunes Araújo, nº 993, Bairro Centro, Nova Brasilândia-MT, CEP 78.860-000. NOTIFICADA: Empresa Marcio Souza Faria LTDA inscrita no CNPJ nº 20.151.547/0001-03, com sede em PC Dona Bem-Bem, nº 69, Sala 04, Bairro Centro Norte, Cuiabá - MT, CEP: 78.005-090, representada por Marcio Souza Faria e pelo responsável pela execução da obra Gilmar Gemin Cipriano, CREA-RNP: 1201459591 e ART: 1220240051173. CONTRATO nº: 008/2024. OBJETO: Prestação de serviços para incorporação de mão-de-obra na construção de 45 (quarenta e cinco) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do "Programa Ser Família Habitação" - dimensão de cada unidade: 42,71 m² para atender a demanda do Município de Nova Brasilândia/MT conforme Termo de Convênio nº 2834-2022/SINFRA, entre a Prefeitura de Nova Brasilândia/MT e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística- SINFRA, onde foi credenciado 15 unidades habitacionais. 1. OBJETIVO. Repassar a Notificação nº 00810/2025/COHAB/SINFRA, enviada dia 29 de setembro de 2025 e assinada por Roberto Pereira dos Santos, Analista da Coordenadoria de Planejamento Fomento e Execução de Programas Habitacionais e Aparecida Clestiane da Costa Souza Vieira Molina, Superintendente da Superintendência de Habitação Saneamento Mobilidade e Acessibilidade. 2. DESENVOLVIMENTO. Em notificação, o fiscal da SINFRA relata que as pendências e patologias encontradas nas casas as quais foram notificadas anteriormente ainda não foram sanadas. Também informa que na última visita verificou que a obra estava praticamente paralisada pelo número reduzido de mão-de-obra. 3. CONCLUSÃO. Concede- se o prazo de 10 dias para correção das pendências apontadas nas notificações anteriores e para contratação de mão-de-obra com intuito do retorno das atividades contratuais. Segue em anexo a notificação citada nesse documento. Nova Brasilândia - MT, 10 de outubro de 2025. JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24, através do Agente de Contratação Devenilson da Silva, nomeado pela portaria nº. 068/2025, torna público para o conhecimento dos interessados a Homologação do Processo de Concorrência Eletrônica nº. 02/2025, regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares. Objeto: Constitui objeto da Presente Licitação contratação de empresa de engenharia especializada na Construção de conjunto habitacional com 30 (trinta) casas, em conformidade com o "Programa Ser Família Habitação", com recursos financeiro do Termo de Convênio nº 0073-2023 - SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso e Contrapartida Financeira do Município de Paranatinga/MT, a pedido da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Fornecedor: TITA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 27.268.783/0001-45. Valor Total Homologado - R$ 3.486.000,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais). Departamento de Licitações e Contratos. Paranatinga - MT, 27 de agosto de 2025. DEVENILSON DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025 PROCESSO Nº 68/2025- PE 040/2025 O Município de P. da Serra- MT, torna público para conhecimento dos int., que fará Licitação na mod. de PR ELETRÔNICO P/ REG. DE PREÇOS Nº 040/2025, tendo como OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, DESCARTÁVEIS, DOCES, HORTIFRUTI, PRODUTOS DE PADARIA, UTENSÍLIOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, AO ATENDIMENTO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA - MT, COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS/FEDERAIS, BEM COMO DE RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referencia ANEXO I, parte integrante do edital, com realização prevista para 23/10/2025, ás 09:00 horas (horário de Brasília). www.planaltodaserra.mt.gov.br, no site: site: www.licitanet.com.br, no Portal Nacional de Compras PNCP - https://pncp.gov.br/app/editais, e na sala de licitações, Praça São Carlos, nº 755, Centro, P. da Serra/MT, Tel: 66 3328-6101. Email: [email protected]. CLÁUDIA MÁRCIA S. RODRIGUES Agente de Contratações RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 34/2025 PROCESSO Nº 61/2025 O Município de P. da Serra- MT, através da sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados o resultado da Licitação PE ELETRÔNICO n. 034/2025, aberta no dia 25/09/2025 às 09:00 horas (Horário de Brasília). sagrou-se vencedora e habilitada no certame a empresa, LUANA APARECIDA ROSA DE SIQUEIRA, CNPJ n. 44.425.151/0001-67,total geral: 34,62%.Cabe salientar que o item 1 restou fracassado. ANNIELY OLIVEIRA DOS SANTOS MARQUES Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 35/2025 PROCESSO Nº 62/2025. O Município de P. da Serra- MT, através da sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados o resultado da Licitação PE ELETRÔNICO n. 035/2025, aberta no dia 23/09/2025 às 09:00 horas (Horário de Brasília).sagrou-se vencedora e habilitada no certame a empresa, COMETA MATO GROSSO COMERCIO DE VEICULOS LTDA , CNPJ n. 15.355.506/0001-90, valor total de R$ 96.500,00 (noventa seis mil e quinhentos reais). VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 96.500,00. ANNIELY OLIVEIRA DOS SANTOS MARQUES Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 39/2025 PROCESSO Nº 67/2025. O Município de P. da Serra- MT, através da sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados o resultado da Licitação PE ELETRÔNICO n. 039/2025, aberta no dia 02/10/2025 às 09:00 horas (Horário de Brasília). sagrou-se vencedora e habilitada no certame a empresa, R. Q. DE MELO, CNPJ n. 49.064.321/0001-49, valor total de R$ 250.699,91 (duzentos cinquenta mil seiscentos noventa nove reais e noventa um centavos). VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 250.699,91. ANNIELY OLIVEIRA DOS SANTOS MARQUES Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025 P/ REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 068/2025- PE 040/2025. O Município de P. da Serra- MT, torna público para conhecimento dos int., que fará Licitação na mod. de PR ELETRÔNICO P/ REG. DE PREÇOS Nº 040/2025, tendo como OBJETO: Registro de Preços visando à aquisição de materiais de limpeza e higiene, descartáveis, doces, hortifruti, produtos de padaria, utensílios e gêneros alimentícios em geral, destinados à merenda escolar, ao atendimento de eventos institucionais e às demandas das Secretarias Municipais, para a manutenção das atividades da Administração Pública Municipal de Planalto da Serra - MT, com Recursos Provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de Programas e Convênios Estaduais / Fe d e r a i s , bem como de Recursos Próprios do Município, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência ANEXO I, parte integrante do edital, com realização prevista para 23/10/2025, ás 09:00 horas (horário de Brasília). www.planaltodaserra.mt.gov.br, no site: site: www.licitanet.com.br, no Portal Nacional de Compras PNCP - https://pncp.gov.br/app/editais, e na sala de licitações, Praça São Carlos, nº 755, Centro, P. da Serra/MT, Tel: 66 3328-6101. Email: [email protected]. CLÁUDIA MÁRCIA S. RODRIGUES Agente de Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA N° 005/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 269/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei nº14.133/221; CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 111/2025, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Concorrência nº 005/2025. CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; resolve: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa. BARRACON CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 07.129.333/0001-64, com a proposta global no montante de R$ 2.889.434,37 (dois milhões oitocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos); ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los. II - HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência Nº 004/2025, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame. Original assinado nos autos do processo. Primavera do Leste - MT, 9 de outubro de 2025. SERGIO MACHNIC Prefeito